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CUIABÁ

Ouvidoria monta posto de atendimento no Centro de Vacinação para facilitar recebimento de manifestações

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Davi Valle

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Visando facilitar o processo de recolhimento das manifestações da população, relacionadas à campanha municipal de imunização “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar”, a Ouvidoria Geral do Município (OGM) montou um posto de atendimento no Centro de Eventos do Pantanal. No local, o munícipe tem total acesso ao exercício da cidadania, podendo formalizar sugestões, reclamações, elogios ou denúncias sobre o serviço ofertado.   

O atendimento na estrutura itinerante funciona durante os sete dias da semana, no período das 7h às 22h. Para garantir que o local conte sempre alguém disponível para o recebimento da demanda, a Ouvidoria Geral montou um escala de trabalho com sete servidores. Além disso, seguindo a determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, é garantido total anonimato ao cidadão.

Somado a esse posto de atendimento, a OGM continua também recebendo as manifestações dessa e de outras áreas pelo 0800 645 01 56, WhatsAPP (65) 9-9263-9779, e-mail: [email protected], e em sua sede, localizada Av. Mato Grosso, nº 453. O secretário de Governo, Luis Claudio, reforça que a gestão está atuando em parceria com outras entidades para garantir a transparência, controle e, principalmente, respeito ao cidadão.

“Estamos facilitando o recebimento de denúncias, para que possamos apurar a veracidade do fato. Nada mais justo que esse procedimento tenha início pela Ouvidoria, que já se instalou no local e ainda mantém seus outros canais ativos. A população aguarda ansiosa pelo seu momento de se vacinar. Então, não vamos admitir que nenhum servidor burle o cronograma e, se assim o fizer, todas as providências serão tomadas”, afirma o secretário.

Em relação às denúncias de pessoas que, supostamente, estariam ‘furando fila’ no plano de imunização, a titular da Secretaria de Saúde, Ozenira Félix, afirmou em entrevista concedida na segunda-feira (25) que o trabalho é feito com total transparência e que, caso alguma irregularidade seja constatada, as sanções cabíveis serão aplicadas ao infrator. De acordo com a Pasta, até ontem, 4.134 pessoas foram vacinadas pela Prefeitura de Cuiabá. 

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“Está muito bem definido no plano nacional que são trabalhadores da saúde, e isso envolve o recepcionista, o pessoal de limpeza, o médico, a enfermeira, enfim, todos são trabalhadores da saúde. Os trabalhadores que foram denunciados até agora, são porque não são profissionais de saúde com formação, mas sim trabalhadores na Saúde. Mas vamos apurar qualquer desvio e dar sanções em caso de irregularidade”, disse. 

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CUIABÁ

Pinheiro sanciona lei com penalidades mais duras por descumprimento de medidas de biossegurança

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar nº 495, que estabelece penalidades administrativas específicas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), editadas pela Prefeitura de Cuiabá. As normas entram em vigor a partir desta quinta-feira (04).

A Lei Complementar é de autoria do próprio Poder Executivo foi aprovada, na quarta-feira (04), pela Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto recebeu 20 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e duas ausências. Além disso, três emendas foram apresentadas e rejeitadas pela maioria dos parlamentares que participaram da sessão extraordinária.  

Conforme a legislação, àqueles que infringirem qualquer das medidas de biossegurança descritas no Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, medida de suspensão imediata da atividade ou evento, além de interdição temporária pelo período de 90 dias do estabelecimento.

 “O valor da penalidade de multa prevista no artigo anterior será de R$ 3 mil até o limite de R$ 60 mil a depender da gravidade da infração, a ser mensurada pelo agente público no momento da autuação”, destaca o artigo 4º da Lei Complementar.

A fiscalização das disposições contidas da Lei nº 495 será efetuada pelos servidores públicos de carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária.

“Os valores recolhidos oriundos das multas aplicadas por força desta Lei Complementar, deverão ser utilizados em ações e serviços de saúde e assistência social”, diz o artigo 10º.

Confira abaixo a Lei Complementar nº 495 na íntegra 

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CUIABÁ

Secretarias da Mulher, Turismo e Assistência Social trabalham em regime de revezamento por medidas de biossegurança

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Davi Valle

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As secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Turismo e Mulher aderiram ao sistema de revezamento de trabalho a fim de reduzir o número de servidores em circulação a partir desta quinta-feira (04). De acordo com a escala, 50% trabalha no período matutino e 50% no período vespertino.

Essa medida está prevista no decreto municipal de nº 8.340/2021 sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro a fim de evitar maior propagação da Covid- 19 e é válida até o dia 21 de março. Com essa nova sistemática, o atendimento presencial não será afetado, sendo mantida todas as normas de biossegurança como forma de prevenção ao coronavírus em casos de extrema necessidade.

Em relação a Secretaria de Assistência Social, que já mantém suspensa as atividades coletivas desde março do ano passado, nas unidades descentralizadas, permanece a presença de servidores plantonistas para atender as demandas sugeridas pela população. “Essa é uma prática que já vem sendo aplicada e está dando certo. Grupos virtuais foram formados a fim de manter o contato com os assistidos”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

No que diz respeito às atividades prestadas pela Secretaria da Mulher, principalmente nesse mês de março, em que estão sendo desenvolvidas ações especiais em comemoração ao Dia Internacional, 08 de março, antes mesmo desse novo decreto, a programação já foi organizada com atividades on line. “Sabemos que estamos vivendo num momento de pandemia do coronavírus, no entanto, os temas que são trabalhados pela Pasta são muito importantes, por isso que buscamos a melhor alternativas a fim de dar continuidade aos trabalhos”, ressaltou a secretaria municipal da Mulher, Luciana Zamproni.

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Quanto ao Turismo, a secretária responsável pela pasta, Iracilda Campos informou que a rotina que vinha sendo desenvolvida será mantida. Reuniões sem aglomerações de pessoas, visitas técnicas seguindo todas as normas de biossegurança, entre outros. “A pasta do Turismo está em pleno desenvolvimento. No entanto, temos que nos atentar para o problema dessa doença para manter a saúde e a segurança dos nossos servidores e parceiros”, declarou.

Para maiores informações, reclamações e ou sugestões, os contatos podem ser feitos por telefone ou via e-mail.

Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência: (65) 3645-6803-  [email protected]

Secretaria Municipal da Mulher: (65) 99304-6119- [email protected]

Secretaria Municipal de Turismo: (65)3645-6224 [email protected]

 

 

 

 

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