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MATO GROSSO

Novas regras para limpeza de áreas rurais garantem conservação ambiental e recuperação financeira no Pantanal

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), regulamentou nesta quarta-feira (13.01) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.

As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente atingida por incêndios florestais. 

“É uma reinvindicação antiga que, agora, depois de intenso diálogo com os setores, com as comunidades, com os produtores, com o Ministério Público, nós conseguimos dar um importante passo, com mais segurança técnica a partir do trabalho que vem sendo prestado pela Embrapa. Será um passo definitivo para uma melhor ocupação do Pantanal, a melhor utilização daqueles recursos e, com isso, sua melhor preservação”, destacou o governador Mauro Mendes, após a assinatura do decreto, que entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

As regras fixadas no decreto foram definidas pela equipe técnica da Sema, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e com a comunidade pantaneira, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), da bancada federal do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público.

Pela normativa, o manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. 

A presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Ida Beatriz, agradeceu o esforço da Sema na construção da normativa e salientou a necessidade de manutenção do Pantanal, preservando também a economia local. 

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“O Pantanal é um bioma muito frágil e ele tem a competitividade muito complicada. A Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social”, frisou.

“Tudo que você usa, você cuida. Usar o Pantanal significa cuidar do Pantanal. É o que o pantaneiro quer, é o que nós queremos, o que todo o mundo quer, que seja preservado, mas utilizando de uma forma que o bioma seja fonte de sobrevivência e de renda para quem vive há tantas décadas no Pantanal de Mato Grosso”, completou Mauro Mendes.  

Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso. 

“O que o decreto traz são mecanismos que vão auxiliar o produtor a obter a obrigatoriedade da legalidade. Regulamentando, por exemplo, o manejo do fogo para essas áreas que forem limpas. Porque precisamos eliminar essa biomassa para que ela não seja instrumento para o fogo que, aí sim, nós queremos evitar, no período de estiagem. É um passo importantíssimo para a Pasta do Meio Ambiente, que vai garantir à sociedade a segurança e a tranquilidade de que eles podem empreender no Pantanal, eliminando o que a gente chama de espécies invasoras”, explicou a titular da Sema, secretária Mauren Lazzaretti. 

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A solenidade de assinatura do decreto contou com a presença do senador Carlos Fávaro, do presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, dos deputados estaduais Max Russi, Wilson Santos e Paulo Araújo, de representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada, além da participação, por meio de ambiente virtual, dos deputados estaduais Allan Kardec e Carlos Avallone e da deputada federal Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT firma cooperação para facilitar parcerias comerciais com a China

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O Governo de Mato Grosso firmou nesta quarta-feira (20.01) o marco de cooperação com o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) com o objetivo de facilitar parcerias para promoção comercial, atração de investimentos e fomento de iniciativas para o desenvolvimento econômico, educação, cultura e ciência e tecnologia entre o Estado e a China.

O governador Mauro Mendes assinou o protocolo de intenções com o instituto, destacando que o país asiático é o principal mercado para os produtos mato-grossenses, principalmente, diante do crescimento econômico da China.

“A China é o principal parceiro comercial de Mato Grosso nos últimos onze anos e justamente por isso, essas relações institucionais são tão importantes. Temos grande capacidade de continuar crescendo, principalmente, no setor da produção de alimentos, que pode ser dobrada nos próximos anos, e vejo na China a maior oportunidade que Mato Grosso tem de ampliar suas exportações e de gerar emprego e renda”, afirmou Mauro Mendes.

O diretor-presidente do Ibrachina, Thomas Law, participou da solenidade por videoconferência e afirmou que o país tem grande interesse em estreitar as relações econômicas, educacionais e culturais e que a intenção do instituto é aprimorar essas iniciativas junto ao Governo de Mato Grosso.

“Posso garantir que nos empenharemos ao máximo para fazer o melhor possível para criar esse programa de valorização com a China, para que Mato Grosso torne-se uma referência para os países asiáticos”, asseverou Thomas Law.

Além do governador e do representante do instituto, também assinaram o protocolo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e deputados estaduais.

“É mais um passo na política internacional desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso, pois agora temos um importante parceiro, que vai nos aproximar culturalmente e comercialmente da China, trazendo ainda mais investimentos e melhorando a economia do Estado”, destacou Cesar Miranda.

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Participaram da solenidade os secretários de Estado Alberto Machado (Cultura, Esporte e Lazer), Alan Porto (Educação), Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia Inovação) e Walter Valverde (adjunto de Investimentos e Negócios da Sedec). Além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Campos, e outros representantes do Ibrachina, da OAB e da Assembleia Legislativa.

Protocolo de intenções

O Ibrachina tem como foco a promoção e integração entre a cultura jurídica brasileira e chinesa por meio da tradução e divulgação de documentos, possuindo grande expertise nas relações jurídicas e de comércio exterior com a China. O Instituto promove palestras, debates e workshops promovendo o intercâmbio de conhecimento e cultura, bem como estabelecendo oportunidades de firmamento de parcerias. O Ibrachina integra a Frente Parlamentar Brasil China e a Frente Parlamentar BRICS nacional e possui parcerias com várias universidades, institutos e entidades brasileiras.

A expertise jurídica e comercial do Instituto Sociocultural Brasil-China irá auxiliar o Estado de Mato Grosso no seu posicionamento firme no mercado chinês, apoiando as empresas mato-grossenses de forma consultiva na inserção ou consolidação em tal mercado igualmente pode ser útil para promover aproximações e parcerias nas áreas de educação, turismo, cultura, educação e tecnologia entre outras.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama atende bazar comunitário do Renascer com doação de mais de 200 peças

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O Bazar Solidário organizado pela Associação de Moradores do Bairro Jardim Renascer (Ambajar) foi contemplado com doações de mais de 200 peças entre roupas, sapatos e bijuterias. A iniciativa foi realizada pela primeira-dama do Estado Virginia Mendes com a participação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e do deputado estadual Max Russi, nesta terça-feira (19.01).

A titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, lembrou que os produtos doados são oriundos da apreensão em ações de fiscalização promovidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e que todo ano são repassados para a pasta e destinados as entidades sociais e filantrópicas cadastradas no banco de dados da secretaria.

Na oportunidade ela também enfatizou a relevância do trabalho voluntário realizado pela primeira-dama por meio da Setasc. “Para mim é um orgulho muito grande poder dizer que somos parceiras nestes trabalhos sociais e com isso conseguir realizar os sonhos que a primeira-dama tem para o nosso Estado. É muito gratificante ver esse olhar fraterno que ela tem com os mais necessitados”, comentou. 

Virginia Mendes por sua vez pontuou a importância desse trabalho em prol do social. “O Estado tem buscado se unir para atender todas as pessoas que enfrentam dificuldades neste período tão crítico. Voluntariamente tenho procurado angariar recursos e doações para garantir o mínimo de dignidade as famílias que tanto precisam da mão protetora e do nosso carinho”.

O deputado Max Russi que tem acompanhado as ações sociais, avaliou a atuação da primeira-dama no social como positiva. “A execução dos trabalhos desenvolvido pela Virginia Mendes tem sido extremamente importante, falamos em investimento, na ordem de R$ 350 milhões, algo nunca visto dentro do Governo de Mato Grosso. Sem sombras de dúvidas será um marco e vai chegar para aqueles que mais precisam”, disse. 

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O projeto social já é realizado há alguns anos pela Ambajar, que arrecada fundos para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social da comunidade. O valor angariado com as vendas é revertido na compra de remédios, cestas básicas, além de ajudar outro projeto voltado ao resgate de jovens da criminalidade que moram na região. 

Para o líder comunitário do bairro, José Carlos, a presença do Estado atende o pedido de ajuda das famílias carentes.

“O nosso trabalho é voltado para ajudar o próximo. Sabemos do carinho que o nosso governador tem com o bairro Jardim Renascer. A família Mendes sempre esteve presente aqui na comunidade. Inclusive fomos o primeiro bairro a ser 100% asfaltado ainda quando o governador Mauro Mendes foi o prefeito da capital. E a nossa primeira-dama cuidou do Siminina e sempre nos ajudou com doações. É muito bom saber que todas as vezes que precisamos eles estão presentes. O Jardim Renascer agradece de todo coração”, concluiu

Fonte: GOV MT

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