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POLÍTICA NACIONAL

MP denuncia grupo criminoso de desembargadora da Bahia por venda de sentenças

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Desembargadora da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha
Reprodução/TJ-BA

Desembargadora do TJ-BA Lígia Maria Ramos Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2) a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata e mais três advogados por um esquema criminoso de venda de sentenças na procuradoria baiana.

A denúncia, que já é a sexta apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a deflagração da Operação Faroeste , em 2019, acusa os envolvidos de receber R$ 950 mil por decisões que poderiam beneficiar interessados na regularização de terras na Bahia. Em troca, eles ainda recebiam pagamento de propinas milionárias.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos integrantes do esquema com base em provas obtidas durante as investigações preliminares.

Parte dessas provas teve como ponto de partida informações e documentos entregues por Júlio César Cavalcanti Ferreira, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF.

Segundo Ferreira, o esquema teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora. A atuação criminosa do grupo persistiu até dezembro de 2020.

As provas mostram que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.

Ainda de acordo com a acusação, Júlio César foi procurado por Diego quando ainda era acessor do TJ para que ele fizesse a avaliação de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Em 2016, ele recebia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para fazer esse trabalho.

“Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada”, destaca um dos trechos do documento.

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Segundo dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Julio César fez movimentações de R$ 24,5 milhões no período investigado. Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora.

O documento enviado ao STJ ainda aponta “intensa troca de ligações telefônicas entre os envolvidos, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora bem como relacionadas aos dias em que foram feitas transferências financeiras ou repasse de dinheiro em espécie”.

No telefone de Rui Barata, filho da desembargadora, foram identificadas 106 ligações aos demais investigados no período entre outubro e dezembro de 2018.

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POLÍTICA NACIONAL

Destino do caso ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro será definido pelo TJ do Rio

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Flávio de terno falando
Reprodução: ACidade ON

Flávio Bolsonaro é investigado pelo caso das “rachadinhas”

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que, na próxima segunda-feira o processo sobre a competência do julgamento do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro seja colocado em pauta . As informações são da revista Veja .

De acordo com o portal, os desembargadores irão decidir se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial. Esta será a primeira sessão do Órgão Especial do ano.

O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado sob suspeita da prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual.

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POLÍTICA NACIONAL

Lira apresenta apoio de mais dissidentes, e PSL pode abandonar Baleia Rossi

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Lira e Luiz Lima trabalham para conquistar votos

Apoiado por Jair Bolsonaro na disputa à presidência da Câmara,  Arthur Lira (PP-AL) anunciou, nesta terça-feira (19), ter o apoio de 36 deputados do PSL para concorrer ao cargo. Com a apresentação de uma nova lista de assinaturas para formar a aliança, a legenda poderá abandonar o grupo de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para que um partido integre um bloco na Câmara, mais da metade da bancada precisa concordar com a aliança. O PSL tem 53 parlamentares, mas 17 estão suspensos pela própria sigla por infidelidade partidária.

Segundo decisão da Mesa da Casa, Lira precisaria do apoio da maioria dos 35 parlamentares que ainda estão com as atividades regulares. Com a dissidência de mais quatro deputados nos últimos dias, pertencentes a esse grupo, a quantidade mínima teria sido alcançada, com o apoio de 18 parlamentares.

“Para dirimir qualquer dúvida e encerrar uma polêmica do Rodrigo Maia, nossa maioria no PSL aumentou de 32 para 36 assinaturas. Nós somos maioria no PSL de 53 e maioria de 35 como queria o presidente Rodrigo Maia. Nosso bloco está definitivamente com o PSL e com o PTB”, escreveu o deputado, nas redes sociais.

Caso a mudança seja referendada pelo comando da Câmara, o bloco de Lira irá superar o de Rossi. De um lado, com 249 deputados, o parlamentar do PP teria o apoio de PSL, PL, PP, Republicanos, Pros, PSC, Avante e Patriota. De outro, Baleia Rossi teria 236 parlamentares, com apoio de PT, PSDB, MDB, DEM, PSB, PDT, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

Tanto aliados de Rossi como de Lira confirmaram que os parlamentares que mudaram de posição são Charles Evangelista (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Nicoletti (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ).

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No início do mês, o ex-líder do governo Major Vitor Hugo (PSL-GO) apresentou uma lista de apoio ao bloco de Lira com 32 deputados do PSL . Não havia, entretanto, maioria de assinaturas entre os parlamentares com atividades regulares.

Luiz Lima, que não assinou a primeira lista, diz que está fazendo campanha para Lira desde novembro, mas só agora assinou o documento para apoiar o candidato do PP.

Declarações

“Nunca gostei de lista, mas o meu apoio ao Arthur está desde novembro. Fiquei o final de semana todo ajudando fazer contato com deputados, “disse o parlamentar.

Aliado de Maia e do presidente do PSL, Luciano Bicar (PSL-PE), Júnior Bozella (PSL-SP) diz que os novos dissidentes ainda podem mudar de ideia.

“Isso é natural. Eles vão voltar”, afirmou o deputado.

Luiz Lima, porém, diz que “a chance é zero” no seu caso.

Em reunião da Mesa da Câmara na segunda-feira, Maia concedeu vista a relatório que tratava da possibilidade de apoio de deputados suspensos do PSL à candidatura de Lira. O presidente da Câmara atendeu a um pedido de Bivar.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro brigou com Bivar, em 2019, bolsonaristas se insurgiram contra o comando da sigla. Em decisão da Executiva do PSL, eles foram punidos por infidelidade partidária. A Câmara, então, chancelou a decisão.

Para tentar ganhar o apoio do PSL, aliados de Lira chegaram a apresentar um parecer do procurador da Câmara, o deputado Luís Tibé (Avante-MG). Segundo ele, a suspensão não é válida para o propósito de formação de blocos.

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