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MATO GROSSO

Mais de 97% das unidades penais de Mato Grosso dispõe de salas de videoconferências

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Em Mato Grosso, 47 das 48 unidades penais dispõem da ferramenta de videoconferência para audiências criminais na esfera federal e estadual. Do total de incremento, mais de 40 foram disponibilizadas a partir do ano de 2019. A utilização de videoconferência dentro das unidades prisionais otimiza o emprego de servidores, garante maior segurança e gera economia aos cofres públicos, já que todo o trabalho é realizado no interior da instituição.

Até 2018, somente as penitenciárias de Rondonópolis (Mata Grande), Cuiabá (PCE), Várzea Grande, Água Boa e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) dispunham dos instrumentos para a realização de videoconferências. À época eram feitas somente audiências das instâncias federais. Hoje as unidades realizam audiências tanto federais quanto estaduais.

Devido o período de pandemia da Covid-19, a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa (Mata Grande) precisou ampliar em quatro novas salas o espaço para as videoconferências. Agora, a unidade dispõe de uma estrutura de nove salas. A obra, que foi inaugurada na sexta-feira (01.01), custou pouco mais de R$ 127 mil e contou com 100% da mão de obra de reeducandos.

“A ampliação começou em julho passada e foi concluída no início deste mês. Além das salas de viodeconferência, finalizamos também a construção de quatro outras salas que servirão para triagem dos reeducandos que estão marcados para audiência e os que adentram à unidade e precisam ficar em quarentena”, enfatizou o diretor da Penitenciária, Ailton Ferreira.

A implementação da videoconferência atende a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Além de Cuiabá e Várzea Grande, o sistema de videoconferência está implantado nas unidades masculinas dos municípios de Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Arenápolis, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colniza, Comodoro, Dom Aquino, Jaciara, Juara, Nobres, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rosário Oeste, Sorriso, Vila Rica, Juína, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Água Boa, Rondonópolis e Sinop, dentre outras.

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O sistema contempla todas as unidades femininas que estão nas cidades de Cuiabá, Colíder, Nortelândia, Nova Xavantina e Rondonópolis. Do total de unidades penais, somente a Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, está em processo de instalação.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, destacou os avanços da atuação de Mato Grosso em aderir esta ferramenta eficaz dentro das unidades.

“Com a nova tecnologia, o Sistema Penitenciário reduz o número de escoltas para as audiências, ampliando assim a segurança dos valorosos servidores, bem como fortalece o efetivo interno dos estabelecimentos penais, além do dinamismo na atuação do Sistema de Segurança com o Sistema de Justiça”.

Para disponibilizar a videoconferência dentro da unidade é necessária uma sala com computador, internet, webcam e microfone. É garantido ao reeducando a presença do advogado durante a oitiva. É garantido o recuperando exercer o seu direito de falar sem ser coagido.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Comissão de secretários define critérios de distribuição das vacinas aos 141 municípios

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A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB) definiu o critério de distribuição das 126.160 mil doses de vacinas contra a Covid-19 aos 141 municípios de Mato Grosso. A Minuta de Resolução CIB será publicada nesta quarta-feira (20.01) no Diário Oficial do Estado e deverá ser seguida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), de acordo com as prioridades estipuladas pelo Ministério da Saúde.

A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e da SES.

Dentre os grupos prioritários, estão os trabalhadores da saúde – como vacinadores da Atenção Básica, profissionais dos hospitais pactuados no Plano de Contingência Estadual de enfretamento à Covid-19, trabalhadores de institutos de longa permanência para idosos -, indígenas que vivem em aldeias, pessoas idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que vivem em asilos e/ou instituição psiquiátricas.

Após a distribuição, as vacinas deverão ser armazenadas pelos municípios, respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

Veja em anexo quantas doses cada município vai receber em anexo.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sema apresenta dados ao Banco Mundial e comprova redução de 27% no desmatamento ilegal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou à missão de monitoramento do Banco Mundial as ações do Governo do Estado do último ano e indicadores ambientais de desmatamento ilegal, fiscalização, regularização ambiental e investimentos para melhoria dos serviços, durante reunião por videoconferência na manhã desta terça-feira (19.01).

A instituição financeira acompanha as ações do órgão ambiental estadual diante da importância global do Brasil para a mitigação de mudanças climáticas e preservação de biomas. O Banco Mundial concedeu empréstimo no valor de US$ 250 milhões para Mato Grosso no ano passado.

“O Estado de Mato Grosso assumiu compromissos junto ao Banco Mundial de avançar no combate ao desmatamento ilegal, regularização ambiental e na melhoria e agilidade dos serviços e na prevenção dos crimes ambientais com precisão para identificar e responsabilizar os infratores quando necessário, além de promover uma conscientização para a preservação”, explica o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.

Participaram da reunião o diretor do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Fernando Sampaio; o representante do grupo de mudanças climáticas do Banco Mundial, Alexandre Kossoy; e o economista do Banco Mundial, Gabriel Zaourak.

Um dos dados apresentados foi a diminuição do desmatamento ilegal em 27% nos últimos sete meses de 2020, entre junho e dezembro. Os esforços do Estado serão para manter e até melhorar estes índices nos próximos anos. 

“Estamos aplicando diversas medidas para isso, como a responsabilização, multas, retirada de equipamentos, julgamento dos autos de infração de forma mais célere. Agora conseguimos identificar o desmatamento na hora que ele está iniciando e conseguimos evitar que estas ações criminosas possam causar grandes desmatamentos”, explica o secretário.

O gestor atribui os avanços na fiscalização à implantação do sistema de detecção do desmatamento em tempo real, com Imagens de satélite Planet, que permite não só ações rápidas e preventivas, mas a precisão dos autos de infração. O sistema foi adquirido com financiamento do Programa Global REDD Early Movers (REM), REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês.

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“Hoje temos imagens de satélite de antes e depois do desmatamento. É muito difícil esse auto de infração ser derrubado na Justiça, ou por outros recursos administrativos. Portanto hoje temos uma ação muito mais sólida, e uma responsabilização muito mais eficaz”, avalia. 

O Estado embargou ainda mais de 6 mil quilômetros quadrados de áreas por desmatamento ilegal no último ano e aplicou mais de 1,5 bilhão em multas que somadas as autuações do IBAMA e ações dos Ministérios Público Estadual e Federal totalizam quase R$ 4 bilhões de reais.

Fonte: GOV MT

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