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MATO GROSSO

Licenciamento e Certificado de Registro de Veículo são unificados em um mesmo documento

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A partir de agora, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Licenciamento estão unificados e são denominados Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). Os documentos já estão vinculados em formato digital, não havendo mais a emissão de ambos em papel moeda.

A mudança foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução n° 809 de 2020, para os Detrans de todo Brasil e valerá para os veículos registrados a partir do dia 04 de janeiro de 2021. Ou seja, os documentos expedidos antes disso, que foram impressos em papel moeda, continuarão valendo.

“Simplificar e desburocratizar a vida do cidadão brasileiro é o nosso foco, além de deixar os serviços prestados mais ágeis, modernos e seguros”, explicou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

A autenticidade do documento no formato eletrônico e impresso em papel comum será conferida através de QR Code, conforme imagem abaixo:

Com a mudança, tanto o Licenciamento como o CRV poderão ser usados no formato digital e também impressos em papel comum. Na digitalização, o CRV se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e).

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, reconhece a mudança significativa no documento de propriedade do veículo. “Culturalmente, as pessoas estão acostumadas com o CRV em papel moeda, entretanto, o novo formato garante a segurança do documento por meio da certificação e autenticidade verificada pelo número de segurança impresso e no QR Code”, disse. 

Entenda as mudanças

Na prática, as mudanças não trarão impactos para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como CRV) em papel moeda. Ou seja, para os veículos registrados antes de 2021.

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Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, o procedimento muda um pouco. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo.

Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran a expedição do documento de autorização de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança.

A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.

Razão da mudança

O papel moeda utilizado para a confecção do Licenciamento e do CRV era custeado com recursos do DPVAT. Com o fim da cobrança do seguro em 2021, o Contran optou por mudar o formato do Licenciamento e do CRV, para papel comum, dando fim ao gasto com papel moeda.

*Com informações do Ministério da Infraestrutura

Fonte: GOV MT

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Terça-feira (19): Mato Grosso registra 202.125 casos e 4.846 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (19.01), 202.125 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.846 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.991 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 202.125 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.649 estão em isolamento domiciliar e 187.566 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 280 internações em UTIs públicas e 345 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,84% para UTIs adulto e em 39% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (44.549), Várzea Grande (13.610), Rondonópolis (13.484), Sinop (10.791), Tangará da Serra (8.948), Sorriso (8.831), Lucas do Rio Verde (8.207), Primavera do Leste (6.217), Cáceres (4.687) e Nova Mutum (4.235).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 171.126 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 387 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última segunda-feira (18.01), o Governo Federal confirmou o total de 8.511.770 casos da Covid-19 no Brasil e 210.299 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.488.099 casos da Covid-19 no Brasil e 209.847 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de terça-feira (19.01).

Recomendações

Já existe uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, no entanto, ainda é importante adotar medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Comissão de Saúde define critérios de distribuição das vacinas aos 141 municípios

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A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB) definiu o critério de distribuição das 126.160 mil doses de vacinas contra a Covid-19 aos 141 municípios de Mato Grosso. A Minuta de Resolução CIB será publicada nesta quarta-feira (20.01) no Diário Oficial do Estado e deverá ser seguida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), de acordo com as prioridades estipuladas pelo Ministério da Saúde.

A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e da SES.

Dentre os grupos prioritários, estão os trabalhadores da saúde – como vacinadores da Atenção Básica, profissionais dos hospitais pactuados no Plano de Contingência Estadual de enfretamento à Covid-19, trabalhadores de institutos de longa permanência para idosos -, indígenas que vivem em aldeias, pessoas idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que vivem em asilos e/ou instituição psiquiátricas.

Após a distribuição, as vacinas deverão ser armazenadas pelos municípios, respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

Veja em anexo quantas doses cada município vai receber em anexo.

Fonte: GOV MT

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