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POLÍTICA NACIONAL

Juiz anula provas de pagamentos de propina aos ex-ministros Mantega e Palocci

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Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci
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Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci prestando depoimento à Justiça

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou as provas contra os investigados por pagamento de propina aos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci . Os materiais foram colhidas no âmbito da Operação Carbonara Chimica, um desdobramento da Lava Jato .

A operação foi deflagrado em agosto de 2019 e mirava a troca de favores pela edição medidas provisórias favoráveis à Odebrecht , fatos que resultou na formalização de denúncias contra petistas e executivos da empreiteira. As práticas teriam ocorrido durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Na avaliação do magistrado, como o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processar a investigação, foi declarado incompetente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para cuidar do caso, o material não pode ser compartilhado com outras apurações em curso, como pleiteava o Ministério Público Federal

“As provas colhidas com supedâneo em decisões judiciais cuja nulidade fora reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por isso que proferidas por Juízo incompetente, são ilícitas, não produzindo efeito algum”, diz um trecho do despacho.

Na mesma decisão, o magistrado liberou bens e valores do ex-ministro Guido Mantega, dos ex-executivos da Odebrecht, Maurício Ferro e Newton Souza, do advogado Nilton Serson e do ex-presidente da Braskem, Bernardo Gradin.

Para o juiz, a manutenção do bloqueio constituiria constrangimento ilegal. Os documentos e objetos apreendidos na operação também devem ser devolvidos.

Leia mais:  Embaixador chinês se reúne com Maia e nega "obstáculo político" para importações

Em dezembro, Marcus Vinícius Reis Bastos já havia rejeitado a denúncia apresentada contra parte do grupo na esteira da investigação.

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POLÍTICA NACIONAL

Após Maia falar com embaixador, governo diz ser “único interlocutor” com a China

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Presidente da Câmara%2C Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O governo federal disse nesta quarta-feira (20) que é o “único interlocutor” das negociações com a China para a importação dos insumos farmacêuticos para a produção de doses de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

De acordo com nota divulgada pelo Planalto, o Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo chanceler Ernesto Araújo , está mantendo as negociações com o governo chinês por meio da embaixada de Pequim.

Ainda de acordo com o comunicado, que é assinado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério das Comunicações, foi realizada nesta quarta uma reunião por videoconferência com o embaixador Yang Wanming.

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O encontro virtual contou com a presença dos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura) e Comunicações (Fábio Faria). Ernesto Araújo, que é o responsável por tratar dos assuntos diplomáticos brasileiros não participou.

A divulgação da nota do governo federal ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se encontrar com Yang Wanming . Nesse encontro, Maia disse que foi informado sobre os motivos para o atraso na importação de insumos para a produção de vacinas, recebendo a garantia de que não se tratam de “obstáculos políticos”, mas por problemas de ordem técnica. 

De acordo com Maia, Wanming disse que trabalharia para acelerar o processo de liberação de substâncias essenciais para a produção dos imunizantes no Brasil. Tanto a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, quanto a vacina de Oxford/Astrazenica, que será produzida pela Fiocruz, necessitam de matéria-prima chinesa.

Leia mais:  Após Maia falar com embaixador, governo diz ser "único interlocutor" com a China

Nesta quarta (20), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que o escritório do governo estadual em Xangai, na China, está negociando a liberação de matéria-prima para a produção da CoronaVac , desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

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POLÍTICA NACIONAL

Chanceler nega problema com a China; insumo em falta seria pela alta procura

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Ernesto Araújo%2C ministro das Relações Exteriores
Alan Santos/PR

Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores

O ministro das Relações Exteriores,  Ernesto Araújo , negou que nesta quarta-feira (20) que um problema político-diplomático estaria atrapalhando a importação de insumos farmacêuticos para a produção de doses de vacinas contra a Covid-19 no Brasil e disse que o empecilho ocorre pela alta demanda mundial.

Com o País enfrentando dificuldades para receber a matéria-prima dos imunizantes, o Instituto Butantan  e a  Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ainda aguardam a chegada dos materiais para iniciar a produção dos imunizantes no País.

No caso do Butantan, já estão prontas outras 4,8 milhões de doses além das 6 milhões que já foram aprovadas para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Agora, porém, o instituto está parado em sua produção .

O vice-presidente, Hamilton Mourão, também em declaração nesta quarta, disse que há um “movimento positivo” para que as tratativas avancem.

“Temos relação madura, construtiva, muito correta, tranquila com a China”, disse Araújo ao participar de uma reunião fechada com deputados, por videoconferência. “Não é um assunto político. É assunto de demanda por um produto”, disse o chanceler brasileiro.

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Araújo ainda afirmou que a importação da Índia de 2 milhões de doses prontas da vacina desenvolvida pela Universidade Oxford e o laboratório AstraZeneca está “bem encaminhada”.

O governo brasileiro chegou a preparar um avião na semana passada para buscar o imunizante, mas o país asiático negou a liberação imediata. Após o cancelamento, a aeronave acabou sendo utilizado para transportar cilindros de oxigênio a Manaus. Araújo não apontou data para nenhuma das importações.

O ministro disse que desde dezembro o governo federal conversa com a China para liberar o insumo de produção. “Outros países que precisam de IFA (insumo farmacêutico ativo) da China estão basicamente na mesma situação. Inclusive países europeus. Acho que estamos bem colocados nessa situação. Claro que queríamos já ter aqui os insumos. Todo o processo está avançando”, disse o ministro. 

Apesar da relação conflituosa com a China, inclusive em episódios envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Araújo disse que o governo brasileiro não percebe entrave político para as importações.

“Não identificamos nenhum problema de natureza política em relação a esses insumos provenientes da China. Nem nós, Itamaraty, nem nossa embaixada em Pequim identificaram problemas de natureza política, diplomática. Nossa análise é de que há demanda muito grande por estes insumos”, afirmou.

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