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MATO GROSSO

Governo de MT pede autorização da Assembleia Legislativa para trocar VLT pelo BRT

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O governador Mauro Mendes enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual pede autorização para um dos procedimentos necessários à viabilização da troca do VLT pelo BRT em Cuiabá-Várzea Grande. 
 
O projeto deve ser votado ainda nesta terça-feira (05.01). Na requisição, o gestor pede que os deputados autorizem a alteração nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, “para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT”, uma vez que o contrato original prevê o financiamento apenas destinado ao modal VLT.
 
No documento, Mauro Mendes afirmou que o VLT virou exemplo nacional de obra inacabada da Copa do Mundo de 2014, situação que envergonha Mato Grosso há mais de seis anos. 
 
O gestor lembrou que o VLT “acumula problemas desde o seu nascedouro” e que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a condenar duas servidoras federais por terem retirado uma nota técnica que comprova a inviabilidade do modal. 
 
“As duas foram condenadas porque fraudaram o processo, simplesmente retirando a nota técnica que não teria deixado florescer o VLT para colocar, nas mesmas páginas, parecer favorável, sem enfrentar os principais pontos sobre a viabilidade do empreendimento: a exiguidade de tempo até a realização da Copa, deficiências nas estimativas de custo e viabilidade econômico-financeira da tarifa. Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014”, mencionou. 
 
O governador registrou a existência de vários imbróglios jurídicos envolvendo o VLT, que tratam desde fraudes na licitação até pagamento de propina por parte de empresas do consórcio, fatos confessados pelo ex-governador Silval Barbosa e que levaram o Governo do Estado a rescindir o contrato – decisão que foi mantida pelo TJMT e pelo STJ. 
 
“A situação atual, portanto, é a de que se tem um contrato rescindido, um passivo de obras e um modal que nasceu sabidamente inviável em um processo administrativo fraudado, reconhecido pelo TCU”, pontuou. 
 
Conforme explicou Mauro Mendes, para decidir tecnicamente a melhor opção de mobilidade urbana, foi formado um Grupo de Trabalho entre técnicos do Governo Federal, Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.
 
“A conclusão foi a de que, entre as opções que ofereciam menor risco para sua conclusão, é a de substituir o VLT pelo BRT com otimizações de traçado e ônibus movidos a eletricidade”.
 
Os estudos demonstraram que o BRT trará mais conforte e acessibilidade aos usuários, além de ser menos oneroso aos cofres públicos e com tarifa menor. 
 
“Esses dois atributos, associados à flexibilidade do modal BRT, que permite a sua expansão com mais facilidade e menos dependência de um único fornecedor (CAF, fabricante do material rodante), asseguram que a proposta levada a esta Casa de Leis se reveste da mais alta relevância e urgência. Estas, portanto, são as razões que me conduzem a submeter o presente projeto de lei, em regime de urgência, à apreciação deste Parlamento, contando, como de costume, com a colaboração de Vossas Excelências para a sua aprovação”, concluiu.
Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT firma cooperação para facilitar parcerias comerciais com a China

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O Governo de Mato Grosso firmou nesta quarta-feira (20.01) o marco de cooperação com o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) com o objetivo de facilitar parcerias para promoção comercial, atração de investimentos e fomento de iniciativas para o desenvolvimento econômico, educação, cultura e ciência e tecnologia entre o Estado e a China.

O governador Mauro Mendes assinou o protocolo de intenções com o instituto, destacando que o país asiático é o principal mercado para os produtos mato-grossenses, principalmente, diante do crescimento econômico da China.

“A China é o principal parceiro comercial de Mato Grosso nos últimos onze anos e justamente por isso, essas relações institucionais são tão importantes. Temos grande capacidade de continuar crescendo, principalmente, no setor da produção de alimentos, que pode ser dobrada nos próximos anos, e vejo na China a maior oportunidade que Mato Grosso tem de ampliar suas exportações e de gerar emprego e renda”, afirmou Mauro Mendes.

O diretor-presidente do Ibrachina, Thomas Law, participou da solenidade por videoconferência e afirmou que o país tem grande interesse em estreitar as relações econômicas, educacionais e culturais e que a intenção do instituto é aprimorar essas iniciativas junto ao Governo de Mato Grosso.

“Posso garantir que nos empenharemos ao máximo para fazer o melhor possível para criar esse programa de valorização com a China, para que Mato Grosso torne-se uma referência para os países asiáticos”, asseverou Thomas Law.

Além do governador e do representante do instituto, também assinaram o protocolo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e deputados estaduais.

“É mais um passo na política internacional desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso, pois agora temos um importante parceiro, que vai nos aproximar culturalmente e comercialmente da China, trazendo ainda mais investimentos e melhorando a economia do Estado”, destacou Cesar Miranda.

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Participaram da solenidade os secretários de Estado Alberto Machado (Cultura, Esporte e Lazer), Alan Porto (Educação), Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia Inovação) e Walter Valverde (adjunto de Investimentos e Negócios da Sedec). Além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Campos, e outros representantes do Ibrachina, da OAB e da Assembleia Legislativa.

Protocolo de intenções

O Ibrachina tem como foco a promoção e integração entre a cultura jurídica brasileira e chinesa por meio da tradução e divulgação de documentos, possuindo grande expertise nas relações jurídicas e de comércio exterior com a China. O Instituto promove palestras, debates e workshops promovendo o intercâmbio de conhecimento e cultura, bem como estabelecendo oportunidades de firmamento de parcerias. O Ibrachina integra a Frente Parlamentar Brasil China e a Frente Parlamentar BRICS nacional e possui parcerias com várias universidades, institutos e entidades brasileiras.

A expertise jurídica e comercial do Instituto Sociocultural Brasil-China irá auxiliar o Estado de Mato Grosso no seu posicionamento firme no mercado chinês, apoiando as empresas mato-grossenses de forma consultiva na inserção ou consolidação em tal mercado igualmente pode ser útil para promover aproximações e parcerias nas áreas de educação, turismo, cultura, educação e tecnologia entre outras.

Fonte: GOV MT

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Primeira-dama atende bazar comunitário do Renascer com doação de mais de 200 peças

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O Bazar Solidário organizado pela Associação de Moradores do Bairro Jardim Renascer (Ambajar) foi contemplado com doações de mais de 200 peças entre roupas, sapatos e bijuterias. A iniciativa foi realizada pela primeira-dama do Estado Virginia Mendes com a participação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e do deputado estadual Max Russi, nesta terça-feira (19.01).

A titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, lembrou que os produtos doados são oriundos da apreensão em ações de fiscalização promovidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e que todo ano são repassados para a pasta e destinados as entidades sociais e filantrópicas cadastradas no banco de dados da secretaria.

Na oportunidade ela também enfatizou a relevância do trabalho voluntário realizado pela primeira-dama por meio da Setasc. “Para mim é um orgulho muito grande poder dizer que somos parceiras nestes trabalhos sociais e com isso conseguir realizar os sonhos que a primeira-dama tem para o nosso Estado. É muito gratificante ver esse olhar fraterno que ela tem com os mais necessitados”, comentou. 

Virginia Mendes por sua vez pontuou a importância desse trabalho em prol do social. “O Estado tem buscado se unir para atender todas as pessoas que enfrentam dificuldades neste período tão crítico. Voluntariamente tenho procurado angariar recursos e doações para garantir o mínimo de dignidade as famílias que tanto precisam da mão protetora e do nosso carinho”.

O deputado Max Russi que tem acompanhado as ações sociais, avaliou a atuação da primeira-dama no social como positiva. “A execução dos trabalhos desenvolvido pela Virginia Mendes tem sido extremamente importante, falamos em investimento, na ordem de R$ 350 milhões, algo nunca visto dentro do Governo de Mato Grosso. Sem sombras de dúvidas será um marco e vai chegar para aqueles que mais precisam”, disse. 

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O projeto social já é realizado há alguns anos pela Ambajar, que arrecada fundos para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social da comunidade. O valor angariado com as vendas é revertido na compra de remédios, cestas básicas, além de ajudar outro projeto voltado ao resgate de jovens da criminalidade que moram na região. 

Para o líder comunitário do bairro, José Carlos, a presença do Estado atende o pedido de ajuda das famílias carentes.

“O nosso trabalho é voltado para ajudar o próximo. Sabemos do carinho que o nosso governador tem com o bairro Jardim Renascer. A família Mendes sempre esteve presente aqui na comunidade. Inclusive fomos o primeiro bairro a ser 100% asfaltado ainda quando o governador Mauro Mendes foi o prefeito da capital. E a nossa primeira-dama cuidou do Siminina e sempre nos ajudou com doações. É muito bom saber que todas as vezes que precisamos eles estão presentes. O Jardim Renascer agradece de todo coração”, concluiu

Fonte: GOV MT

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