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MATO GROSSO

Estado concede acesso à informação a mais de 80% dos pedidos

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O Governo de Mato Grosso concedeu acesso à informação a 81% dos pedidos feitos em 2020, ano no qual o total de solicitações teve aumento de 22% em relação à 2019. O balanço é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, responsável pela coordenação da aplicação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011) no Poder Executivo Estadual. 

Dos 810 pedidos de informação, 82% (662) já foram respondidos e 18% (148) estão em análise. Das 662 solicitações respondidas, 81% (537) tiveram o acesso concedido, seja por meio eletrônico ou físico, o que demonstra que o Estado tem cumprido a lógica de que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção.  

O acesso foi negado em 19% (125) das demandas por se tratar de informações ou documentos inexistentes, sigilosos e pessoais (relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem), pedidos genéricos (sem limitação de período ou universo da amostra, por exemplo) ou por falta de requisitos mínimos para atendimento.

Os assuntos mais solicitados se referiam às secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Saúde (SES), de Meio Ambiente (Sema), de Educação (Seduc) e de Fazenda (Sefaz).

As principais informações demandadas foram sobre segurança pública, orçamento estadual, quadros, tabelas salariais e políticas de servidores, crimes penais, licitações e contratos, assistência farmacêutica e movimentação de servidores estaduais.  

Os 810 pedidos de informação recebidos em 2020 representaram crescimento de 22% em relação à 2019, quando foram feitas 662 solicitações, o que significa que a população está buscando cada vez mais acesso à informação pública.

O balanço de pedidos e atendimentos foi extraído do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sistema mantido pela CGE, órgão que tem a competência de coordenar junto aos órgãos estaduais o fornecimento de informações não disponibilizadas no Portal Transparência do Estado e nos sites das instituições públicas.

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Transparência é a regra

O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a Controladoria atua para que os órgãos estaduais atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento do prazo da LAI.

“A CGE envia orientações, monitora prazos, conteúdo das respostas, omissões e negativas de acesso. Também emite alertas mensais aos gestores para que respondam às demandas pendentes no sistema”, observa.

Segundo ele, a conscientização e a iniciativa dos agentes públicos estaduais quanto ao cumprimento da LAI têm evoluído. Contudo, ainda há desafios a serem superados, numa mudança de cultura no serviço público.

“Fornecer informação pública é a regra. O sigilo e a negativa de acesso são exceções. É preciso que os agentes públicos tenham isso em mente para consolidar o direito fundamental do cidadão de ter acesso à informação pública”, argumenta o secretário-controlador. 

Instruções on-line

Em 2020, por exemplo, mesmo com o distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus, a CGE realizou capacitações online, transmitidas pelo canal de Youtube da Controladoria, para orientar os agentes públicos estaduais no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. As transmissões sobre o assunto já tiveram mais de 3 mil acessos no Youtube até o momento.

Na ocasião, o secretário adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Vilson Nery, salientou que a regra é a publicidade das informações produzidas e custodiadas pelo poder público.

Classificação da informação

Mas há situações especiais previstas em lei que restringem o acesso às informações, como as que comprometem atividades de inteligência, investigação ou fiscalização em andamento relacionadas à preservação ou repressão de infrações.

Nesses casos, cada setor dos órgãos deve classificar formalmente (em documento próprio, por escrito) as informações quanto aos graus de sigilo ultrassecreto (prazo máximo de sigilo: 25 anos), secreto (prazo máximo de sigilo: 15 anos) ou reservado (prazo máximo de sigilo: 5 anos) para fundamentar eventuais recusas de acesso.

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“Não podemos desconsiderar o alcance da lei. Se o cidadão quer uma informação e ela não é protegida, não há razão para que a administração pública negue o acesso e, para negar a disponibilização, tem de fundamentar com base na legislação vigente”, explicou o adjunto.

Controle social

Além de instruir os servidores públicos no cumprimento da Lei de Acesso à Informações, a CGE também se volta a orientar a população quanto ao direito fundamental de ter acesso à informação pública.

Em 2020, por exemplo, mesmo com a pandemia, a CGE realizou, em parceria com o Observatório Social de Mato Grosso, live pelo seu canal de Youtube para apresentar ao cidadão os instrumentos de transparência do Poder Executivo Estadual, de forma mais específica para o controle social das ações de combate à Covid-19. A transmissão teve 737 visualizações até o momento no Youtube.

Funcionamento

No Governo de Mato Grosso, o SIC funciona assim: a CGE recepciona os pedidos e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos competentes legalmente para o atendimento das demandas. As Ouvidorias Setoriais, então, fazem a mediação do atendimento dos pedidos junto ao setor responsável pelo assunto. O prazo regulamentar para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

A Controladoria funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, ao secretário-controlador geral do Estado, que deve apreciá-lo no prazo de 10 dias, contado da sua apresentação.

Como solicitar

Os pedidos de informação podem ser formalizados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal Transparência. Também podem ser solicitados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais. 

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Fonte: GOV MT

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Governo de MT firma cooperação para facilitar parcerias comerciais com a China

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O Governo de Mato Grosso firmou nesta quarta-feira (20.01) o marco de cooperação com o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) com o objetivo de facilitar parcerias para promoção comercial, atração de investimentos e fomento de iniciativas para o desenvolvimento econômico, educação, cultura e ciência e tecnologia entre o Estado e a China.

O governador Mauro Mendes assinou o protocolo de intenções com o instituto, destacando que o país asiático é o principal mercado para os produtos mato-grossenses, principalmente, diante do crescimento econômico da China.

“A China é o principal parceiro comercial de Mato Grosso nos últimos onze anos e justamente por isso, essas relações institucionais são tão importantes. Temos grande capacidade de continuar crescendo, principalmente, no setor da produção de alimentos, que pode ser dobrada nos próximos anos, e vejo na China a maior oportunidade que Mato Grosso tem de ampliar suas exportações e de gerar emprego e renda”, afirmou Mauro Mendes.

O diretor-presidente do Ibrachina, Thomas Law, participou da solenidade por videoconferência e afirmou que o país tem grande interesse em estreitar as relações econômicas, educacionais e culturais e que a intenção do instituto é aprimorar essas iniciativas junto ao Governo de Mato Grosso.

“Posso garantir que nos empenharemos ao máximo para fazer o melhor possível para criar esse programa de valorização com a China, para que Mato Grosso torne-se uma referência para os países asiáticos”, asseverou Thomas Law.

Além do governador e do representante do instituto, também assinaram o protocolo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, e deputados estaduais.

“É mais um passo na política internacional desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso, pois agora temos um importante parceiro, que vai nos aproximar culturalmente e comercialmente da China, trazendo ainda mais investimentos e melhorando a economia do Estado”, destacou Cesar Miranda.

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Participaram da solenidade os secretários de Estado Alberto Machado (Cultura, Esporte e Lazer), Alan Porto (Educação), Nilton Borgato (Ciência, Tecnologia Inovação) e Walter Valverde (adjunto de Investimentos e Negócios da Sedec). Além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Campos, e outros representantes do Ibrachina, da OAB e da Assembleia Legislativa.

Protocolo de intenções

O Ibrachina tem como foco a promoção e integração entre a cultura jurídica brasileira e chinesa por meio da tradução e divulgação de documentos, possuindo grande expertise nas relações jurídicas e de comércio exterior com a China. O Instituto promove palestras, debates e workshops promovendo o intercâmbio de conhecimento e cultura, bem como estabelecendo oportunidades de firmamento de parcerias. O Ibrachina integra a Frente Parlamentar Brasil China e a Frente Parlamentar BRICS nacional e possui parcerias com várias universidades, institutos e entidades brasileiras.

A expertise jurídica e comercial do Instituto Sociocultural Brasil-China irá auxiliar o Estado de Mato Grosso no seu posicionamento firme no mercado chinês, apoiando as empresas mato-grossenses de forma consultiva na inserção ou consolidação em tal mercado igualmente pode ser útil para promover aproximações e parcerias nas áreas de educação, turismo, cultura, educação e tecnologia entre outras.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama atende bazar comunitário do Renascer com doação de mais de 200 peças

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O Bazar Solidário organizado pela Associação de Moradores do Bairro Jardim Renascer (Ambajar) foi contemplado com doações de mais de 200 peças entre roupas, sapatos e bijuterias. A iniciativa foi realizada pela primeira-dama do Estado Virginia Mendes com a participação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e do deputado estadual Max Russi, nesta terça-feira (19.01).

A titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, lembrou que os produtos doados são oriundos da apreensão em ações de fiscalização promovidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e que todo ano são repassados para a pasta e destinados as entidades sociais e filantrópicas cadastradas no banco de dados da secretaria.

Na oportunidade ela também enfatizou a relevância do trabalho voluntário realizado pela primeira-dama por meio da Setasc. “Para mim é um orgulho muito grande poder dizer que somos parceiras nestes trabalhos sociais e com isso conseguir realizar os sonhos que a primeira-dama tem para o nosso Estado. É muito gratificante ver esse olhar fraterno que ela tem com os mais necessitados”, comentou. 

Virginia Mendes por sua vez pontuou a importância desse trabalho em prol do social. “O Estado tem buscado se unir para atender todas as pessoas que enfrentam dificuldades neste período tão crítico. Voluntariamente tenho procurado angariar recursos e doações para garantir o mínimo de dignidade as famílias que tanto precisam da mão protetora e do nosso carinho”.

O deputado Max Russi que tem acompanhado as ações sociais, avaliou a atuação da primeira-dama no social como positiva. “A execução dos trabalhos desenvolvido pela Virginia Mendes tem sido extremamente importante, falamos em investimento, na ordem de R$ 350 milhões, algo nunca visto dentro do Governo de Mato Grosso. Sem sombras de dúvidas será um marco e vai chegar para aqueles que mais precisam”, disse. 

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O projeto social já é realizado há alguns anos pela Ambajar, que arrecada fundos para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social da comunidade. O valor angariado com as vendas é revertido na compra de remédios, cestas básicas, além de ajudar outro projeto voltado ao resgate de jovens da criminalidade que moram na região. 

Para o líder comunitário do bairro, José Carlos, a presença do Estado atende o pedido de ajuda das famílias carentes.

“O nosso trabalho é voltado para ajudar o próximo. Sabemos do carinho que o nosso governador tem com o bairro Jardim Renascer. A família Mendes sempre esteve presente aqui na comunidade. Inclusive fomos o primeiro bairro a ser 100% asfaltado ainda quando o governador Mauro Mendes foi o prefeito da capital. E a nossa primeira-dama cuidou do Siminina e sempre nos ajudou com doações. É muito bom saber que todas as vezes que precisamos eles estão presentes. O Jardim Renascer agradece de todo coração”, concluiu

Fonte: GOV MT

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