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MATO GROSSO

Entenda o que muda com a unificação do Licenciamento e o Certificado de Registro de Veículo

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Os proprietários de veículos que já possuem o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade do veículo em papel moeda (popularmente conhecido como CRV) podem ficar tranquilos quanto as mudanças estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo formato do documento unificado valerá somente para os veículos que serão adquiridos ou vendidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

Quando esse proprietário que já possui os documentos no formato antigo for vender o veículo, seguirá o mesmo procedimento: vai preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência de propriedade.

A mudança será apenas para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro. O Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital, não havendo mais a emissão do documento em papel moeda.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não estará mais disponível no verso do CRV como era até então.

O proprietário quando for vender o veículo deverá solicitar junto ao Detran o registro da intenção de venda e, ao final desse serviço, será expedido o documento de autorização de transferência, sem custos, informando os dados do comprador.

O Detran então disponibilizará a ATPV preenchida de forma eletrônica e com o QR Code de segurança, apenas para reconhecimento de firma de comprador e vendedor em cartório e posterior transferência de propriedade.

Mudança

Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução n° 809 de 2020, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Licenciamento foram unificados e agora são denominados Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e). Os documentos estão vinculados em formato digital, não havendo mais a emissão de ambos em papel moeda.

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A mudança é para os Detrans de todo Brasil e valerá para os veículos registrados a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Tanto o Licenciamento como o CRV poderão ser usados no formato digital e também impressos em papel comum. Na digitalização, o CRV se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e).

A autenticidade do documento no formato eletrônico e impresso em papel comum será conferida através do número de segurança impresso e no QR Code.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Comitês de Bacias Hidrográficas de MT definem datas das reuniões de 2021

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Os Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso (CBHs) iniciaram 2021 com a aprovação das datas dos seus principais encontros do ano. As datas foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (08.01). Com isso, os 10 CBHs ativos no estado já começaram a se organizar para dar continuidade nos trabalhos de gestão e conservação dos recursos hídricos de Mato Grosso.

Ao todo, serão 40 reuniões ordinárias, divididas em quatro encontros por Comitê. Além destas datas já estabelecidas, é possível que os CBHs agendem reuniões extraordinárias ou encontros dos chamados Grupos de Trabalho, dependendo da necessidade de cada colegiado.

Com as primeiras reuniões marcadas entre fevereiro e março, a expectativa é que os CBHs abram espaço para discussão sobre seus respectivos Planos de Trabalho e as estratégias que serão adotadas para seguir com as ações respeitando todas as medidas de biossegurança contra a Covid-19.

Segundo a presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá ME, Eliana Beatriz Rondon, o ano deve começar com demandas importantes. “Devemos continuar trabalhando em cima dos dados de outorga dos usuários da bacia, além de seguir organizando os monitoramentos da qualidade da água dos córregos urbanos e o desenvolvimento de planos voltados para educação ambiental”, disse.

Todas as reuniões ordinárias dos Comitês são abertas para participação de toda a sociedade interessada.

Conheça os comitês

Conhecidos como o “parlamento das águas”, os Comitês de Bacia Hidrográfica, são entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas (ANA), e atuam como pontos de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

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Em Mato Grosso, atualmente, são 10 CBHs atuantes em diversas regiões, sendo eles: CBH Covapé, CBH Sepotuba, CBH Baixo Teles Pires, CBH São Lourenço, CBH Alto Teles Pires, CBH Cuiabá, CBH Cabaçal, CBH, Rio Jauru, CBH Médio Teles Pires e CBH Alto Araguaia. Recentemente foi instituído o CBH Alto Paraguai Superior, que ainda passa por adequações burocráticas. Para saber mais sobre os Comitês, clique aqui.

Fonte: GOV MT

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“Temos seringas suficientes para fazer a vacinação de todo o Estado”, tranquiliza secretário de Saúde

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Os 141 municípios de Mato Grosso vão começar a receber nos próximos dias as seringas que serão utilizadas no plano de vacinação contra a Covid-19. O material já se encontra em estoque e, de acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a aquisição suplementar dos insumos, caso necessária, já foi providenciada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“O Estado já fez um plano operacional. Nós estamos prontos, aguardando apenas a definição do Ministério da Saúde, quanto ao dia em que a vacina irá chegar e da quantidade que será fornecida a Mato Grosso. Todo o planejamento de distribuição já foi realizado. Nós temos seringas, adquiridas pela Secretaria de Estado de Saúde, suficientes para fazer a vacinação de todo o Estado de Mato Grosso e já estamos encaminhando aos municípios”, disse o secretário.

De acordo com Gilberto Figueiredo, a vacinação seguirá o Plano Nacional de Imunização, definido pelo Ministério da Saúde. Porém, a logística, bem como a segurança necessária para a distribuição das vacinas e dos insumos para sua aplicação serão disponibilizadas pelo Governo do Estado, através de seus órgãos.

Conforme o titular da SES-MT, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal, e o Ministério da Defesa, farão a escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição no Estado.

Nos casos em que for necessário, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) disponibilizará sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

“Fiquem tranquilos, porque nós temos um estoque suficiente para vacinar toda a população. E já fizemos novas aquisições. Então, não vai ser por falta de seringa que nós não vamos fazer a vacinação no Estado. Tão logo as vacinas sejam encaminhadas pelo Ministério da Saúde, todos os 141 municípios receberão as vacinas e também as seringas para promover a vacinação”, pontuou Gilberto.

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Fonte: GOV MT

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