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POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2020: prazo para mesário justificar ausência acaba hoje; saiba mais

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Agência Brasil

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José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Prazo para mesários justificarem ausência nas eleições municipais termina hoje

Os mesários que foram convocados para as eleições municipais do ano passado, mas faltaram, têm até hoje (7) para justificar a ausência. Para isso, é necessário fazer um requerimento ao juiz da respectiva zona eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que a solicitação pode ser feita pelo mesário através do Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Caso a justificativa seja considerada insuficiente pelo juiz eleitoral, o mesário faltante pode ser multado em valor que varia entre 50% a 100% do salário mínimo, a depender de sua renda.

O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias, frisa o TSE.

No caso de eleitores que não compareceram à votação, o prazo para justificar ausência no primeiro turno vai até 14 de janeiro. A falta ao segundo turno pode ser justificada até 28 de janeiro.

Para isso, o eleitor pode fazer um requerimento através do aplicativo e-Título , do Sistema Justifica, ou comparecendo ao cartório eleitoral.

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POLÍTICA NACIONAL

Em novo ataque a Bolsonaro, Doria diz que vacina é lição a negacionistas

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doria
Marcos Corrêa/PR

Doria e Bolsonaro

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), realizou novos ataques ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores . As declarações foram feitas durante entrevista coletiva sobre o início da vacinação no estado.

“Hoje é um dia de esperança. Espero que um de paz, já que temos a vacina agora. Espero que isso sirva de lição para negacionistas, terraplanistas e aqueles que preferem fazer terrorismo na internet , ao invés de compreender a importância do Brasil ter vacina. As pessoas de bem compreendem a importância de ter essa vacina que salva”, disse Doria. 

Doria rebateu as críticas que recebeu ontem do ministro Eduardo Pazuello em relação ao início da vacinação em São Paulo poucos momentos depois do anúncio de aprovação pela Anivsa. Pazuello chamou a atitude do governador de ” jogada de marketing “. O chefe do executivo paulistano também criticou a postura adotada pelo governo federal em relação à China.

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 “É curioso que o governo que defendia enfaticamente a vacina de Oxford, que também somos a favor, hoje silencia . Curioso também que a aeronave adesivada com slogan do governo federal, como parte do marketing do governo federal, continue parada para buscar uma vacina que não existe”, atacou.

“Se o presidente e seus filhos pararem de falar mal da China, isso já ajuda bastante. Pois os insumos das vacinas da Astrazeneca e do Butantan são produzidos na China. E são as duas únicas vacinas aprovadas pela Anvisa. Pelo menos se não atrapalhar, já é uma ajuda”, afirmou.

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STF desmente declaração de Bolsonaro sobre atuação durante pandemia

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Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal ( STF ) divulgou nesta segunda-feira (18) nota oficial rebatendo suposta informação de que a Corte havia proibido o  governo federal de tomar ações no tocante à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro declarou que “Pelo Supremo, eu tinha que estar na praia”:

“vou repetir aqui, qual moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo aí, se eu fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação em combate a coronavírus em estados e municípios? Eu tinha que estar na praia numa hora dessa. Pelo Supremo Tribunal Federal, eu tinha que estar na praia agora tomando uma cerveja. O Supremo falou isso pra mim”, declarou em entrevista a TV Bandeirantes

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Em nota, é dito que na verdade, é responsabilidade de todas as partes da federação adotar medidas em prol da população para mitigar os efeitos da pandemia no país

“O Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”.

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