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Deputados limpam a pauta com votação da LOA em redação final

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (07), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 913/2020, a Lei Orçamentária Anual, que fixa a receita e despesa e receita do governo do estado para o exercício de 2021. A votação da LOA em redação final encerrou o ano legislativo de 2020 em plenário.

Os parlamentares também aprovaram durante a sessão, em segunda votação, com 19 votos favoráveis e dois votos contrários, o Projeto de Lei 01/2021, que autoriza o Poder Executivo a assinar termo aditivo e ou outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit (BRT), movido igualmente por eletricidade. Votaram contra a matéria os deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). 

A LOA de 2021, PL 913/2020, está orçada em R$ 22,1 bilhões (entre receitas e despesas). Ao todo, foram apresentadas 314 emendas ao projeto pelos parlamentares, das quais, 246 foram acatadas e 68 rejeitadas. A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano. 

Em 2020, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. A nova peça orçamentária prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez, depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.

O valor de investimentos representa 12% da Receita Corrente Líquida estimada. Do total previsto para investimento, R$ 1,2 bilhão são provenientes de recursos próprios, enquanto R$ 479,5 milhões são resultados de operações de crédito (financiamentos e empréstimos) e o restante, R$ 364,6 milhões, são provenientes de transferências da União e de outras entidades.

Modal – O Projeto de Lei 01/2021, que trata do aditivo contratual com a Caixa Econômica Federal, em seu artigo1º, diz que “fica o poder executivo autorizado a assinar termo aditivo e o outro instrumento legal com a Caixa Econômica Federal para substituir a solução de mobilidade urbana de Veículo Leve sobre Trilhos por Bus Rapid Transit (BRT), movido igualmente por eletricidade”.

Em justificativa ao PL 01/2021, o governo argumenta que “nos últimos seis anos (2015-2020), o VLT se transformou em um lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014 não só para Mato Grosso, mas para o país”. 

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O governo também mostra que “o VLT acumula problemas desde o seu nascedouro. O Tribunal de Contas da União, no processo TC 017.080/2012-6, condenou duas servidoras públicas federais, lotadas no então Ministério das Cidades, por terem retirado do processo nota técnica contrária ao pleito do Governo do Estado para modificar a matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo, no componente mobilidade urbana, de BRT para VLT”.

Conforme o governo, a obra do VLT é inviável. O Veículo Leve sobre Trilhos precisaria de mais R$ 763 milhões para ser finalizado. Já o BRT, necessita apenas de R$ 430 milhões para ser implantado. A tarifa, é outra vantagem do BRT, apontada pelo governo. O custo deve ser de R$ 3,04, enquanto do VLT poderia chegar a R$ 5,28.

Fonte: ALMT

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Eduardo Botelho recebe vereadores de Várzea Grande e propõe parceria com ALMT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), reuniu-se, nesta quarta-feira (27), com vereadores de Várzea Grande e propôs uma parceria com o legislativo estadual para discussão de temas como a mudança do modal de VLT para BRT e questões relacionadas à saúde, industrialização e meio ambiente.

A mesma parceria já havia sido proposta por Botelho aos vereadores de Cuiabá, durante reunião realizada na semana passada. Além do compromisso de atuar para atendimento das principais demandas municipais, o presidente colocou à disposição dos parlamentares toda a estrutura da Assembleia Legislativa, TV e Rádio Assembleia. 

“Queremos fazer essa relação com a Câmara Municipal, pois temos muitas pautas em comum, então porque não trabalharmos juntos: Assembleia, Câmara de Várzea Grande e de Cuiabá?”

Eduardo Botelho citou ainda a importância da expansão da ferrovia de Rondonópolis a Cuiabá, que beneficiará o município vizinho. “Temos lutado muito por isso. Fizemos várias audiências públicas, inclusive com a participação do Senado Federal. Podemos fazer uma audiência pública aqui em parceria com a Câmara de Várzea Grande”, sugeriu.

Os temas ambientais também devem pautar diversas discussões, segundo Botelho. “Temos grandes lutas, como a questão do Pantanal e da pesca, e é muito importante Cuiabá e Várzea Grande estarem inseridas nisso. Estamos nesse processo de fazermos grandes mudanças para as gerações futuras e quero que toda a estrutura da Assembleia seja aproveitada para essas discussões”, frisou.

Dezessete dos 21 vereadores várzea-grandenses participaram da reunião, que contou ainda com as presenças dos deputados Carlos Avalone (PSDB), Wilson Santos (PSDB) e Allan Kardec (PDT). O presidente da Câmara, Fábio Tardin (DEM), agradeceu aos deputados pela parceria e pediu para que ajudem a resolver a situação da Avenida da FEB, onde foram instalados trilhos do VLT. 

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“Que seja VLT ou BRT, mas que seja feita alguma coisa para resolver isso. Vidas foram ceifadas naquela avenida. A avenida é um cartão postal não só de Várzea Grande, e sim de Mato Grosso, mas as pessoas chegam ali e veem aquela vergonha e não podemos fazer nada. Precisamos da força de todos para resolver essa situação”, salientou.

Participaram da reunião os vereadores Fábio Tardin – Fabinho (DEM), Gisa Barros (DEM), Pablo Pereira (DEM), Rosy Prado (DEM), Bruno Rios (PSB), Mauro da Saúde (PSB), Carlinho Figueiredo (Republicanos), Paulo Silva (Republicanos), Sargento Galibert (PSL), Enfermeiro Emerson (PP), Alessandro Moreira (PP), Professora Eucaris (MDB), Jero Neto (MDB), Sardinha (PTB), Joaquim Antunes (PSDB), Hilton Gusmão (PV) e Braz Jaciro (Pros).

Fonte: ALMT

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ALMT realiza coletiva de imprensa virtual após a posse da nova mesa diretora

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Eleição foi realizada no dia 10 de junho de 2020.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais que integram a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2021-2023 participarão de uma entrevista coletiva virtual após a solenidade de posse, que ocorrerá no dia 1º de fevereiro. Marcada para 11h, a coletiva será realizada pela plataforma Zoom. 

Não será permitida a entrada de equipes da imprensa no prédio da Assembleia Legislativa em virtude das ações para conter a transmissão do novo coronavírus. Diante disso, os jornalistas interessados em participar da coletiva devem fazer inscrição prévia. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição.

Os participantes receberão por e-mail as informações sobre o acesso à sala de reunião criada para a coletiva. A Secretaria de Comunicação vai disponibilizar um número de telefone (WhatsApp) para envio das perguntas que serão feitas aos deputados membros da mesa diretora. Os questionamentos devem ser enviados no dia da solenidade, entre 8h e 10h.

A posse da mesa diretora para o biênio 2021-2023 ocorrerá de maneira remota e terá a participação do governador do Estado, Mauro Mendes. A nova gestão é formada pelos deputados integrantes da chapa “União e Trabalho”, eleita com 22 votos no dia 10 de junho de 2020. Os membros são: Eduardo Botelho (DEM), reeleito presidente; Janaína Riva (MDB), como vice-presidente; Max Russi (PSB), como primeiro-secretário; Wilson Santos (PSDB), segundo vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2º secretário; Delegado Claudinei (PSL), 3º secretário; Paulo Araújo (Progressistas), como 4º secretário.

Fonte: ALMT

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