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Deputados aprovam LOA de 2021 em segunda votação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, na tarde desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 913/2020, a Lei Orçamentária Anual de 2021. Foram 22 votos favoráveis, um voto contrário do deputado Faissal Kalil (PV) e uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (PSL). A LOA de 2021 recebeu 314 emendas, das quais, 67 foram rejeitadas e 247 aprovadas. 

O deputado Faissal Kalil (PV) fez questão de argumentar que o seu voto contrário deve-se ao que classificou de “deficiências em pastas importantes, como saúde e educação”. Segundo ele, “essas deficiências vêm do governo passado, do Pedro Taques, e não foram sanadas pelo atual governador, eu não me sinto confortável em votar a favor, então fui contra a LOA, porque eu não admito aumento de duodécimo“, disse em plenário.

A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano. Neste ano, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. O orçamento prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.

O deputado Lúdio Cabral (PT), durante a votação, pediu destaque para a votação das emendas 281, 282, 298, 299, 300, 301, 302, 003, 304 e 306. Dessas, apenas a 281, que trata dos recursos da Secretaria de Meio Ambiente, foi aprovada em plenário. Também foram votadas em destaque as emendas 41 e 42, a pedido do deputado delegado Claudinei (PSL), que foram rejeitadas em plenário.

Lúdio Cabral recordou que o Pantanal de Mato Grosso foi amplamente atingido por incêndios em 2020 e que o valor destinado seria irrisório, não sendo possível aguardar recursos de multas e de compensação ambiental que entrem durante o ano de 2021.

O deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), líder de governo na Assembleia Legislativa, pediu aos demais parlamentares para que a rejeição às emendas fossem mantidas. O líder argumentou a impossibilidade de transposição de recursos entre as pastas. O deputado citou uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT), que transfere mais de R$ 5 milhões da Secretaria de Comunicação para o a Secretaria de Meio Ambiente. 

Fonte: ALMT

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Campanha Janeiro Branco reforça importância da rede de atendimento

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Dr. Eugênio foi autor da Lei 11.155/2020 que autorizou contratação emergencial de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e médicos psiquiatras durante a pandemia

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei 11.203/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, estabelece a política de diagnóstico e tratamento para depressão

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pandemia impôs novos costumes e o isolamento social contribuiu para despertar desconfortos emocionais e até doenças, como transtorno de ansiedade e depressão. Neste contexto, a campanha nacional Janeiro Branco tem como tema “Todo cuidado conta” e busca reforçar a importância da rede de apoio e cuidado à saúde mental e das múltiplas necessidades — públicas e privadas — relativas à saúde mental das pessoas.

O psicólogo e servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Raul Tibaldi, destaca que a pesquisas apontam, por exemplo, o desencadeamento de transtornos de ansiedade e depressão e indícios de aumento do comportamento suicida durante o isolamento social. “Parece inegável que muitos a nossa volta experimentaram sentimentos de medo, ansiedade e tristeza, entre outros, com mais frequência e maior intensidade devido ao contexto pandêmico e, em especial, ao modo como ele foi gerenciado no Brasil”, afirma o psicólogo.

De acordo com Raul Tibaldi, psiquiatras e psicólogos relatam aumento do número de queixas e procura por atendimentos. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde explicou que a saúde mental é o tema central da campanha Setembro Amarelo, mas que ao longo de todo o ano a rede de profissionais e apoio às pessoas fica disponível na rede básica de saúde e nos centro especializados, inclusive durante o período de isolamento.

Para o psicólogo, as políticas públicas de saúde mental e assistência social brasileiras são planejadas para serem suficientes. Contudo, considerando o atual contexto político do país, isso tem sido cada vez mais dificultado em sua efetivação. “O último exemplo mais relevante disso foi a tentativa de revogação, pelo Ministério da Saúde e Governo Federal, de diversos atos normativos que regulam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nesse sentido, a ampliação e melhoria do atendimento público à saúde mental passa, dentre outros aspectos, pela defesa e fortalecimento das políticas públicas do SUS, SUAS e RAPS”, afirma Tibaldi.

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Durante a pandemia do novo coronavírus, a Lei 11.155/2020 autorizou a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. De autoria do deputado Dr. Eugênio, a lei visa o atendimento para aqueles que passaram pela dor da perda de entes queridos, que tiveram consequências emocionais geradas pelo confinamento social ou pela impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros.

Outras leis – Para auxiliar no diagnóstico e tratamento de pessoas com depressão, foi sancionada no ano passado a Lei 11.203/2020, que institui a política de diagnóstico e tratamento na rede de saúde pública de Mato Grosso. De autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), a nova regra também cria um protocolo de identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes na rede pública diagnosticados com depressão. Além disso, o estado deve promover campanhas de conscientização sobre o tema junto aos diferentes públicos afetados, de forma mostrar a gravidade da doença.  

“O estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública e tem o dever de esclarecer a população que esta doença desencadeia muito sofrimento, incapacita e quando não tratada pode levar a pessoa a não querer mais viver. Também traz inúmeros prejuízos à economia e ao próprio estado por estar entre os principais motivos de afastamentos e licenças médicas”, afirma Dr. Gimenez.

O Projeto de Lei 101/2019, que regulamenta a campanha Janeiro Branco em âmbito estadual, está em tramitação na ALMT. Ele já foi aprovado na comissão de mérito, Comissão de Saúde, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está apto para apreciação em Plenário.

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Fonte: ALMT

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Thiago Silva comemora assinatura de convênio de mais de R$ 40 milhões para a educação

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Thiago Silva na solenidade de assinatura de convênios no Palácio Paiaguás

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) participou, na terça-feira (19), no Palácio Paiaguás, da solenidade de assinatura de 51 convênios entre o estado e 26 prefeituras, para o repasse de R$ 40,5 milhões para a estruturação da educação estadual. Parte do recurso é composta de emendas do parlamentar.

Thiago Silva destinou emendas de mais de R$ 479 mil para que as prefeituras de Nova Brasilândia e Jaciara comprem micro-ônibus para o atendimento dos alunos e professores da zona rural e da cidade. Silva também fez a indicação da obra da Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste, e para a compra de ar-condicionado para as escolas estaduais de Mato Grosso.

“Agradecemos ao secretário Alan Porto e ao governador Mauro por priorizar o pagamento dessas emendas e celebrar convênios com as prefeituras com o objetivo de estruturar e reformar escolas de 26 cidades. Estamos trabalhando no Parlamento para fortalecer a educação pública”, disse o deputado.

A prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, e o vereador Ivanes Tamanho, presentes no evento, agradeceram o empenho do deputado Thiago, que também é da região sudeste do estado e faz um trabalho municipalista e com foco na educação.

O valor destinado pelo estado, que supera R$ 40 milhões, serão destinados para construção, reforma, compra de micro-ônibus, ar-condicionado e demais equipamentos para estruturar as escolas indígenas, do campo e da cidade.

O governador Mauro Mendes ressaltou o compromisso da Seduc em estruturar as escolas estaduais para melhorar o ambiente escolar tanto para alunos, professores e toda a comunidade.

As cidades beneficiadas com a assinatura do convênio são: Jaciara, Primavera do Leste, Nova Brasilândia, Alto Taquari, Campo Novo dos Parecis, Canarana, Carlinda, Claudia, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Itanhangá, Luciara, Juruena, Rondonópolis, Juscimeira, Lucas do Rio Verde e Nortelândia.

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Fonte: ALMT

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