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MATO GROSSO

CGE alerta que veículo oficial só deve ser utilizado em serviço

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Veículos do poder público só devem ser utilizados em serviço. Nunca para fins particulares e fora do horário de expediente. O alerta é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, que emitiu recomendação técnica aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso sobre as regras que devem ser observadas no uso dos veículos oficiais.

No documento, a CGE ressalta que os veículos oficiais somente podem circular fora do horário de expediente, nos finais de semana e feriados quando forem destinados a atividades de segurança pública (incluindo do governador e vice-governador), saúde e fiscalização, bem como em atendimento a autoridades em visitas oficiais a Mato Grosso. Para tanto, deve haver a autorização da autoridade máxima da secretaria ou entidade a que o veículo pertence.

Outro ponto que a CGE destaca na recomendação é a vedação da permanência de veículo de serviço em garagem particular de agente público. Essa situação somente pode ser permitida, mediante autorização expressa da autoridade máxima do órgão, quando a garagem oficial do veículo ficar distante do local onde o serviço está sendo prestado.

A Controladoria também observa que é obrigatória a adesivagem dos veículos a serviço do poder público, sejam eles próprios ou locados, com a identificação do órgão ou da entidade a qual pertençam, conforme estabelece o Decreto nº 2.067/2009. Os veículos também devem conter os meios de acesso à Ouvidoria do Estado (www.ouvidoria.mt.gov.br, 162, 0800 647 1520 e 98476-6548).

A adesivagem objetiva facilitar o reconhecimento dos automóveis pela população, que pode, assim, ajudar a administração pública no controle do uso dos veículos.

A identificação é dispensável somente nos veículos de representação usados para transporte de autoridades públicas ou naqueles utilizados em atividades que mereçam relativa discrição, como de segurança pública e inteligência.

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Controle social

A elaboração da recomendação técnica foi motivada por manifestações registradas pela população na Rede de Ouvidorias do Estado acerca do uso irregular de veículos do Poder Executivo Estadual.

Em 2020, a Ouvidoria do Governo de Mato Grosso recebeu 24 denúncias e reclamações de uso irregular de veículos oficiais. Parte delas resultou em procedimentos administrativos disciplinares, ainda em curso, e as outras não procediam ou não tinham elementos suficientes para subsidiar uma apuração pontual.

Por isso, o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, ressalta que é fundamental que o cidadão forneça o maior número possível de elementos acerca de eventual irregularidade para subsidiar a investigação e contribuir para que o resultado da apuração seja satisfatório.

“Ao acessar a Ouvidoria pela internet (www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao) ou pelo whatsapp (65 98476-6548), o cidadão pode anexar arquivos, como documentos, fotos e vídeos, que possam embasar a investigação”, salienta o adjunto.

Confira AQUI a íntegra da Recomendação Técnica de Ouvidoria nº 07/2020/CGE-MT.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Investimentos de R$ 9,9 mi em maquinário e equipamentos contempla pequenos produtores de 83 municípios de MT

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), concluiu nesta quinta-feira (21.01) a entrega de um pacote de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar, cujos investimentos somam R$ 9,9 milhões e irão beneficiar diretamente centenas de pequenos produtores em 83 municípios do Estado.

Os recursos integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’, lançado no ano passado e que prevê ações na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).

Parte dos recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos foram destinados pela bancada federal de Mato Grosso em 2018, através de emendas do então deputado federal Fábio Garcia e do deputado federal Carlos Bezerra.

“O Fabio Garcia foi autor da emenda que nos permitiu startar essa entrega e o Silvano me apresentou um belo programa, no início de 2019, que tinha lá um pedido de R$ 127 milhões. Mas, quando me inteirei da situação, decidi contemplar a Pasta com R$ 185 milhões em investimentos. A agricultura familiar é um dos grandes pilares desse Governo e esse é o maior investimento na área da história do nosso Estado. São quase 200 equipamentos, 83 municípios beneficiados com tratores, máquinas, implementos agrícolas, resfriadores de leite. E esse ano nós teremos muito mais investimentos, se Deus quiser. São milhares de famílias em Mato Grosso que dependem dessa ajuda do poder público para melhorar sua capacidade de produzir e de contribuir com os municípios, porque são eles que entregam os alimentos que nós consumimos”, destacou o governador.

Ao todo, foram entregues aos municípios 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino. Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas.

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“Essa foi a última emenda do meu mandato como deputado federal. Então, estou muito feliz em poder participar hoje dessa entrega, que foi melhorada com os recursos que foram adicionados pelo Governo do Estado. Muito mais que discurso de quem apoia agricultura familiar, são os atos, e aqui, tanto eu enquanto deputado federal com as minhas emendas, como o Governo do Estado através do empenho do governador Mauro Mendes e do secretário Silvano, estamos dando demonstrações claras do nosso apoio à agricultura familiar”, disse Fabio Garcia.  

“Eu estou altamente sensibilizado com esse ato de hoje. Vossa excelência não queira imaginar a repercussão positiva disso no interior do Estado. É uma injeção de ânimo para os produtores. Quero lhe parabenizar pelo ato de hoje e pelo Mais MT”, completou o deputado federal Carlos Bezerra.

Durante a solenidade desta quinta-feira, o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, promoveu, ainda a entrega oficial de 7,6 mil doses de sêmen, parte sexado (semên direcionado para nascimento de bezerro fêmea) e parte convencional (pode nascer tanto macho ou fêmea) de cinco raças diferentes: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro.  Todas elas com base genética forte voltada para a produção de leite.

Os 200 resfriadores de leite com capacidade de armazenamento de até mil litros de leite serão destinados a 67 cidades: sendo elas: Água Boa, Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Alto Paraguai, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Cotriguaçu, Curvelândia, Dom Aquino, Feliz Natal, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Juara, Juína, Juruena, Matupá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Estrela, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Serra Nova Dourada, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Para a compra desse volume de resfriadores de leite foram investidos R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,6 milhão do Estado e R$ 499 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

As 100 caixas de abelhas, montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram construídas pelas mãos de reeducandos da Fundação Nova Chance. Todas elas custaram aos cofres estaduais R$ 12,5 mil, em gastos voltados para a montagem, e serão destinadas para indígenas e agricultores familiares de Confresa.

O município, localizado a 1.180 km de Cuiabá, servirá de projeto piloto na inserção da comunidade indígena no trabalho de fortalecimento que o Governo do Estado começa a realizar em prol da apicultura em Mato Grosso. 

“Hoje concluímos essa entrega, agradecendo aos nossos servidores da Seaf, que trabalharam muito para realizar essa entrega, à Assembleia Legislativa e à nossa bancada federal, pelo apoio. E agradecer à sua confiança, governador, porque essas entregas só estão sendo possíveis porque o senhor priorizou a agricultura familiar em seu Governo”, concluiu o secretário.

Participaram do ato desta quinta-feira, realizado simbolicamente no pátio do ginásio Aecim Tocantins, os secretários da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, o diretor-presidente da MT Participações e Projetos (MT PAR), Wener Santos, e o comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários adjuntos de Turismo, Jefferson Preza Moreno, de Esportes e Lazer, Jefferson Carvalho Neves, de Investimento, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde Junior, e o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Jordan Espíndola dos Santos.

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Os deputados estaduais Eduardo Botelho, Dilmar Dal’Bosco, Xuxu Dal’Molin, Max Russi, Thiago Silva, Dr. Eugênio, Silvio Fávero, os federais Carlos Bezerra e Dr. Leonardo Albuquerque, além do senador Wellington Fagundes e prefeitos dos municípios beneficiados também participaram do ato.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Dois municípios registram alto risco de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (21.01) o Boletim Informativo n° 319 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento aponta, a partir da página 9, que os municípios de Reserva do Cabaçal e Salto Céu configuram com risco alto de contaminação pela Covid-19.

Já 21 municípios do Estado apresentam classificação com risco moderado para o coronavírus. São eles: Cuiabá, Sorriso, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Juara, Colíder, Primavera do Leste, São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Apiacás, Carlinda, Rio Branco, Castanheira.

Os outros 118 municípios estão na classificação “baixo”, indicado pela cor verde, e não apresentam altos riscos de contaminação.

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

Recomendações aos municípios

Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19; quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras. 

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Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

Já para os municípios classificados com alto risco de contaminação pela doença, as recomendações anteriores são mantidas e acrescentadas novas orientações como: proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração; proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos e adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.

Fonte: GOV MT

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