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MATO GROSSO

Certidão para isenção do IPTU pode ser solicitada ao MT Prev pela internet

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) disponibilizou o WhatsApp 3363-5300 para pedidos de certidão de não recebimento de aposentadoria e pensão por morte, utilizada para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Como nos anos anteriores, o e-mail [email protected] segue sendo uma opção para a solicitação.

Para obter o documento pelo atendimento remoto é necessário enviar uma foto legível da frente, e do verso, do Registro Geral (RG) do solicitante. É necessário que o documento com foto contenha o CPF, caso não possua a informação, é preciso encaminhar também uma foto do CPF ou o documento que comprove a inscrição emitido pelo site da Receita Federal.

Ao buscar o atendimento por WhatsApp, é necessário optar pela opção “6 – outros serviços”, e solicitar a declaração de nada consta para IPTU. O documento será enviado em formato digital.

A declaração de nada consta atesta que não há o recebimento de aposentadoria pelo MT Prev, e deve ser juntado ao comprovante de renda do aposentado para a devida comprovação dos critérios de renda do pedido de isenção.

O documento representa apenas a busca realizada em âmbito estadual, portanto, é necessário ainda buscar o documento na previdência federal e municipal.

Atendimento por WhatsApp

Pelo novo canal de atendimento pelo WatsApp 3363-5300, aposentados e pensionistas podem obter informações sobre Certidão de Tempo de Contribuição Digital (CTC), holerite, censo previdenciário, agendamento de aposentadoria, averbação de tempo de serviço, entre outros.

Serviço:

Solicitação de certidão de nada consta no MT Prev para isenção do IPTU

WatsApp: 3363-5300

E-mail: [email protected]

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Comissão de secretários define critérios de distribuição das vacinas aos 141 municípios

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A Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB) definiu o critério de distribuição das 126.160 mil doses de vacinas contra a Covid-19 aos 141 municípios de Mato Grosso. A Minuta de Resolução CIB será publicada nesta quarta-feira (20.01) no Diário Oficial do Estado e deverá ser seguida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), de acordo com as prioridades estipuladas pelo Ministério da Saúde.

A CIB é composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde e da SES.

Dentre os grupos prioritários, estão os trabalhadores da saúde – como vacinadores da Atenção Básica, profissionais dos hospitais pactuados no Plano de Contingência Estadual de enfretamento à Covid-19, trabalhadores de institutos de longa permanência para idosos -, indígenas que vivem em aldeias, pessoas idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que vivem em asilos e/ou instituição psiquiátricas.

Após a distribuição, as vacinas deverão ser armazenadas pelos municípios, respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o apoio da segurança pública.

Veja em anexo quantas doses cada município vai receber em anexo.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sema apresenta dados ao Banco Mundial e comprova redução de 27% no desmatamento ilegal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou à missão de monitoramento do Banco Mundial as ações do Governo do Estado do último ano e indicadores ambientais de desmatamento ilegal, fiscalização, regularização ambiental e investimentos para melhoria dos serviços, durante reunião por videoconferência na manhã desta terça-feira (19.01).

A instituição financeira acompanha as ações do órgão ambiental estadual diante da importância global do Brasil para a mitigação de mudanças climáticas e preservação de biomas. O Banco Mundial concedeu empréstimo no valor de US$ 250 milhões para Mato Grosso no ano passado.

“O Estado de Mato Grosso assumiu compromissos junto ao Banco Mundial de avançar no combate ao desmatamento ilegal, regularização ambiental e na melhoria e agilidade dos serviços e na prevenção dos crimes ambientais com precisão para identificar e responsabilizar os infratores quando necessário, além de promover uma conscientização para a preservação”, explica o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.

Participaram da reunião o diretor do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Fernando Sampaio; o representante do grupo de mudanças climáticas do Banco Mundial, Alexandre Kossoy; e o economista do Banco Mundial, Gabriel Zaourak.

Um dos dados apresentados foi a diminuição do desmatamento ilegal em 27% nos últimos sete meses de 2020, entre junho e dezembro. Os esforços do Estado serão para manter e até melhorar estes índices nos próximos anos. 

“Estamos aplicando diversas medidas para isso, como a responsabilização, multas, retirada de equipamentos, julgamento dos autos de infração de forma mais célere. Agora conseguimos identificar o desmatamento na hora que ele está iniciando e conseguimos evitar que estas ações criminosas possam causar grandes desmatamentos”, explica o secretário.

O gestor atribui os avanços na fiscalização à implantação do sistema de detecção do desmatamento em tempo real, com Imagens de satélite Planet, que permite não só ações rápidas e preventivas, mas a precisão dos autos de infração. O sistema foi adquirido com financiamento do Programa Global REDD Early Movers (REM), REDD para Pioneiros pela sigla em Inglês.

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“Hoje temos imagens de satélite de antes e depois do desmatamento. É muito difícil esse auto de infração ser derrubado na Justiça, ou por outros recursos administrativos. Portanto hoje temos uma ação muito mais sólida, e uma responsabilização muito mais eficaz”, avalia. 

O Estado embargou ainda mais de 6 mil quilômetros quadrados de áreas por desmatamento ilegal no último ano e aplicou mais de 1,5 bilhão em multas que somadas as autuações do IBAMA e ações dos Ministérios Público Estadual e Federal totalizam quase R$ 4 bilhões de reais.

Fonte: GOV MT

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