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Botelho destaca estudo técnico do projeto que altera modal VLT para BRT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O retorno dos trabalhos em Plenário na Assembleia Legislativa foi marcado pela limpeza da pauta com a segunda votação da Mensagem 126/20, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2021 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 913/2020). Também aprovação do requerimento para tramitação em caráter de urgência, urgentíssima do Projeto de Lei 01/21 – Mensagem 173 que acrescenta dispositivo à Lei 9647/11, que autoriza o Governo do Estado a implantar em Cuiabá o BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido), devido à necessidade de alterar o projeto aprovado anteriormente, em 2011, que autorizava a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT.  

Durante a primeira votação, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) concedeu pedido de vistas, por 24 horas, ao deputado Lúdio Cabral (PT). O projeto autoriza o Poder Executivo a alterar, mediante aditivo, os contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal, para prever o BRT movido à eletricidade como alternativa ao VLT. Próxima sessão será nesta quarta-feira (06.01), às 10 horas.

“Chegou o projeto em regime de urgência para autorizar o governo a fazer a mudança do modal VLT para o BRT porque na época do VLT foi feito um projeto de lei aqui. Agora, vamos fazer outro projeto voltando para o BRT. O governo pediu urgência, urgentíssima e quando isso acontece a Casa decide se aprova ou não”, explicou o parlamentar, ao acrescentar que a Revisão Geral Anual dos servidores voltará à pauta após a posse da Mesa Diretora, no dia 1º de fevereiro.  

O presidente afirmou que o governo fez a mudança de modal baseado em estudos técnicos, que serão analisados pelas comissões permanentes da Casa de Leis.  

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“Vamos colocar nas comissões para analisar se há polêmica ou não. Vamos fazer de acordo com o andamento das comissões. O projeto já vem com estudo técnico, que foi feito sem a interferência de ninguém. Eu por exemplo não sabia dessa mudança, fiquei sabendo quando o governador nos chamou lá e mostrou que o BRT é o mais viável. Se caso o governo optasse pelo VLT não havia garantia de que em 10 anos estaria concluído. Então, optou pela conclusão plausível que é o BRT”, declarou.

LOA – Sobre o orçamento estadual, Botelho informou que o projeto e as emendas foram debatidos à exaustão, tanto que as emendas acatadas não darão prejuízos ao governo. “São emendas que apenas mudam recursos de secretaria. Eu coloquei emenda de R$ 10 milhões para a Ager e R$ 2 milhões para a Secretaria de Cultura porque acho que lá precisa de recursos, isso não vai alterar em nada para o Executivo”. Botelho disse que Mato Grosso terá um orçamento maior que o previsto ficando entre R$ 23 a R$ 25 bilhões, além dos recursos do FEX.

Fonte: ALMT

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Campanha Janeiro Branco reforça importância da rede de atendimento

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Dr. Eugênio foi autor da Lei 11.155/2020 que autorizou contratação emergencial de psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e médicos psiquiatras durante a pandemia

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei 11.203/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez, estabelece a política de diagnóstico e tratamento para depressão

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pandemia impôs novos costumes e o isolamento social contribuiu para despertar desconfortos emocionais e até doenças, como transtorno de ansiedade e depressão. Neste contexto, a campanha nacional Janeiro Branco tem como tema “Todo cuidado conta” e busca reforçar a importância da rede de apoio e cuidado à saúde mental e das múltiplas necessidades — públicas e privadas — relativas à saúde mental das pessoas.

O psicólogo e servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Raul Tibaldi, destaca que a pesquisas apontam, por exemplo, o desencadeamento de transtornos de ansiedade e depressão e indícios de aumento do comportamento suicida durante o isolamento social. “Parece inegável que muitos a nossa volta experimentaram sentimentos de medo, ansiedade e tristeza, entre outros, com mais frequência e maior intensidade devido ao contexto pandêmico e, em especial, ao modo como ele foi gerenciado no Brasil”, afirma o psicólogo.

De acordo com Raul Tibaldi, psiquiatras e psicólogos relatam aumento do número de queixas e procura por atendimentos. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde explicou que a saúde mental é o tema central da campanha Setembro Amarelo, mas que ao longo de todo o ano a rede de profissionais e apoio às pessoas fica disponível na rede básica de saúde e nos centro especializados, inclusive durante o período de isolamento.

Para o psicólogo, as políticas públicas de saúde mental e assistência social brasileiras são planejadas para serem suficientes. Contudo, considerando o atual contexto político do país, isso tem sido cada vez mais dificultado em sua efetivação. “O último exemplo mais relevante disso foi a tentativa de revogação, pelo Ministério da Saúde e Governo Federal, de diversos atos normativos que regulam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Nesse sentido, a ampliação e melhoria do atendimento público à saúde mental passa, dentre outros aspectos, pela defesa e fortalecimento das políticas públicas do SUS, SUAS e RAPS”, afirma Tibaldi.

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Durante a pandemia do novo coronavírus, a Lei 11.155/2020 autorizou a contratação emergencial temporária de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do isolamento social. De autoria do deputado Dr. Eugênio, a lei visa o atendimento para aqueles que passaram pela dor da perda de entes queridos, que tiveram consequências emocionais geradas pelo confinamento social ou pela impossibilidade de garantir o sustento de suas famílias, no caso dos trabalhadores informais e outros.

Outras leis – Para auxiliar no diagnóstico e tratamento de pessoas com depressão, foi sancionada no ano passado a Lei 11.203/2020, que institui a política de diagnóstico e tratamento na rede de saúde pública de Mato Grosso. De autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), a nova regra também cria um protocolo de identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes na rede pública diagnosticados com depressão. Além disso, o estado deve promover campanhas de conscientização sobre o tema junto aos diferentes públicos afetados, de forma mostrar a gravidade da doença.  

“O estado não pode se furtar da responsabilidade em relação à saúde pública e tem o dever de esclarecer a população que esta doença desencadeia muito sofrimento, incapacita e quando não tratada pode levar a pessoa a não querer mais viver. Também traz inúmeros prejuízos à economia e ao próprio estado por estar entre os principais motivos de afastamentos e licenças médicas”, afirma Dr. Gimenez.

O Projeto de Lei 101/2019, que regulamenta a campanha Janeiro Branco em âmbito estadual, está em tramitação na ALMT. Ele já foi aprovado na comissão de mérito, Comissão de Saúde, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está apto para apreciação em Plenário.

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Fonte: ALMT

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Thiago Silva comemora assinatura de convênio de mais de R$ 40 milhões para a educação

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Thiago Silva na solenidade de assinatura de convênios no Palácio Paiaguás

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) participou, na terça-feira (19), no Palácio Paiaguás, da solenidade de assinatura de 51 convênios entre o estado e 26 prefeituras, para o repasse de R$ 40,5 milhões para a estruturação da educação estadual. Parte do recurso é composta de emendas do parlamentar.

Thiago Silva destinou emendas de mais de R$ 479 mil para que as prefeituras de Nova Brasilândia e Jaciara comprem micro-ônibus para o atendimento dos alunos e professores da zona rural e da cidade. Silva também fez a indicação da obra da Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste, e para a compra de ar-condicionado para as escolas estaduais de Mato Grosso.

“Agradecemos ao secretário Alan Porto e ao governador Mauro por priorizar o pagamento dessas emendas e celebrar convênios com as prefeituras com o objetivo de estruturar e reformar escolas de 26 cidades. Estamos trabalhando no Parlamento para fortalecer a educação pública”, disse o deputado.

A prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, e o vereador Ivanes Tamanho, presentes no evento, agradeceram o empenho do deputado Thiago, que também é da região sudeste do estado e faz um trabalho municipalista e com foco na educação.

O valor destinado pelo estado, que supera R$ 40 milhões, serão destinados para construção, reforma, compra de micro-ônibus, ar-condicionado e demais equipamentos para estruturar as escolas indígenas, do campo e da cidade.

O governador Mauro Mendes ressaltou o compromisso da Seduc em estruturar as escolas estaduais para melhorar o ambiente escolar tanto para alunos, professores e toda a comunidade.

As cidades beneficiadas com a assinatura do convênio são: Jaciara, Primavera do Leste, Nova Brasilândia, Alto Taquari, Campo Novo dos Parecis, Canarana, Carlinda, Claudia, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Itanhangá, Luciara, Juruena, Rondonópolis, Juscimeira, Lucas do Rio Verde e Nortelândia.

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Fonte: ALMT

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