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MATO GROSSO

Governo reajusta valor das diárias aos servidores que atuam em postos de fiscalização de MT

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O governador Mauro Mendes assinou decreto autorizando o pagamento integral de diárias aos policiais militares, agentes e fiscais estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (Indea) e servidores profissionais do Meio Ambiente (Sema) quando designados para prestação de serviço em Unidades Operativas de Fiscalização em território mato-grossense.

O decreto nº 767 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29.12) e entrará em vigor a partir de 4 de janeiro de 2021.

Com a medida, os profissionais receberão o valor integral de R$ 250 para ações dentro do Estado. Inicialmente, o valor para os servidores que atuavam em postos de fiscalização em Mato Grosso era de R$ 100.

“Estou muito satisfeito com o trabalho da Polícia Militar e das forças de segurança que têm trazido bons resultados para a segurança pública de Mato Grosso. Retornamos a diária normal para os profissionais que atuam na fiscalização de nosso Estado, sempre buscando melhorar as condições de trabalho de todos nossos servidores”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo entrega maquinários e equipamentos para agricultura familiar na quinta-feira (21)

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), realiza na próxima quinta-feira (21), às 16h30, no pátio do estacionamento do ginásio Aecim Tocantins, a entrega oficial de equipamentos, bens e itens para uso na agricultura familiar. As entregas beneficiarão prefeituras, cooperativas e associações ligadas à agricultores familiares de mais de 80 cidades mato-grossenses.

Serão entregues 42 patrulhas mecanizadas, 200 resfriadores de leite, 100 caixas de mel e 7,6 mil doses de sêmen bovino, que juntos totalizam investimentos de R$ 9,9 milhões. Os valores integram a ação da Seaf ‘MT Produtivo’, inserido dentro do programa ‘Mais MT’ lançado em outubro passado, e que prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022).

Além das entregas, durante o evento será assinado o certificado que habilita a prefeitura de Juscimeira a integrar o programa ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf-MT), iniciativa do governo estadual que tem como objetivo permitir e viabilizar que pequenos agricultores possam vender seus produtos (queijo, salame, mel e outros) para outras cidades de Mato Grosso. 

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, a entrega na próxima quinta será a 2ª da atual gestão e a previsão é de sejam realizadas neste ano mais outras duas. Em 2019, relembra Silvano Amaral, foram entregues 16 patrulhas agrícolas e três veículos utilitários para uso em 18 cidades.

“A partir do momento que disponibilizamos maquinários e equipamentos para que o agricultor familiar possa ter acesso e que em condições próprias ele não teria condições de adquirir, o Estado promove não só oferta condições para que o agricultor permaneça no campo, como também promove condições de igualdade e competitividade frente à economia”, comenta o titular da Seaf.

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Entregas

Cada uma das 42 patrulhas mecanizadas é composta por um trator agrícola 4×4 com potência de 110 CV, uma carreta basculante com capacidade para seis toneladas e uma grade aradora com 18 discos de 28 polegadas. Esse volume de máquinas foi adquirido com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no valor de R$ 4,8 milhões, com contrapartida do Governo do Estado de R$ 2,7 milhões. Juntos esses recursos totalizam R$ 7,4 milhões em investimentos. No total serão 42 cidades beneficiadas com esses maquinários.

Já os 200 resfriadores de leite, com capacidade de armazenamento de até mil litros de leite, custaram R$ 2,1 milhões, sendo 1,6 milhão do Estado e R$ 498 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Além da entrega de resfriadores de leite, que serão destinados para uso em cooperativas e associações ligadas à atividade leiteira, a Seaf promove também outra ação voltada ao fomento à produção de leite: a doação de embriões e sêmen bovino de alto padrão genético e produtividade.

Durante a solenidade, o secretário Silvano Amaral promoverá a entrega oficial de 7,6 mil doses de sêmen, parte sexado (semên direcionado para nascimento de bezerro fêmea) e parte convencional (pode nascer tanto macho ou fêmea) de cinco raças diferentes: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro. Todas elas com base genética forte voltada para a produção de leite. Nessa ação o Governo do Estado investiu R$ 364 mil.

As 100 caixas de abelhas, montadas com madeira apreendida em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram construídas pelas mãos de reeducandos da Fundação Nova Chance. Parte delas será destinada a Confresa, município que servirá de projeto piloto na inserção da comunidade indígena no trabalho de fortalecimento que o Governo do Estado começa a realizar em prol da apicultura mato-grossense. Todas elas custaram aos cofres estaduais R$ 12,5 mil, em gastos voltados para a montagem.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

“Transporte intermunicipal teve 60% de redução na tarifa na atual gestão”, afirma presidente da Ager

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Uma das conquistas da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) foi a redução média de 60% no valor da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros no Estado.

Segundo o presidente da autarquia, Luis Alberto Nespolo, o principal fator foi a contratação emergencial de empresas operadoras e a conclusão definitiva da licitação.

Na pandemia, definiu regras e orientou as empresas sobre procedimentos a serem seguidos para mitigar a transmissão do coronavírus e aumentou a fiscalização dos entroncamentos rodoviários. Foram 2.300 abordagens, com 85 apreensões em 2020.

Confira a entrevista na íntegra.

Uma grande conquista da Ager, em 2020, foi reduzir significativamente o valor da passagem do transporte coletivo intermunicipal, em vários trechos do Estado. Como foi o trabalho para se chegar a este resultado em benefício da população?
 
Luis Alberto Nespolo – O principal fator foi a contratação emergencial, já na atual gestão. Resultou em um grande retorno tanto para o usuário quanto para o Estado. Ao usuário, pela redução média de 60% no preço da passagem no transporte intermunicipal; para o Estado, com o imposto arrecadado.
Há duas categorias de contratos. A diferenciada, com percursos de longa distância, que, por oferecer um serviço de melhor qualidade e maior rapidez entre a saída e o destino, tem uma passagem mais cara; e o básico, com percursos menores, com mais paradas e, por isso, tem a passagem mais barata.

Faltam outros trechos a serem licitados. O que está sendo feito?                                                                 

Luis Alberto Nespolo – A licitação definitiva foi concluída em 2020 e seis empresas vencedoras estão sendo contratadas para entrar em operação em um prazo de até seis meses. Permanecem os contratos emergenciais, pois infelizmente, sete lotes estão suspensos, aguardando uma decisão judicial.

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Se favorável, as empresas assumirão. Se não, teremos que fazer novo edital, cujo prazo de concessão é de cerca de 20 anos. Prazo que permite às empresas investirem mais, propiciando serviços de melhor qualidade aos usuários; e garante retorno para o Estado e para a própria agência, que terá mais facilidade em regular o setor, porque os parceiros ficarão mais tempo no mercado.

Independente dos contratos definitivos não estarem ainda fechados, reduziu-se significativamente o preço das passagens – este é o grande ganho. Além disso, há um ganho na parte fiscal, com o recolhimento de impostos. Está gerando receita para o Estado investir em outras áreas e no próprio setor de transporte.

Qual o trabalho desenvolvido pela agência para garantir a regularidade do serviço de forma que tenha qualidade e preço justo no transporte entre Cuiabá e Várzea Grande?

Luis Alberto Nespolo – Tivemos vários decretos por conta da pandemia, alguns impedindo o transporte intermunicipal de passageiros. Na sequência, a decretação do estado de calamidade pública e, mais à frente, da essencialidade do transporte intermunicipal de passageiros.

Com isso, a Ager editou uma resolução, em abril de 2020, definindo procedimentos e com orientações às empresas de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros. Intensificamos a fiscalização como rotina semanal, fazendo com que as orientações e regras definidas fossem cumpridas, entre elas a de que somente 50% dos passageiros (sentados) fossem transportados por veículo na Baixada Cuiabana.

Ager e Batalhão de Trânsito em fiscalização conjunta – Foto Assessoria 

Obviamente há o impacto do transporte interbairros, fora da atribuição da Ager, sob o comando das prefeituras ou da Arsec (Agência Municipal de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). Houve casos de ônibus oriundos de bairros com mais passageiros que o determinado. Mas, ao sair da Baixada Cuiabana, a ocupação era de apenas 50%, como forma de impedir e minimizar a transmissão do coronavírus. 

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Aumentamos também as fiscalizações planejadas nos entroncamentos rodoviários. Fizemos, em 2020, um total de 2.300 abordagens, com 85 apreensões.

Claro que o maior impacto para a população é no valor da tarifa. O contrato de concessão com a empresa prevê o reajuste anual, através de decisão colegiada da Ager. Esse reajuste foi concedido em junho de 2020, mas por conta da pandemia, só foi autorizado após o término da vigência do decreto de calamidade, em 30 de setembro do ano passado.

Em comum acordo com a empresa responsável, a Ager autorizou o início da cobrança para janeiro de 2021, o valor da tarifa passou a ser de R$ 4,10.

Em 2020, a agência conseguiu avançar em diversos aspectos administrativos e financeiros. Quais foram esses avanços?   

Luis Alberto Nespolo – Por causa da pandemia, nossas sessões públicas, especialmente julgamentos de reajustes ou de reequilíbrio econômico-financeiro demandado por empresas ou pela própria Ager, passaram a ser remotas e a gravação fica à disposição em nosso site, para quem queira resgatar o que foi debatido. 

Mantivemos nossas reuniões à distância, obedecendo as orientações de não aglomeração.  Melhoramos nosso portal, com nossa página atualizada e todos os contratos à disposição para consultas. Um avanço reconhecido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela sua transparência no trato com a questão do reajuste das tarifas e o reequilíbrio econômico-financeiro, cuja participação social é muito importante. 

Servidores da Ager/MT participam de treinamento – Foto Assessoria 

A estrutura da Ager foi adequada. Foi restabelecida a Coordenação de Economia Financeira e criada a Unidade de Normatização, ambas fundamentais para uma agência cumprir sua função, com normatizações corretas e atualizadas e cálculos econômico-financeiros para dar suporte aos diretores. Paralelamente, estamos revitalizando nossos postos de atendimento, para que, em 2021, não atendam somente sobre transporte coletivo.

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Avançamos no Termo de Ajustamento de Conduta, para selecionar 24 servidores temporários, que estava parado, para suprir nossa necessidade de recursos humanos. Estamos no processo final.            

Aumentamos os termos de cooperação, as portarias conjuntas com outros órgãos. Temos trabalhado em conjunto com a Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Pública], com o Batalhão Rodoviário acompanhando nossos fiscais e auxiliando na fiscalização.

O que a população pode esperar da Ager para 2021?

Luis Alberto Nespolo – Muito trabalho. Aumento na regulação, modernização e fiscalização. Destacamos a participação da Ager nos marcos regulatórios do saneamento básico e do gás, no que tange ao gás canalizado (GNV), em implantação tanto em nível nacional quanto estadual. Inclusive, com as ramificações a serem feitas pela MT Gás para canalização do combustível a ser distribuído no Distrito Industrial.

A Ager irá trabalhar como agente garantidor da regulação e fiscalização na atração de investimento para o Estado e proporcionando melhorias da qualidade dos serviços aos usuários.

Nossa meta, com nosso projeto de modernização, é avançar nos canais de interação com a sociedade. Visualizamos o usuário de transporte público com um serviço similar ao do Uber, no que tange ao deslocamento de seu ônibus, podendo planejar suas viagens. Esta interação será uma grande evolução.

Fonte: GOV MT

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