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MATO GROSSO

Em dois anos, Secretaria trabalha para modernizar gestão de pessoas

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Responsável pela gestão de pessoas de todo o Estado, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) tem sob sua tutela cerca de 100 mil servidores, entre ativos e inativos. Durante esses dois primeiros anos de gestão, a Secretaria desburocratizou e modernizou normas e procedimentos administrativos, trazendo economia aos cofres públicos e tornando os procedimentos mais eficientes e seguros, além de valorizar e melhorar a qualidade de vida do servidor, garantindo direitos que antes não existiam.

Dentre as medidas adotadas, estão a unificação das regras de concessão de férias e licença-prêmio, dando maior flexibilidade para o usufruto pelo servidor, bem como, evitando passivos para o Estado destes benefícios.

Após a publicação das novas regras, as férias podem ser parceladas em até três vezes e servidores de uma mesma unidade familiar podem usufruí-las no mesmo período e aqueles que têm filhos em idade escolar têm a possibilidade de tirá-las seguindo o cronograma das instituições de ensino. Antes isso não era possível.

Em relação a licença-prêmio, adotou-se a possibilidade do servidor dobrar o usufruto com redução da carga horária laboral. Essa medida foi muito bem aceita, pois as vezes o servidor tem algum projeto pessoal para realizar que demanda apenas meio período. Assim, ganha o servidor e ganha o Estado.

A Seplag automatizou as rescisões contratuais. Antes, o servidor exclusivamente comissionado e temporário precisavam abrir processo administrativo solicitando o pagamento das verbas rescisórias. Agora o sistema calcula automaticamente a partir da data da exoneração publicada no Diário Oficial ele recebe diretamente em sua conta corrente.

Os processos de progressão de carreira também se tornaram mais céleres. Atualmente são analisados e concedidos em no máximo 60 dias. Em 2018 esse tempo de espera podia chegar a até nove meses.

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A legislação quanto à movimentação de servidores também foi melhorada. Agora, mesmo em estágio probatório, o funcionário público pode ser cedido para outro órgão ou entidade do governo. Ainda em relação à cessão, a prorrogação é de forma automática quando o servidor ocupa cargo ou função em outro órgão ou entidade, evitando assim a obrigação de renovação do pedido e a burocracia envolvida.

Uma outra inovação, que trouxe um benefício direto e um incentivo, foi a possibilidade do servidor em substituição ao chefe imediato acima ou igual a 10 dias receber pelo cargo em comissão ou função de confiança, o que antes não era possível, visto que só era permitido tal pagamento somente nos casos de substituição acima de 30 dias.

Outra medida importante e de valorização do servidor foi a padronização do valor das diárias, independente da função ou cargo exercido pelo servidor, que desde 2015 não eram reajustadas.

Ainda como forma de valorizar o servidor efetivo e melhorar a gestão, foi publicado normativa que aumentou os percentuais dos DGA’s recebidos pelos servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança.

Também está sendo resolvido um problema que se arrastava há vários anos. O Governo está realizando o pagamento das verbas rescisórias dos servidores que se aposentaram e que até então não haviam recebido seus direitos trabalhistas e a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 e outubro de 2019. A Seplag também atuou junto ao Mato Grosso Previdência (MTPREV), na implementação de agendamentos e concessões de aposentadorias remotas.

“Durante esses dois anos temos estabelecido diretrizes para melhorar a gestão desses eventos de pessoal, visando dar mais celeridade e eficiência aos processos. Isso faz parte das nossas metas de modernização da gestão pública e de melhoria da qualidade de vida do nosso maior patrimônio que é o servidor público”, destaca o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

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A Seplag ainda foi pioneira na contratação de estagiários de cursos de pós-graduação em diversas áreas de formação para todo território mato-grossense. O programa busca fazer com que o aluno aprofunde seus conhecimentos em determinada área, expanda o aprendizado e, ainda, invista no networking – estabeleça contato com pessoas com interesses em comum.

Além disso a Secretaria automatizou o agendamento, concessão e alteração de férias e licença-prêmio e licença para qualificação profissional. Este também ano foi feita a atualização cadastral periódica dos servidores e empregados públicos do Estado de Mato Grosso, totalizando 95,81% dos servidores recadastrados.

Outro benefício voltado aos servidores foi o aumento da margem consignável de 30% para 35% do salário líquido para as consignações facultativas em folha do pagamento e do número de parcelas, que passou de 96 para até 120 meses em algumas instituições financeiras, além da instituição de carência de até 180 dias para desconto da primeira parcela, desde que isso seja acordado entre a instituição financeira e o servidor público.

Fonte: GOV MT

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“Transporte intermunicipal teve 60% de redução na tarifa na atual gestão”, afirma presidente da Ager

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Uma das conquistas da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) foi a redução média de 60% no valor da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros no Estado.

Segundo o presidente da autarquia, Luis Alberto Nespolo, o principal fator foi a contratação emergencial de empresas operadoras e a conclusão definitiva da licitação.

Na pandemia, definiu regras e orientou as empresas sobre procedimentos a serem seguidos para mitigar a transmissão do coronavírus e aumentou a fiscalização dos entroncamentos rodoviários. Foram 2.300 abordagens, com 85 apreensões em 2020.

Confira a entrevista na íntegra.

Uma grande conquista da Ager, em 2020, foi reduzir significativamente o valor da passagem do transporte coletivo intermunicipal, em vários trechos do Estado. Como foi o trabalho para se chegar a este resultado em benefício da população?
 
Luis Alberto Nespolo – O principal fator foi a contratação emergencial, já na atual gestão. Resultou em um grande retorno tanto para o usuário quanto para o Estado. Ao usuário, pela redução média de 60% no preço da passagem no transporte intermunicipal; para o Estado, com o imposto arrecadado.
Há duas categorias de contratos. A diferenciada, com percursos de longa distância, que, por oferecer um serviço de melhor qualidade e maior rapidez entre a saída e o destino, tem uma passagem mais cara; e o básico, com percursos menores, com mais paradas e, por isso, tem a passagem mais barata.

Faltam outros trechos a serem licitados. O que está sendo feito?                                                                 

Luis Alberto Nespolo – A licitação definitiva foi concluída em 2020 e seis empresas vencedoras estão sendo contratadas para entrar em operação em um prazo de até seis meses. Permanecem os contratos emergenciais, pois infelizmente, sete lotes estão suspensos, aguardando uma decisão judicial.

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Se favorável, as empresas assumirão. Se não, teremos que fazer novo edital, cujo prazo de concessão é de cerca de 20 anos. Prazo que permite às empresas investirem mais, propiciando serviços de melhor qualidade aos usuários; e garante retorno para o Estado e para a própria agência, que terá mais facilidade em regular o setor, porque os parceiros ficarão mais tempo no mercado.

Independente dos contratos definitivos não estarem ainda fechados, reduziu-se significativamente o preço das passagens – este é o grande ganho. Além disso, há um ganho na parte fiscal, com o recolhimento de impostos. Está gerando receita para o Estado investir em outras áreas e no próprio setor de transporte.

Qual o trabalho desenvolvido pela agência para garantir a regularidade do serviço de forma que tenha qualidade e preço justo no transporte entre Cuiabá e Várzea Grande?

Luis Alberto Nespolo – Tivemos vários decretos por conta da pandemia, alguns impedindo o transporte intermunicipal de passageiros. Na sequência, a decretação do estado de calamidade pública e, mais à frente, da essencialidade do transporte intermunicipal de passageiros.

Com isso, a Ager editou uma resolução, em abril de 2020, definindo procedimentos e com orientações às empresas de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros. Intensificamos a fiscalização como rotina semanal, fazendo com que as orientações e regras definidas fossem cumpridas, entre elas a de que somente 50% dos passageiros (sentados) fossem transportados por veículo na Baixada Cuiabana.

Ager e Batalhão de Trânsito em fiscalização conjunta – Foto Assessoria 

Obviamente há o impacto do transporte interbairros, fora da atribuição da Ager, sob o comando das prefeituras ou da Arsec (Agência Municipal de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). Houve casos de ônibus oriundos de bairros com mais passageiros que o determinado. Mas, ao sair da Baixada Cuiabana, a ocupação era de apenas 50%, como forma de impedir e minimizar a transmissão do coronavírus. 

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Aumentamos também as fiscalizações planejadas nos entroncamentos rodoviários. Fizemos, em 2020, um total de 2.300 abordagens, com 85 apreensões.

Claro que o maior impacto para a população é no valor da tarifa. O contrato de concessão com a empresa prevê o reajuste anual, através de decisão colegiada da Ager. Esse reajuste foi concedido em junho de 2020, mas por conta da pandemia, só foi autorizado após o término da vigência do decreto de calamidade, em 30 de setembro do ano passado.

Em comum acordo com a empresa responsável, a Ager autorizou o início da cobrança para janeiro de 2021, o valor da tarifa passou a ser de R$ 4,10.

Em 2020, a agência conseguiu avançar em diversos aspectos administrativos e financeiros. Quais foram esses avanços?   

Luis Alberto Nespolo – Por causa da pandemia, nossas sessões públicas, especialmente julgamentos de reajustes ou de reequilíbrio econômico-financeiro demandado por empresas ou pela própria Ager, passaram a ser remotas e a gravação fica à disposição em nosso site, para quem queira resgatar o que foi debatido. 

Mantivemos nossas reuniões à distância, obedecendo as orientações de não aglomeração.  Melhoramos nosso portal, com nossa página atualizada e todos os contratos à disposição para consultas. Um avanço reconhecido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela sua transparência no trato com a questão do reajuste das tarifas e o reequilíbrio econômico-financeiro, cuja participação social é muito importante. 

Servidores da Ager/MT participam de treinamento – Foto Assessoria 

A estrutura da Ager foi adequada. Foi restabelecida a Coordenação de Economia Financeira e criada a Unidade de Normatização, ambas fundamentais para uma agência cumprir sua função, com normatizações corretas e atualizadas e cálculos econômico-financeiros para dar suporte aos diretores. Paralelamente, estamos revitalizando nossos postos de atendimento, para que, em 2021, não atendam somente sobre transporte coletivo.

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Avançamos no Termo de Ajustamento de Conduta, para selecionar 24 servidores temporários, que estava parado, para suprir nossa necessidade de recursos humanos. Estamos no processo final.            

Aumentamos os termos de cooperação, as portarias conjuntas com outros órgãos. Temos trabalhado em conjunto com a Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Pública], com o Batalhão Rodoviário acompanhando nossos fiscais e auxiliando na fiscalização.

O que a população pode esperar da Ager para 2021?

Luis Alberto Nespolo – Muito trabalho. Aumento na regulação, modernização e fiscalização. Destacamos a participação da Ager nos marcos regulatórios do saneamento básico e do gás, no que tange ao gás canalizado (GNV), em implantação tanto em nível nacional quanto estadual. Inclusive, com as ramificações a serem feitas pela MT Gás para canalização do combustível a ser distribuído no Distrito Industrial.

A Ager irá trabalhar como agente garantidor da regulação e fiscalização na atração de investimento para o Estado e proporcionando melhorias da qualidade dos serviços aos usuários.

Nossa meta, com nosso projeto de modernização, é avançar nos canais de interação com a sociedade. Visualizamos o usuário de transporte público com um serviço similar ao do Uber, no que tange ao deslocamento de seu ônibus, podendo planejar suas viagens. Esta interação será uma grande evolução.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT lamenta falecimento de conselheiro aposentado do TCE

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O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Teresino Alves Ferraz.

Teresino faleceu neste sábado (16.01) vítima da Covid-19.

“Sentimos muito pela perda. Que Deus conforte o coração da família e dos amigos neste momento de grande dor”, afirmaram o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes.

Ele atuou como conselheiro de 1978 ao ano 2000.

Fonte: GOV MT

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