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POLÍTICA NACIONAL

Deputados veem interferência do STF em extensão de regras de calamidade pública

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Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Moura/SCO/STF

Decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski

Deputados federais receberam de forma negativa a decisão do ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu o período de vigência das regras sanitárias determinadas pelo estado de calamidade de pública em função da Covid-19 . Os parlamentares viram a medida como uma interferência do Judiciário no trabalho do Congresso .

Em seu texto, Lewandowski acolheu um pedido da Rede Sustentabilidade que pedia a manutenção de parte da lei que dá poderes a autoridades estaduais e municipais para que elas possam determinar medidas de isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras e realização compulsória de exames médicos.

“STF prorrogar estado de calamidade, ainda mais quando o Congresso está em recesso constitucional e não consegue reagir, é de um absurdo tremendo. Tratora Legislativo e Executivo. Determina o oposto do que está escrito na lei”, escreveu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em uma publicação feita no Twitter.

“Se por razões fiscais a calamidade precisasse ser estendida, Executivo pediria e nós do Legislativo aprovaríamos com voto até da oposição. Essa decisão joga a segurança jurídica pra casa do carvalho: quem coloca dinheiro num país que amanhece sem lei numa simples canetada?”, disse o parlamentar.

A avaliação de Marcelo Ramos (PL-AM) também foi ruim, que disse que o “Poder Judiciário exorbita suas atribuições quando amplia prazos e condições que a lei expressamente estabeleceu”.

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“A decisão do ministro Lewandovsky (sic) é expressão do ativismo judicial descontrolado que atenta contra a democracia e a separação dos poderes”, afirmou.

Críticas também vieram do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Isso é um absurdo completo. O STF está substituindo o Parlamento sem o menor pudor. Esmagando-o! Independentemente do mérito, é mais um ataque ao Estado de Direito vindo de um Ministro do STF, justamente quem deveria defender nossa Constituição e a separação de poderes”, disse.

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POLÍTICA NACIONAL

Destino do caso ‘rachadinhas’ de Flávio Bolsonaro será definido pelo TJ do Rio

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Flávio de terno falando
Reprodução: ACidade ON

Flávio Bolsonaro é investigado pelo caso das “rachadinhas”

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro , desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que, na próxima segunda-feira o processo sobre a competência do julgamento do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro seja colocado em pauta . As informações são da revista Veja .

De acordo com o portal, os desembargadores irão decidir se o processo volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial. Esta será a primeira sessão do Órgão Especial do ano.

O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado sob suspeita da prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, quando era deputado estadual.

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POLÍTICA NACIONAL

Lira apresenta apoio de mais dissidentes, e PSL pode abandonar Baleia Rossi

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Divulgação

Lira e Luiz Lima trabalham para conquistar votos

Apoiado por Jair Bolsonaro na disputa à presidência da Câmara,  Arthur Lira (PP-AL) anunciou, nesta terça-feira (19), ter o apoio de 36 deputados do PSL para concorrer ao cargo. Com a apresentação de uma nova lista de assinaturas para formar a aliança, a legenda poderá abandonar o grupo de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para que um partido integre um bloco na Câmara, mais da metade da bancada precisa concordar com a aliança. O PSL tem 53 parlamentares, mas 17 estão suspensos pela própria sigla por infidelidade partidária.

Segundo decisão da Mesa da Casa, Lira precisaria do apoio da maioria dos 35 parlamentares que ainda estão com as atividades regulares. Com a dissidência de mais quatro deputados nos últimos dias, pertencentes a esse grupo, a quantidade mínima teria sido alcançada, com o apoio de 18 parlamentares.

“Para dirimir qualquer dúvida e encerrar uma polêmica do Rodrigo Maia, nossa maioria no PSL aumentou de 32 para 36 assinaturas. Nós somos maioria no PSL de 53 e maioria de 35 como queria o presidente Rodrigo Maia. Nosso bloco está definitivamente com o PSL e com o PTB”, escreveu o deputado, nas redes sociais.

Caso a mudança seja referendada pelo comando da Câmara, o bloco de Lira irá superar o de Rossi. De um lado, com 249 deputados, o parlamentar do PP teria o apoio de PSL, PL, PP, Republicanos, Pros, PSC, Avante e Patriota. De outro, Baleia Rossi teria 236 parlamentares, com apoio de PT, PSDB, MDB, DEM, PSB, PDT, PCdoB, Cidadania, PV e Rede.

Tanto aliados de Rossi como de Lira confirmaram que os parlamentares que mudaram de posição são Charles Evangelista (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Nicoletti (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ).

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No início do mês, o ex-líder do governo Major Vitor Hugo (PSL-GO) apresentou uma lista de apoio ao bloco de Lira com 32 deputados do PSL . Não havia, entretanto, maioria de assinaturas entre os parlamentares com atividades regulares.

Luiz Lima, que não assinou a primeira lista, diz que está fazendo campanha para Lira desde novembro, mas só agora assinou o documento para apoiar o candidato do PP.

Declarações

“Nunca gostei de lista, mas o meu apoio ao Arthur está desde novembro. Fiquei o final de semana todo ajudando fazer contato com deputados, “disse o parlamentar.

Aliado de Maia e do presidente do PSL, Luciano Bicar (PSL-PE), Júnior Bozella (PSL-SP) diz que os novos dissidentes ainda podem mudar de ideia.

“Isso é natural. Eles vão voltar”, afirmou o deputado.

Luiz Lima, porém, diz que “a chance é zero” no seu caso.

Em reunião da Mesa da Câmara na segunda-feira, Maia concedeu vista a relatório que tratava da possibilidade de apoio de deputados suspensos do PSL à candidatura de Lira. O presidente da Câmara atendeu a um pedido de Bivar.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro brigou com Bivar, em 2019, bolsonaristas se insurgiram contra o comando da sigla. Em decisão da Executiva do PSL, eles foram punidos por infidelidade partidária. A Câmara, então, chancelou a decisão.

Para tentar ganhar o apoio do PSL, aliados de Lira chegaram a apresentar um parecer do procurador da Câmara, o deputado Luís Tibé (Avante-MG). Segundo ele, a suspensão não é válida para o propósito de formação de blocos.

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