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Corregedoria-Geral do TCE-MT foca ações na boa governança pública

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Com foco em ações de apoio e implementação da boa governança pública, não se limitando apenas à punição por meio de processos disciplinares, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem um balanço positivo das atividades desempenhadas em 2020. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), foram promovidas várias campanhas internas, criados relatórios de desempenho, publicadas instruções normativas e realizadas correições mensais em 21 unidades da Corte de Contas.

A fim de fomentar a cultura do comportamento ético no TCE-MT, de forma a contribuir para a observância dos princípios e valores fundamentais que abrangem a integridade, o profissionalismo, o respeito, a imparcialidade, a transparência e a probidade, a Corregedoria-Geral constatou a necessidade de elaboração e atualização de normas para prevenir e orientar incidentes que podem constituir infrações administrativas disciplinares.

Dessa forma, editou Orientação Normativa referente à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) e uma minuta de atualização do código de ética dos servidores, que deverão ser publicadas no ano que vem. Além disso, a Corregedoria-Geral realizou campanhas internas contra assédio moral e sexual, bem como referente às práticas de campanha eleitoral nas dependências do Tribunal de Contas.

A Corregedoria-Geral ainda produziu mais de 100 atos e documentos, entre portarias, ofícios, despachos, comunicação interna, orientações normativas e outros, bem como desenvolveu mais de 50 atividades referentes ao Controle Disciplinar, como emissão de decisões e pareceres técnicos.

O órgão também participou efetivamente da comissão de organização do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO 2020), contribuindo para o desenvolvimento do evento, assessorando os participantes do painel temático de desempenho funcional e ministrando palestra, na qual foi apresentando o Sistema de Gerenciamento de Prazos do TCE-MT (SGP) para todas as corregedorias dos tribunais de contas do país.

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Em novembro, a Corregedoria-Geral encerrou as correições mensais realizadas nas 21 unidades da Corte de Contas e, a partir daí, elaborou os Relatórios Finais para que, caso necessário, as unidades apresentem Plano de Ação dos Processos constantes no estoque. Nestes relatórios estão abrangidas as atividades de correição de controle de prazo, controle disciplinar e outras atividades desenvolvidas pela unidade, com informações como produtividade e fluxo e estoque de processos.

De acordo com o secretário executivo da Corregedoria-Geral, José Marcelo de Almeida Perez, 2020 foi um ano atípico, mas os trabalhos do órgão não pararam, pelo contrário, avançaram muito. “Mesmo em meio às dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos implementar novos modelos de relatórios, de procedimentos, o desafio foi avançar sem olhar para trás, buscando sempre a excelência”.

O secretário ressaltou ainda que são muitos os projetos para 2021. “Pretendemos implementar o regulamento interno da Corregedoria, um novo provimento que vai buscar orientar e organizar os procedimentos internos. Queremos automatizar os novos relatórios que foram criados, integrando-os ao sistema SGP para que possam dar norte e apresentar os gargalos no que diz respeito à tramitação dos processos. Enfim, a busca é sempre por trazer mais qualidade, visando engrandecer o TCE-MT, reconhecidamente de vanguarda, e melhorar cada vez mais a prestação dos serviços para a sociedade”.

Sob a liderança do conselheiro Valter Albano, a corregedoria busca se alinhar aos mais modernos padrões técnicos procedimentais, perseguindo sempre o melhor modelo de eficiência, apoiando a alta gestão do TCE-MT na tomada de decisões.

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Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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TCE-MT fiscaliza Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá e pede lista nominal de vacinados

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Auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fiscalizaram nesta sexta-feira (22), as instalações do Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, instalado no Centro de Eventos do Pantanal. Na próxima semana, o órgão de controle externo vai formalizar o pedido para que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe a lista nominal dos imunizados na primeira etapa de vacinação para fazer o cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

O TCE-MT havia anunciado que vai fiscalizar a vacinação no Estado contra a Covid-19, iniciada essa semana, com foco inicial em assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam as chamadas ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país. 

Outras fiscalizações ‘in loco’ em Centros de Vacinações contra a Covid-19 nos municípios serão realizadas pela equipe de auditores do TCE-MT. “Hoje foi uma visita inicial para conhecer o programa de vacinação e como a Prefeitura de Cuiabá está atuando. Conhecemos a operacionalização, a área de vacinação, a câmara fria onde são armazenadas as doses da vacina. Depois de fazer o reconhecimento inicial do local de vacinação, vamos aprofundar nos vacinados, solicitando a lista dos imunizados com todos os dados cadastrais, principalmente CPF, para fazer o cruzamento no CNES, para saber se está havendo o cumprimento da vacinação do grupo prioritário”, afirmou o secretário de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka. 

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o órgão de controle externo vai intensificar os trabalhos para fiscalizar o processo de vacinação da população de Mato Grosso. 

“Em várias regiões do Brasil, os órgãos de controle estão investigando suspeitas de irregularidades, chamadas ‘fura-filas’, onde pessoas que não são do grupo prioritário para vacinação conseguem a imunização antes daqueles que deveriam estar recebendo a vacinação. Sabemos que a quantidade que chegou no país não é o suficiente para imunizar grande parte da população, mas estamos acompanhando de perto para que os municípios de Mato Grosso respeitem os grupos prioritários e eles de fato, recebam as primeiras doses da vacina”, afirmou Maluf. 

Leia mais:  TCE-MT fiscaliza vacinação em Mato Grosso para cumprimento de imunização dos grupos prioritários

Na visita ao Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá, o secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente esteve acompanhado dos supervisores de Controle Externo, Luiz Otávio Esteves e Felipe Favoreto, acompanhando a vacinação dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente da pandemia e são os imunizados nesta primeira fase. Segundo informações da Prefeitura de Cuiabá, até a manhã desta sexta-feira (22), quase mil trabalhadores foram vacinados. Ao todo, foram disponibilizadas 8.027 doses da vacina nesta primeira fase e os agendamentos são feitos pela internet.  

“Fomos informados que a Secretaria Municipal de Saúde fez a solicitação antecipadamente da relação dos profissionais de saúde que estão atuando na linha de frente contra a pandemia nos hospitais. Além disso, o cadastro é feito no site da Prefeitura de Cuiabá. De acordo com a equipe, o cruzamento dos dados é feito no CNES para checar se realmente o profissional faz parte do grupo prioritário. Ao receber a lista nominal e os dados dos vacinados, que vamos solicitar, poderemos fazer esse cruzamento para saber se está havendo o cumprimento da vacinação do grupo prioritário”, completou Marcelo Tanaka. 

 

Fotos: Tony Ribeiro
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT fiscaliza vacinação em Mato Grosso para cumprimento de imunização dos grupos prioritários

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Danilo Lobato / Secom TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai fiscalizar a vacinação no Estado contra o novo coronavírus (Covid-19), iniciada nesta semana, para o cumprimento de imunização dos grupos prioritários.

No fim do ano passado, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, se reuniu com equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para acompanhar o planejamento do cronograma de vacinação. Além disso, o órgão de controle externo também continua verificando a estrutura hospitalar disponível para atendimento dos pacientes acometidos pela Covid-19.

“Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas tem contribuído com o Estado e os municípios para orientar os gestores sobre o enfrentamento da pandemia. Também atuamos fortemente na fiscalização dos recursos investidos, estrutura hospitalar e insumos disponíveis. Estávamos ansiosos para o início da vacinação no Estado, sabemos que a quantidade que chegou ainda não é a suficiente para imunizar grande parte da população, mas vamos acompanhar de perto o cumprimento do planejamento nos municípios para que os grupos prioritários recebam de fato as primeiras doses da vacina e que não tenham irregularidades com casos de filas sendo furadas”, afirmou o conselheiro Maluf.

A fiscalização tem como foco inicial assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários. O plano de vacinação divulgado pelo Governo do Estado na última semana, definiu como objetivo, proteger os mais vulneráveis de contaminação da doença. A ordem de priorização definida foi: preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da preservação dos serviços essenciais e proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Desta forma, os grupos prioritários foram divididos em quatro fases: 1 – Trabalhadores da área da saúde, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, povos indígenas vivendo em terras indígenas, pessoas de 80 anos ou mais, além de pessoas de 75 a 79 anos. 

Leia mais:  TCE-MT fiscaliza Centro de Vacinação contra a Covid-19 em Cuiabá e pede lista nominal de vacinados

A fase 2 vai atender pessoas de 70 a 74 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 60 a 64 anos. Já a fase 3 vai vacinar as pessoas que tem comorbidades (diabetes mellitus, hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave). A última fase da vacinação vai atender trabalhadores da educação do ensino básico, do ensino superior, funcionários do sistema de privação de liberdade, forças de segurança e salvamento, além das forças armadas.

RECOMENDAÇÕES 

Nesta semana, o TCE-MT e os demais tribunais de contas do país receberam recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para atuação diante do aumento no número de casos de Covid-19 e o colapso do sistema de saúde no Estado do Amazonas.  

Diante da recomendação, o TCE-MT vai solicitar ao Governo do Estado informações sobre o estoque atual de oxigênio, se é suficiente para atender a uma demanda urgente caso ocorra algo semelhante ao Estado do Amazonas. Considerando a alta de casos, se há número suficiente de profissionais da saúde para atender à população. Quais diligências estão sendo tomadas para evitar que aconteçam problemas semelhantes aos enfrentados no Amazonas. Qual é a situação dos contratos com empresas que fornecem oxigênio para o Governo do Estado e, considerando que o Governo Federal já estabeleceu o cronograma de imunização, questionar se o Governo de Mato Grosso possui a quantidade suficiente de seringas.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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