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VÁRZEA GRANDE

Assistência Social criou programas próprios com resultados no enfrentamento  e redução da vulnerabilidade social

Publicado


30/12/2020    11

O Relatório de Gestão da Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande tem como objetivo cumprir uma determinação legal de avaliação das ações da rede executora da Política de Assistência Social no Município, constituindo-se em um dos instrumentos de publicização e prestação de contas dos recursos financeiros do Fundo Municipal, garantindo transparência e visibilidade ao financiamento da área de Assistência Social na gestão de maio de 2015 à 2020.

“O relatório é um instrumento fundamental para a construção de uma política planejada, efetiva e de impacto sobre as situações de vulnerabilidade e riscos sociais identificados. A Assistência Social é uma política pública, um direito de todo cidadão que dela necessitar, está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social  – SUAS, presente em todo o Brasil. Visa o apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos”, explica a secretária de Assistência Social, Flávia Omar.

Segundo o Relatório de Gestão, a Secretaria Municipal de Assistência Social desenvolve ações concretas e consistentes para juventude e suas respectivas famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade social, objetivando a emancipação e a melhoria da qualidade de vida. Cerca de 50 mil atendimentos foram oferecidos na atual gestão para a população do município.

O relatório de Gestão é norteado por princípios para atender aos requisitos da Gestão Básica: a divulgação dos serviços programas, projetos e benefícios socioassistenciais, dos recursos oferecidos e dos critérios de concessão; a cooperação, articulação e integração entre os órgãos da rede socioassistencial governamental e não-governamental, bem como os órgãos da rede de políticas públicas intersetoriais no desenvolvimento das ações, a universalização dos direitos sociais e o respeito à dignidade humana e ao direito a benefícios e serviços de qualidade.

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A Secretaria apresenta os dados quantitativos dos serviços, programas, projetos da rede executora, apontando os avanços e resultados alcançados na gestão na execução das ações relativas às seguintes áreas: Criança e Adolescente, Idoso; Famílias com Enfrentamento da Pobreza e Gestão Participativa, eixos estes que norteiam o Plano Plurianual de Assistência Social – 2015/2020.

O Projeto Juventude Ativa foi executado no Município, desde 2015, sendo pactuado o atendimento de 6.250 mil  crianças/adolescentes e suas respectivas famílias, com oficinas profissionalizantes no contraturno escolar.  O projeto superou em 100% as metas pactuadas processando uma média semestral de 500 atendimentos, conforme relatório de acompanhamento.  

Já o Caderno II, de Formação para o Trabalho e Cidadania,  é um processo de educação com objetivo atender às demandas de qualificação de jovens buscando possibilitar a iniciação profissional e desenvolver atividades potencializadoras de geração de renda de conhecimentos específicos: de gestão, de reflexão e outros conceitos que caracterizam sua condição de cidadão. O programa desde sua implantação atendeu 650 adolescentes da cidade.

“O Programa Amigas Empreendedoras fez a cobertura 13.115 mulheres e  passou a ser compreendido como suporte aos demais Programas Sociais dos quais a família participa, com ênfase nas ações focalizadas no território e no estabelecimento de redes solidárias, entendendo-se a transferência de renda na perspectiva de direito”, disse a secretária.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) inclui a oferta de serviços de fortalecimento dos vínculos familiares; serviços e processos de fortalecimento da convivência comunitária e de desenvolvimento do sentido de pertencimento às redes microterritoriais; serviços de referência para escuta, informação, apoio psicossocial,defesa e de encaminhamentos monitorados; inclusão nos serviços das demais políticas públicas; desenvolvimento de competências e oportunidades de inclusão no mundo do trabalho e renda. Na gestão maio de 2015-2020 atendeu 20 mil famílias, 1.500 idosos e 3.693 crianças/adolescentes das quatro regiões de Várzea Grande. O Projeto social Pão e Leite beneficiou 2.400 famílias vulneráveis com o fornecimento de pão e leite para incremento da alimentação diária familiar. Já o projeto Laços Maternos atendeu 2.100 gestantes com acompanhamentos médicos e laboratoriais, além de oficinas profissionalizantes e palestras de orientação e cuidados com a gravidez e o bebe.

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“A Secretaria de Assistência Social  é uma modalidade de atenção assistencial destinada para indivíduos que se encontram em situação de alta vulnerabilidade pessoal e social; crianças, adolescentes, jovens, idosos e portadores de deficiência. As várias situações caracterizadas como risco pessoal podem constituir: ocorrência de abandono, vítimas de maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, usuários de drogas, adolescentes em conflito com a lei, moradores de rua. São vulnerabilidades decorrentes do abandono, privação, perda de vínculos, exploração, violência, delinquência etc”, ressalta a secretária.

Flávia Omar, destaca o empenho e a dedicação das diversas equipes que compõem a secretaria e que trabalham diariamente para oferecer o melhor atendimento e acolhimento aos usuários dos programas e benefícios sociais. A secretária destacou também o fortalecimento do sistema de garantia de direitos humanos e socioassistenciais da criança e do adolescente, dos idosos e das pessoas com deficiências, estes foram, prioridades da gestão.

A secretária reiterou também a importância das ações para redução da vulnerabilidade social no município e sobre a execução e aperfeiçoamento de programas para redução da violência, do desemprego e da pobreza. “A pasta trabalhou em uma construção conjunta para viabilizar políticas públicas, com objetivo de reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social da cidade. Neste caminho, a Assistência Social de Várzea Grande maximizou os percentuais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da cidade”.

“Trabalhamos nesta articulação para captar recursos, por meio de fundos de financiamento, para subsidiar ações de geração de renda, assistencialismo, direitos humanos e política de prevenção e políticas sobre drogas. Somente com apoio de todas as esferas é que o trabalho foi promovido de forma eficaz, eficiente e transparente, conforme os princípios da Administração Pública”, sublinha a secretária.

Por: Cláudia Joséh – Secom/VG

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Kalil assina protocolo para aquisição da Coronavac e se reúne com Mauro Mendes

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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat terá uma extensa agenda de trabalho nesta quarta-feira, 13 de janeiro de 2021, assinando nas primeiras horas da manhã na manhã, durante reunião do Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 19, o protocolo de intenção de aquisição de vacinas do Instituto Butantan, a CoronaVac.

Também se reúne a partir das 10 horas com o governador Mauro Mendes para tratar da troca do modal de transporte coletivo de massa do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para o BRT (Bus Rapid Transit) e de assunto da COVID-19, e, às 14 horas sua equipe da Secretaria Municipal de Saúde se reúne com o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo em busca de reforço na atuação de controle da pandemia.

O Comitê de Várzea Grande deverá ainda disparar novas medidas para endurecimento na fiscalização com apoio de aparato das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, além da Vigilância em Saúde do Estado e da cidade que ainda irá reforçar a Guarda Municipal para fiscalização mais efetiva a partir da evolução do quadro de transmissão da COVID-19 de Nível Baixo para Moderado conforme demonstrado no Boletim do Governo do Estado de Mato Grosso da última segunda-feira, 11 de janeiro.

A intenção maior é evitar medidas de fechamento de setores da economia, sendo que para isto, terá que haver um trabalho para reduzir o número de transmissão de novos casos da COVID-19 que disparou nos últimos dias. O prefeito de Várzea Grande também quer impedir um novo lockdown como aconteceu por mais de uma vez no decorrer do ano de 2020.

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No final de 2020, ainda na gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, foi formalizado ao Instituto Butantan o interesse de ter acesso a vacinas contra a COVID-19, caso não houvesse manifestação por parte do Governo Federal que é responsável pela política de aquisição e distribuição de vacinas como acontece com todas as demais doenças
passíveis de terem as pessoas imunizadas, como H1N1, Sarampo, BCG, Tríplice entre outros.

Eu reunião com os principais secretários, o prefeito Kalil Baracat, sinalizou que não dispensa adotar medidas para conter a propagação da doença, mas vai fazê-lo de forma criteriosa para se ter o mínimo de impacto para a população e para Várzea Grande.

“Nossa missão é criar mecanismos de equilíbrio que permita mais qualidade de vida para as pessoas sem colocar em risco a economia e a geração de emprego e renda, pois a saúde pública funciona porque temos recursos para serem aplicados no combate a COVID-19”, disse Kalil sinalizando que não existe custo para se preservar a vida das pessoas.

Ele disse ainda que vai aproveitar para definir uma série de medidas em parceria com o Governo Mauro Mendes para fomentar o desenvolvimento em Várzea Grande e recuperar a posição de destaque da segundo maior cidade de Mato Grosso. “Muito foi feito nos últimos anos, mas temos que avançar e melhorar ainda mais”, disse Kalil Baracat.

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VÁRZEA GRANDE

Alvará com descontos de 20% e 10% e parcelado em até três vezes sem juros

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Legenda:

Mantendo uma política de flexibilização para a quitação de tributos municipais, a Prefeitura de Várzea Grande, sob o comando de Kalil Baracat, foi além em 2021 e pela primeira vez está possibilitando o parcelamento do Alvará de localização em até três vezes. Além da dilatação do prazo de pagamento, o contribuinte pode optar por descontos de até 20% para quem pagar em cota única, à vista até o próximo dia 25 de janeiro e 10% para quem pagar a vista até 25 de fevereiro. Somente gozam do benefício do desconto, aqueles que não possuírem débitos anteriores.

Mas para usufruir da novidade o contribuinte deve ficar atento, pois o primeiro vencimento ocorre já no dia 25 deste mês. Todas as disposições legais que regulamentam a cobrança de tributos e taxas no Município no exercício 2021 constam da Lei Complementar N.º 4.676/2020.

“Respeitando as regras instituídas pela Legislação, todo o recurso arrecadado com o Alvará de Funcionamento será destinado para obras e ações sociais de interesse da população e de Várzea Grande”, disse o prefeito Kalil Batacat, ponderando que todas as áreas essenciais serão prestigiadas e ainda mais reforçadas do que foram em um passado recente.

Conforme a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, cerca de 26 mil empresas constam do cadastro da Pasta e estão obrigadas a quitar o tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, em 2021.

Desse universo, Comércio e Serviços registram o maior volume de empresas por segmento de atividade, cada uma com mais de 10 mil inscrições. Indústria e Construção Civil estão na sequência com 2.710 e 2.266 empresas, respectivamente. Do setor da Agropecuária são 97 empresas.

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Por porte, a maioria é de Micro Empreendedor Individual (MEIs), que somam 14.085 inscrições no Município de Várzea Grande, seguida ME, microempresas, com 9.047 estabelecimentos aptos ao pagamento. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 1.292 estabelecimentos. As empresas que não se enquadram nos critérios de MEI, ME ou EPP reúnem outras 1.481 empresas em atividade em Várzea Grande.

“Além de possibilitar o pagamento do imposto em até três parcelas, facilitamos a obtenção do Alvará. Os boletos poderão ser retirados pelo site da prefeitura. Depois de pagos, num intervalo de uma hora após essa quitação, o contribuinte poderá emitir o documento do Alvará – aquele que tem de ficar afixado em local visível – pelo site. Agilidade e descentralização foram prioridades da Pasta e hoje podemos dizer que os serviços ofertados pela Gestão Fazendária são basicamente online”, explica Lucineia. Como destaca ainda a titular da Pasta, em tempo de
pandemia, a oferta de serviços de forma remota não apenas facilita a vida dos contribuintes, como também preserva e protege contra o vírus.

O prefeito Kalil Baracat sinalizou que sua meta é facilitar ainda mais os serviços de interesse dos contribuintes e da população. “O Poder Público não tem recursos, eles vem do pagamento de impostos, taxas e contribuições e nosso papel enquanto gestor é aplicar estes recursos da melhor maneira possível para atender a população e melhorar a cidade de Várzea Grande como um todo. Cada atendimento na saúde, cada aula ofertada em uma escola municipal, ou ação social é executado com recursos vindos do pagamento de impostos, por isso, todos os contribuintes podem ter a certeza de que os recursos voltarão em benefícios para todos”, disse Kalil Baracat.

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CONDIÇÕES – O tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, traz as seguintes condições: cota única com pagamento, até 25 de janeiro de 2021, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. 

Ainda em cota única há a opção para pagamento até 25 de fevereiro de 2021, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. A opção ‘parcelado’ será validada sem desconto, em até três parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 25 de fevereiro de 2021, seguida por 25 de março e 25 de abril.

Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), que para 2021 está regulamentada em R$ 31,58. Ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 157,9.

“Em caso de parcelamento, o vencimento das demais parcelas serão prefixadas com o dia do vencimento da 1ª parcela, mês a mês, sendo prorrogado o vencimento para o próximo dia útil, na hipótese em que se dê em sábado, domingo ou feriado”, reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.

A Lei Complementar N.º 4.676/2020 trata ainda da taxa de limpeza urbana, IPTU, isenção de IPTU e mantém em vigência o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande e ainda descontos para opção em cota única, para o exercício 2021.

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