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Veículos apreendidos serão usados por profissionais da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Foi sancionado o Projeto de Lei nº 474/2020, de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), que autoriza a utilização de veículos apreendidos e não identificados, quanto à procedência e a propriedade, pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com texto da lei, o veículo automotor que após vistoria e exame pericial não tiver identificada sua procedência e propriedade, em função de adulteração da numeração original, poderá ser utilizado pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, em trabalho exclusivo de repressão penal e no combate ao novo coronavírus (Covid-19), respectivamente, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, ou norma que venha a substituí-lo.

“O objetivo deste projeto de lei é dar destinação útil a milhares de veículos apreendidos, sem ter os seus proprietários identificados, que abarrotam os depósitos públicos. Esses veículos, que acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária, agora serão utilizados em finalidades sociais do Estado, como repressão à criminalidade, investigações e salvamento de vidas”, justifica o parlamentar.

O projeto, que estava em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o dia 20 de maio deste ano, aguardava a aprovação do governador do estado.

Fonte: ALMT

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Canarana recebe verba para apoio aos povos indígenas do Xingu

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O montante foi intermediado pelo deputado Dr. Eugênio, via Comissão de Saúde

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na terceira semana de novembro, a prefeitura do município de Canarana recebeu o valor de R$ 1 milhão para apoio aos povos indígenas do Parque do Xingu frente ao combate da pandemia. O montante, que é recurso anulado de orçamento de custeio, foi intermediado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Em outubro, durante a quarta reunião ordinária da comissão, o parlamentar destacou os esforços da Assembleia Legislativa para a distribuição do valor ao Parque do Xingu. 

“Através de ações intermediadas pela Comissão de Saúde junto ao governo do estado, conseguimos uma estrutura melhor para a população contaminada pelo vírus. Infelizmente, perdemos muitos pacientes indígenas, mas temos que destacar uma ação exemplar da Assembleia Legislativa, que disponibilizou o valor de R$ 1 milhão para que fosse utilizado nos trabalhos no parque”, disse.

Fazem parte da Comissão de Saúde o vice-presidente deputado Dr. João e os membros deputado Dr. Gimenez, deputado Lúdio Cabral e deputado Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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“A gestão da educação no governo Mauro Mendes é a grande fake news”, diz Lúdio

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Deputado Lúdio convocou o secretário de Educação para audiência na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou, mais uma vez, que o governo de Mato Grosso seja transparente nas medidas que afetam a educação pública, e que responda aos reiterados questionamentos. Ele observou que, como parlamentar, tem obrigação de fiscalizar o Poder Executivo.

“Se existe fake news na educação de Mato Grosso, essa fake news se chama governo Mauro Mendes. Ele está completando dois anos de mandato e, nesses dois anos, a única coisa que ele fez foi desmontar a educação pública de Mato Grosso. A gestão da educação no governo Mauro Mendes é a grande fake news, essa que é a grande verdade”, disse Lúdio.

Ao receber denúncias sobre o fechamento de escolas no estado, Lúdio prontamente convocou o secretário de Educação, Alan Porto, para prestar esclarecimentos. No entanto, durante a audiência realizada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (25), o secretário se esquivou de informar objetivamente os planos da Seduc para fechar escolas e cortar custos. Somente depois, ao ser pressionado pela imprensa em entrevista coletiva, é que o secretário citou um número.

“Nas mais de duas horas de questionamentos que fizemos ao secretário, ele sequer respondeu à pergunta mais objetiva de todas, que é quantas e quais escolas o Estado pretende fechar. O governador precisa ter transparência. O problema é que, como eles querem fazer maldade, eles ficam tangenciando. Não abordam de forma objetiva, clara e transparente as questões e vão tomando decisões e criando fatos consumados”, observou Lúdio.

Lúdio afirmou também que o governo precisa dialogar com as comunidades escolares, em vez de simplesmente comunicar por e-mail sobre o fechamento de escolas e silenciosamente tomar medidas que acabam com políticas públicas educacionais. Além disso, medidas como o fim das séries iniciais do ensino fundamental na rede estadual, publicada ontem no Diário Oficial, não foram debatidas com as escolas, nem com os municípios e sequer citadas pelo secretário na audiência.

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“A partir de qualquer rumor, qualquer notícia que chega até nós de maldades contra a população, nós, parlamentares, temos o dever de questionar o governador. E foi o que nós fizemos e é o que faremos sempre, doa a quem doer”, concluiu. 

Fonte: ALMT

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