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MATO GROSSO

Três municípios comemoram 25 anos com ações em infraestrutura, saúde e repasses em dia

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Três municípios mato-grossenses – Feliz Natal e Gaúcha do Norte, na região do Araguaia, e Novo Mundo, no norte, comemoram 25 anos de emancipação administrativa nesta terça-feira (17.11), com ações do Governo do Estado em infraestrutura, com investimentos superiores a R$ 43 milhões, na área de saúde e com os repasses financeiros em dia.

Vista aérea de Gaúcha do Norte, distante 546 quilòmetros de Cuiabá. Foto Prefeitura de Gaúcha do Norte 

Vista aérea de Novo Mundo, 770 quilômetros de Cuiabá. Foto Prefeitura de Novo Mundo   

Em Feliz Natal, distante 530 quilômetros de Cuiabá no sentido nordeste, sua população de 14.522 habitantes será beneficiada com a pavimentação urbana de 11 mil metros de ruas (das Castanheiras, das Margaridas, das Flores e das Amesclas).

Por meio de convênio com o município, serão investidos R$ 722 mil, dos quais 700 mil pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Outro convênio, cuja obra ainda não foi licitada, prevê a pavimentação de 6 quilômetros da MT 225, também no perímetro urbano.

Em Gaúcha do Norte, distante 546 quilômetros de Cuiabá, está em execução uma obra esperada há mais de três décadas esperada pela sua população, atualmente de 7.782 habitantes – a pavimentação de 39,94 quilômetros da MT 129, entre o município e a MT-020 em Rio Alegre.

A obra é uma parceria público-privada, conhecida como PPP Social, entre o Governo do Estado e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (Amex).  Estão sendo investidos R$ 27 milhões pela Sinfra e outros R$ 4,9 milhões, em contrapartida pela associação.

Também em parceria com a Amex, foi concluída a manutenção de 200 quilômetros da rodovia não pavimentada MT-129, no trecho entre MT-240 e entroncamento da MT- 427, em Gaúcha do Norte, com extensão 168 quilômetros, e no trecho entre MT 427 (entroncamento da MT-020) e entroncamento MT-129, com extensão de 32 quilômetros.

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Obras de pavimentação da MT 129 em Gaúcha do Norte – Foto Sinfra/MT 

Em Novo Mundo, com 9.363 habitantes e distante 770 quilômetros de Cuiabá, está finalizada a pavimentação e restauração de 32 quilômetros da MT-419 entre o município e Guarantã do Norte. Faltam apenas os serviços complementares de drenagem superficial e sinalização para a entrega definitiva à população. Foram investidos R$ 3,1 milhões.

Além da pavimentação, o Governo já concluiu a ponte de concreto sobre o Rio Braço Norte, com 120 metros de extensão. Foram investidos R$ 6,5 milhões em sua construção, além de outros R$ 1,8 milhão na ponte de 30,5 metros, sobre a vazante do Rio Braço Norte.                                                       

Governo conclui pavimentação e restauração da MT 419 beneficiando Novo Mundo – Sinfra/MT   

Para contribuir no combate à pandemia da Covid-19, foram enviados aos três municípios 2.265 testes rápidos para detecção do vírus, dos quais 1.200 para Feliz Natal e 774 para Novo Mundo, e medicamentos num total 113.525 comprimidos entre azitromicina, ivermectina e dipiroma, também distribuídos em gotas, num total de 2.170 frascos.

Em repasses financeiros, Feliz Natal recebeu neste ano de 2020 (até setembro) R$ 12,96 milhões referentes a ICMS, IPVA e Fethab, além de outros R$ 1,278 milhão em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho deste ano.

Já Gaúcha do Norte recebeu, respectivamente, R$ 14,13 milhões e R$ 1,997 milhão, enquanto para Novo Mundo foram repassados R$ 9,96 milhões e R$ 1,579 milhão.

Economia

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Agropecuária (R$ 439,49 milhões), liderada por Gaúcha do Norte, 48ª colocada entre os 50 maiores valores de produção agrícola do país, e serviços (R$ 242,75 milhões) respondem por quase 70% do PIB total dos três municípios, avaliado em R$ 987,189 milhões em 2017 pelo IBGE.

Os carros chefes da agricultura nos três municípios são a soja (1,277 milhão de toneladas) e o milho (1.194 milhão de toneladas), que ainda produzem em comum mandioca e banana. Novo Mundo, com 4.500 toneladas, é o terceiro maior produtor de banana do Estado.

Feliz Natal e Novo Mundo colheram, na safra de 2019, 50,7 mil toneladas de arroz, enquanto Feliz Natal e Gaúcha do Norte, 3.307 toneladas de feijão. Isoladamente, Novo Mundo produziu ainda cacau, café, castanha do Brasil, guaraná, laranja, limão  maracujá, melancia, melão, além de 1 milhão de unidades de abacaxi, que coloca o município como quinto no ranking estadual, enquanto Gaúcha do Norte produziu látex, algodão, cana de açúcar e sorgo.

O rebanho bovino soma quase 600 mil cabeças, com destaque para Novo Mundo com 392 mil, das quais 6.109 vacas ordenhadas e um total de 11 milhões de litros de leite em 2019, enquanto o rebanho galináceo é de 75,09 mil cabeças. Já o suíno soma 10.673 cabeças.

Fonte: GOV MT

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Governador empossa especialistas para formulação de políticas públicas da Educação

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O governador Mauro Mendes deu posse aos membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) nesta quarta-feira (02.12). O conselho foi instituído com o objetivo de elaborar políticas públicas para a educação de Mato Grosso, através de boas práticas nacionais e internacionais inovadoras, um dos fatores favoráveis à melhoria da aprendizagem.

“Temos um desafio enorme de encontrar as medidas corretas e adequadas sobre os diversos pilares e conseguirmos, com isso, melhorar os resultados e o aprendizado na sala de aula. Vamos contar agora com a experiência de vocês dando essa contribuição. Fico muito feliz porque acreditamos que a educação é, sem sombra de dúvida, o único caminho para ter uma sociedade ais igualitária, com mais oportunidades e que isso possa trazer benefícios para todos”, afirma o governador durante a posse dos novos conselheiros.

Foram nomeados para o conselho dois membros da Seduc e seis externos, educadores de reconhecimento no setor e líderes nacionais com experiência na área educacional. A cerimônia de posse foi feita por videoconferência. 

Fazem parte do colegiado a ex-ministra de Administração do governo federal, professora e doutora Claudia Maria Costin; a ex-reitora da Unemat, professora e doutora Ana Maria Di Renzo; pesquisador Alexandre Schneider; advogado Alex Canziani Silveira; e o ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes. Além do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares da Silva. Os dois membros titulares da Seduc no conselho são os secretários Alan Resende Porto e Amauri Monge Fernandes (Adjunto Executivo de Educação). 

O conselho tem a finalidade de ajudar a melhorar as práticas pedagógicas e de gestão da secretaria e na formulação e implantação das políticas públicas educacionais, além da análise e a avaliação das políticas implementadas.

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“Nós estamos aqui para elaborar as melhores práticas de educação com experiências comprovadas que focam na qualidade do ensino e no aproveitamento da aprendizagem. Buscamos uma educação pública que permita às pessoas serem cidadãs que interpretem a realidade e saibam viver em um mundo cada vez melhor em sua comunidade, ou sejam profissionais de alto desempenho no que fazem”, explica o secretário de Educação, Alan Porto.

Os membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) não serão remunerados, e suas atividades serão consideradas como serviço público relevante.

Conheça o perfil e currículo dos conselheiros:

CLAUDIA COSTIN

A professora e doutora Claudia Maria Costin é fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CEIPE-FGV) e ex-secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, já foi diretora Global de Educação do Banco Mundial. Costin também foi ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002).

HENRIQUE PAIM

O ex-ministro da Educação (2014 e 2015), Henrique Paim, é economista, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE), ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

ANA MARIA DI RENZO

Ana Maria Di Renzo é professora e doutora em Linguística na Universidade Estadual de Campinas (2005), foi reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entre 2015 e 2018, e atualmente é presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior (Ceps) do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT).

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EVANDRO SOARES DA SILVA

O reitor da UFMT Evandro Soares da Silva é professor doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Tem experiência em gestão e conhecimentos no aperfeiçoamento em Microeletrônica, Projetos Integrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele foi presidente da Comissão de Análise de Desempenho do curso de Engenharia Elétrica nas provas do Enade e Provão (2013). Desde de março de 2020 é reitor da UFMT.

ALEX CANZIANI

O ex-deputado federal pelo Paraná e advogado Alex Canziani Silveira também faz parte dos nomeados para o conselho. Enquanto parlamentar ocupou a cadeira por cinco legislaturas, e foi presidente da Frente Parlamentar de Educação Profissional, Tecnológica, Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais do Congresso Nacional.

ALEXANDRE SCHNEIDER

Alexandre Schneider é pesquisador e consultor. Reconhecido na área da educação, foi secretário municipal de Educação de São Paulo, e é pesquisador visitante da Universidade Columbia de Nova York (EUA). E pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP. Alexandre é destacado colunista da temática da educação pública do jornal “Folha de S. Paulo”, no que diz respeito a sua formulação, ideias, planejamento e avaliação. 

ALAN RESENDE PORTO

É o atual secretário de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) desde novembro de 2020. Em 2019 assumiu a função de Secretário Executivo da secretaria e anteriormente, entre 2017 e 2018, foi secretário Adjunto de Obras da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. É engenheiro civil e atua desde 2010 com vasta experiência e expertise no setor público. Na última década, foi diretor de Planejamento e Projetos na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Cuiabá. Diretor Especial de Convênios na Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (2015-2016).

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AMAURI MONGE FERNANDES

O secretário Adjunto Executivo de Educação Amauri Monge Fernandes é graduado em Direito e mestre em Administração e Gestão Pública Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), doutorando em Administração e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa (ISCSP). Foi gestor no setor privado, secretário de Inovação e Juventude em Santana de Parnaíba (SP) e secretário regional de Educação no Estado do Paraná.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Secretário de Fazenda defende comércio de Mato Grosso em reunião com novo ministro do STF

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (02.12), de uma reunião virtual com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Em pauta, a discussão sobre a cobrança pelos estados da diferença de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais a consumidores finais.

O assunto está em análise no STF, que julga a constitucionalidade da cobrança do Difal/ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional e, também, a necessidade de regulamentação da matéria por lei complementar. Atualmente, a pauta encontra-se suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques e com votos desfavoráveis aos entes federativos, dentre eles os emitidos pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio que afirmaram ser inválida da cobrança da diferença de alíquota.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, caso a tese passe pela Corte o comércio varejista de Mato Grosso e de vários Estados será prejudicado, com concorrência desleal, perdas de receitas, além de agravar a crise fiscal entre os estados. “Ao defender a cobrança da diferença de alíquota no comércio eletrônico, não estamos apenas resguardando os cofres estaduais, estamos defendendo o comércio varejista local que sofrerá grandes impactos”.

De acordo com o representante mato-grossense, com a suspensão da cláusula do Convênio ICMS 93/2015, que trata da incidência do ICMS em operações do comércio eletrônico, haverá um problema de desemprego nos estados ocasionado pelo possível fechamento de lojas físicas. “Haverá uma compra centralizada no comércio eletrônico e, concorrencialmente, eles vão ficar muito melhor posicionados em preços do que as empresas locais. Num momento de recuperação econômica de pandemia nós não podemos fechar lojas físicas”, defende o secretário Rogério Gallo.

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O Difal é a diferença entre a alíquota interestadual do ICMS cobrada pelo Estado de origem e a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria. Por exemplo, um consumidor residente em Mato Grosso realiza uma compra pela internet, cuja a venda é feita por uma empresa de São Paulo. Ao encaminhar a mercadoria esse vendedor deve recolher o ICMS para o Fisco paulista e o diferencial para o Fisco mato-grossense. Assim, não há perdas na arrecadação e nem concorrência desleal.

Atualmente, autorizados pela Emenda Constitucional nº 87/2015, os Estados destinatários das mercadorias cobram o diferencial de alíquota do ICMS em operações destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes do ICMS ou não contribuintes. Para efetivar a cobrança, foi firmado o Convênio nº 93/2015, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para padronizar os procedimentos adotados pelos fiscos estaduais e contribuintes.

O encontro desta quarta-feira (02.12) foi intermediado pela presidência do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e reuniu, além do ministro Nunes Marques, os secretários de Fazenda de Ceará e de Piaui. Esses Estados, juntos com Mato Grosso, compõem a comissão do Comsefaz formada para articular sobre o assunto, representando os demais gestores fazendários.

Fonte: GOV MT

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