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TCE-MT faz recomendações à Câmara de Chapada dos Guimarães

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou à atual gestão da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães que atente às normativas municipais quando da promoção de servidores para classe superior e atenda as solicitações de documentos e informações da Corte de Contas. As recomendações foram expedidas pelo Tribunal Pleno ao julgar regulares, na sessão extraordinária de sexta-feira (13), os pagamentos de salários e horas extras nos exercícios financeiros de 2003 a 2013.

Os pagamentos foram inspecionados em uma Tomada de Contas Ordinária determinada no Acórdão nº 49/2015-PC, instaurada para análise da inexistência de providências para regularização da folha de pagamento e da irregularidade no pagamento de horas extras, verbas indevidas e servidores em classe superior. Também foi analisada a ausência de documentos que demonstrem a legalidade e registro dos atos e verbas de pagamento lançados na folha da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

O relator da Tomada de Contas Ordinária, conselheiro substituto Moises Maciel, analisou os relatórios técnico e do Ministério Público de Contas (MPC) e entendeu que os fatos apontados evidenciam sonegação de documentos e informações ao controle interno do legislativo municipal, irregularidade que poderia ser classificada como referente à Controle Interno.

Por unanimidade, as contas prestadas na Tomada de Contas foram julgadas regulares e foi recomendado que a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães faça suas solicitações por escrito e informe eventuais negativas ao TCE-MT e ao Ministério Público do Estado.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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Pleno aprova Moção de Pesar pelo falecimento de Dom Bonifácio e Braulina Morbeck

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (1º), Moções de Pesar pelo falecimento do Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Cuiabá, Dom Bonifácio Piccinini, e da professora doutora Braulina Silva Morbeck.

Proposta pela Presidência da Corte de Contas, a Moção de Pesar pelo falecimento do Arcebispo Emérito ressaltou sua trajetória como líder religioso, sua dedicação como missionário, a estima da comunidade cuiabana e consternação com a notícia de sua morte.

“A presente moção tem a finalidade de prestar merecida homenagem a memória desse líder carismático, fervoroso, que como verdadeiro apóstolo, dedicou sua vida aos irmãos em Cristo, deixando-nos a certeza de que homens íntegros e devotados não morrem, perpetuando-se no exemplo e nos ideais que deixam semeados ao longo de suas vidas”, destacou o presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ao propor a Moção.

Já a Moção de Pesar pelo falecimento da professora doutora Braulina Morbeck foi proposta pelo conselheiro Valter Albano, que foi seu aluno em Barra do Garças. Braulina Morbeck foi professora, diretora de escola e uma das pioneiras da unidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Pontal do Araguaia.

“A professora foi um exemplo de ser humano e um exemplo maior ainda de profissional, como professora na educação básica, profissional do Direito e professora da educação superior. Rendo minhas homenagens a sua história, que deve ser seguida por todos que a conheceram e por todas aquelas pessoas que possam estudar a sua vida”, declarou o conselheiro ao propor a Moção. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

 

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT lança websérie em comemoração aos 2 anos de reestruturação da área técnica

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A reestruturação da área técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) completou dois anos em 2020 e, em comemoração ao biênio da reformulação que tornou o controle externo mais atuante e trouxe mais qualidade ao trabalho técnico a partir da especialização das fiscalizações, a Corte de Contas preparou uma websérie dividida em dez capítulos.(Clique aqui)

As reportagens especiais têm como objetivo mostrar a evolução dos trabalhos realizados pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e pelas nove Secretarias de Controle Externo (Secex) durante estes dois anos, o ramo de atuação de cada uma delas, benefícios que trouxeram para sociedade, bem como os desafios futuros.

Hoje, a área técnica do Tribunal de Contas conta com a Segecex e as Secex de Administração Estadual, de Administração Municipal, de Atos de Pessoal, de Contratações Públicas, de Saúde e Meio Ambiente, de Educação e Segurança, de Obras e Infraestrutura, de Previdência e de Receita e Governo. Cada Secretarias de Controle Externo conta com supervisões temáticas, sendo que a coordenação desse trabalho é feita pela Segecex.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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