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POLÍTICA NACIONAL

STJ suspende análise de recursos de Flávio Bolsonaro no caso da ‘rachadinha’

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Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, denunciados por esquema de rachadinha
O Antagonista

Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, denunciados por esquema de rachadinha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha pediu vista e suspendeu, nesta terça feira (17), o julgamento de um pedido do senador Flávio Bolsonaro que incluia quatro recursos com a intenção de anular provas contra ele no processo de investigação do esquema das rachadinhas (peculato) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A suspensão ocorreu após o relator do caso, o ministro Félix Fischer, negar os recursos em julgamento na quinta turma. Segundo Noronha, é preciso mais tempo para analisar os casos.

“É um caso complexo, de larga repercussão, que me cabe examinar. Ninguém, nenhum advogado esteve comigo. Mandaram memorial, entregaram aqui ontem no gabinete, na semana passada. Vou examinar”, disse o ministro.

Com a interrupção, Fischer não conseguiu sequer terminar a leitura do voto. A Turma discutiria quatro pontos:

  • supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário; 
  • supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador;
  • suposta invalidez de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio;
  • supostas irregularidades na prisão prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz.

O senador Flávio Bolsonaro  foi denunciado pelo Ministério Público no início deste mês, junto ao seu ex-assessor Fabrício Queiroz. 

Leia mais:  Carta assinada por 14 senadores é contra a reeleição de Maia e Alcolumbre

O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar do esquema de corrupção conhecido como ‘”rachadinha”, em que o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários.


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POLÍTICA NACIONAL

Ministério de Damares critica maconha medicinal: “Pouquíssimas evidências”

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Damares Alves%2C ministra da Mulher%2C Família e Direitos Humanos
Alan Santos/PR

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,  lançou na última terça-feira (2), a cartilha “Os riscos do uso da maconha na família, na infância e na juventude”, e dentre os pontos citados, critica o plantio da planta para uso medicinal.

Há na Câmara dos deputados uma comissão especial que trata sobre o assunto dos medicamentos feitos à base da cannabis sativa. O relatoR do projeto, é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que deu parecer favorável à proposta de plantio da maconha, contudo, não há consenso. O governo federal já se mostrou contrário ao projeto, sendo o ministério de Damares um dos braços contrários a tal aprovação.

“É importante salientar que o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas”, diz a cartilha, que contém 31 páginas.

Em uma live feita nesta terça (2), secretários do Ministério da família argumentaram contra o uso medicinal da droga . Contudo, nenhum deles é da área da saúde.

“O uso da maconha causa queda do Q.I do usuário”, afirmou a secretária Emilly Coelho, que também criticou a questão medicInal, classificando como uma “falácia da mídia”:

“O repetido uso medicinal é um mantra. É a armadilha linguística para impor algo danoso. Não há uso medicinal da maconha. É uma falácia da mídia. Não é inofensiva, é lesiva”, afirmou.

Leia mais:  Toffoli veta decreto de Bolsonaro que incentiva a separar alunos com deficiência

Mauricio Cunha , secretário Nacional da Criança e adolescente, indagou que o uso da maconha, de forma recreativa, leva a doenças psicóticas, com sintomas como medo de morrer e ‘ideias paranoicas’.

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POLÍTICA NACIONAL

Militares atuam para impedir reeleição de Rodrigo Maia, mas aceitam Alcolumbre

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Maia e Alcolumbre
Pedro França/Agência Senado

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre tentam reeleição, respectivamente, na Câmara e no Senado

A ala militar do governo tem atuado nos bastidores para impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) permita a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara dos Deputados. Segundo informações da CNN Brasil,  a ideia é convencer os magistrados de impor uma trava à reeleição de Maia; Alcolumbre (DEM-AL), porém, não sofre oposição dos militares para se reeleger no Senado.

Os ministros militares estão trabalhando com a possibilidade de que a trava a Maia seja apresentada em um voto divergente ao do ministro Gilmar Mendes , relator de uma ação em que o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura.

Dessa forma, o presidente do Senado, eleito 2019, poderia disputar a reeleição em 2021, mas Maia, que comanda a Câmara dos Deputados desde 2016, estaria impedido.

O movimento da ala militar leva em conta o fato de ministros da corte admitirem, em conversas reservadas, não haver brecha para pedidos de vista ou de destaque, o que poderia travar o julgamento. 

Caso isso ocorra, Gilmar Mendes – defendor da reeleição de Maia e Alcolumbre – pode ser responsável pela decisão, de forma liminar, já que a eleição está agendada para 2 de fevereiro e o Supremo entra em recesso no dia 18

Já a porção do STF que defende a possibilidade dos dois parlamentares se reelegerem, esperam uma definição do julgamento já nesta sexta-feira, 4 de dezembro. A ala acredita ter a maioria dos votos , o que favoreceria a candidatura de ambos.

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