conecte-se conosco


POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova verba de R$ 62 bi da Lei Kandir a estados e municípios

Publicado


source

Agência Brasil

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado

O Senado aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir , de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) .

O Projeto prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os estados , a título de compensação pelas perdas de arrecadação na época da Lei Kandir, de 1996. O acordo tem objetivo de fazer o ressarcimento de R$ 58 bilhões até 2037. Os outros R$ 4 bilhões ficam condicionados à realização do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos (SP).

Entre 2020 e 2030 serão R$ 4 bilhões ao ano. A partir de 2031, haverá uma redução de R$ 500 milhões ao ano até zerar a entrega a partir de 2038. Os estados ficarão com 75% dos recursos, e os municípios, com os 25% restantes.

Outros 3,6 bilhões, que totalizaria R$ 65,5 bilhões, serão repassados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja aprovada. O tema chegou a ser discutido no plenário do Senado em agosto, mas não houve acordo.

Vários líderes foram contrários a um artigo que extingue o Fundo Social, cuja principal fonte de recursos é a parcela do óleo excedente devida à União nos contratos de partilha de produção do petróleo nas áreas do pré-sal.

Leia mais:  Covas telefona para Bolsonaro, é parabenizado e propõe relação republicana

O Fundo Social seria, originalmente, o financiador dessa reparação, já que parte desse fundo fica armazenada para amenizar o déficit fiscal da União e outra parte é usada para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como muitos senadores se mostraram contrários à extinção do Fundo Social, o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSD-MG), decidiu excluir o artigo que previa essa extinção, mantendo o Fundo Social. Assim, foi possível aprovar o texto. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

No início de novembro, o Congresso aprovou um Projeto de Lei do Congresso (PLN) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente, autorizando o pagamento desses valores caso o PLP 133 seja aprovado

Histórico

Em 1996, os estados exportadores abriram mão do ICMS sobre os produtos exportados, para estimular esse tipo de comércio e tornar os produtos nacionais mais competitivos no exterior. A lei leva o nome do então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Os estados deveriam ter sido ressarcidos, como contrapartida, mas isso não ocorreu.

Em 2003, a Constituição sofreu uma emenda que previa a aprovação de uma lei complementar com critérios para que a União compensasse a perda de arrecadação dos estados. Dez anos depois, em 2013, a lei complementar ainda não havia sido aprovada.Foram anos de impasse entre a União e os estados. Esse impasse foi desfeito após um acordo mediado pelo STF, que determinou o pagamento de R$ 58 bilhões até 2037. A determinação do Supremo consta no PLP 133/2020.

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Ministério de Damares critica maconha medicinal: “Pouquíssimas evidências”

Publicado


source
Damares Alves%2C ministra da Mulher%2C Família e Direitos Humanos
Alan Santos/PR

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves,  lançou na última terça-feira (2), a cartilha “Os riscos do uso da maconha na família, na infância e na juventude”, e dentre os pontos citados, critica o plantio da planta para uso medicinal.

Há na Câmara dos deputados uma comissão especial que trata sobre o assunto dos medicamentos feitos à base da cannabis sativa. O relatoR do projeto, é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que deu parecer favorável à proposta de plantio da maconha, contudo, não há consenso. O governo federal já se mostrou contrário ao projeto, sendo o ministério de Damares um dos braços contrários a tal aprovação.

“É importante salientar que o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas”, diz a cartilha, que contém 31 páginas.

Em uma live feita nesta terça (2), secretários do Ministério da família argumentaram contra o uso medicinal da droga . Contudo, nenhum deles é da área da saúde.

“O uso da maconha causa queda do Q.I do usuário”, afirmou a secretária Emilly Coelho, que também criticou a questão medicInal, classificando como uma “falácia da mídia”:

“O repetido uso medicinal é um mantra. É a armadilha linguística para impor algo danoso. Não há uso medicinal da maconha. É uma falácia da mídia. Não é inofensiva, é lesiva”, afirmou.

Leia mais:  Carta assinada por 14 senadores é contra a reeleição de Maia e Alcolumbre

Mauricio Cunha , secretário Nacional da Criança e adolescente, indagou que o uso da maconha, de forma recreativa, leva a doenças psicóticas, com sintomas como medo de morrer e ‘ideias paranoicas’.

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Militares atuam para impedir reeleição de Rodrigo Maia, mas aceitam Alcolumbre

Publicado


source
Maia e Alcolumbre
Pedro França/Agência Senado

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre tentam reeleição, respectivamente, na Câmara e no Senado

A ala militar do governo tem atuado nos bastidores para impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) permita a reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na Câmara dos Deputados. Segundo informações da CNN Brasil,  a ideia é convencer os magistrados de impor uma trava à reeleição de Maia; Alcolumbre (DEM-AL), porém, não sofre oposição dos militares para se reeleger no Senado.

Os ministros militares estão trabalhando com a possibilidade de que a trava a Maia seja apresentada em um voto divergente ao do ministro Gilmar Mendes , relator de uma ação em que o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura.

Dessa forma, o presidente do Senado, eleito 2019, poderia disputar a reeleição em 2021, mas Maia, que comanda a Câmara dos Deputados desde 2016, estaria impedido.

O movimento da ala militar leva em conta o fato de ministros da corte admitirem, em conversas reservadas, não haver brecha para pedidos de vista ou de destaque, o que poderia travar o julgamento. 

Caso isso ocorra, Gilmar Mendes – defendor da reeleição de Maia e Alcolumbre – pode ser responsável pela decisão, de forma liminar, já que a eleição está agendada para 2 de fevereiro e o Supremo entra em recesso no dia 18

Já a porção do STF que defende a possibilidade dos dois parlamentares se reelegerem, esperam uma definição do julgamento já nesta sexta-feira, 4 de dezembro. A ala acredita ter a maioria dos votos , o que favoreceria a candidatura de ambos.

Leia mais:  Covas telefona para Bolsonaro, é parabenizado e propõe relação republicana

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana