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Segunda-feira (16): Mato Grosso registra 152.847 casos e 4.053 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (16.11), 152.847 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.053 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 489 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 152.847 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 4.979 estão em isolamento domiciliar e 143.410 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 130 internações em UTIs públicas e 109 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 32,26% para UTIs adulto e em 12% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (32.399), Rondonópolis (11.339), Várzea Grande (11.043), Sinop (8.021), Sorriso (6.591), Lucas do Rio Verde (6.059), Tangará da Serra (5.937), Primavera do Leste (5.134), Cáceres (3.574) e Nova Mutum (3.200).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 120.702 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 203 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último domingo (15), o Governo Federal confirmou o total de 5.863.093 casos da Covid-19 no Brasil e 165.798 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 5.848.959 casos da Covid-19 no Brasil e 165.658 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de segunda-feira (16).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

Leia mais:  Estado aplica multas de R$ 11 milhões e torna empresas inidôneas para contratar com o poder público

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Estado aplica multas de R$ 11 milhões e torna empresas inidôneas para contratar com o poder público

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multas administrativas no total de R$ 11.622.175,76 a cinco empresas investigadas na Operação Sodoma, da Polícia Civil, por pagamento de propina a agentes públicos em troca de favorecimentos em licitações e prorrogações de contratos com o Poder Executivo Estadual entre os anos de 2008 e 2016. As empresas sancionadas são dos segmentos de consignados, rastreamento de veículos, serviços gráficos e tecnologia da informação.

As multas decorrem da conclusão de dois processos administrativos de responsabilização instaurados no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Os extratos das decisões foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30.07).

Uma das empresas é a Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda, multada em R$ R$ 3.330.000,00 por pagar vantagem indevida a agentes públicos da antiga Secretaria de Administração – SAD (atual Seplag) entre os anos de 2008 e 2014 para facilitar a manutenção dos Contratos nº 013/2008/SAD e nº 020/2013/SAD junto ao Executivo Estadual. Mediante pagamento de propina, a empresa foi beneficiada por sucessivas prorrogações contratuais, sem os regulares trâmites legais e técnicos, até o ano de 2016.

A pessoa jurídica também foi sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Outra empresa condenada em um dos processos de responsabilização é a Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda, multada em R$ 4.242.190,00 porque, por meio do seu representante legal, simulou a aquisição de imóvel de 32.583m2 localizado na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá (MT), no ano de 2015, com o propósito de ocultar a identidade do verdadeiro adquirente.

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O imóvel, na verdade, foi adquirido em 2012 pelo então secretário da antiga SAD mediante pagamentos recebidos a título de propina advinda de fornecedores e prestadores de serviços do Poder Executivo Estadual, entre eles as empresas Consignum, Editora Liz e Intergraf.

A Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda também foi sancionada a publicar a decisão condenatória do processo de responsabilização em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Outra pessoa jurídica sancionada é a Webtech – Softwares e Serviços Ltda EPP, multada em R$ 4.049.985,76 por pagamento de vantagem indevida a agentes públicos estaduais para ser beneficiada na licitação para contratação de serviços de organização do acervo documental dos benefícios de aposentadorias e pensões, ativos e cessados do Estado, com a respectiva análise da vida laboral dos instituidores dos benefícios.

A empresa venceu o certame, que resultou na celebração do Contrato nº 024/2011/SAD, ao combinar com agentes públicos da então SAD pagar a eles 20% do valor contratual durante o período de 2011 a 2014. O Contrato nº 024/2011/SAD esteve vigente até 2015, em decorrência de três prorrogações.

A Webtech – Softwares e Serviços Ltda EPP também foi sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória.

Também foi determinado à empresa o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual pela contratação de serviços que deveriam ser executados por servidores públicos de carreira, por envolver atividades típicas de um instituto de previdência próprio, conforme inclusive entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O valor atualizado a ser ressarcido será calculado em processo apartado.

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Outra empresa sancionada é a Editora Liz Ltda, declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos porque pagou vantagem indevida em 2012 ao então secretário da SAD mediante superfaturamento de contrato o qual possuía com a administração pública para confecção de materiais publicitários.

A vantagem indevida adveio do Contrato n. 043/2012/SAD/MT, cujo pagamento foi executado em sua totalidade sem evidências concretas da entrega dos serviços gráficos.  

Por isso, no processo de responsabilização também foi determinado à empresa o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual pelo recebimento e não execução do contrato. O valor atualizado a ser ressarcido será calculado em processo apartado.

A quinta empresa sancionada é Intergraf – E.G.P da Silva ME, também declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos pelos mesmos motivos da condenação da Editora Liz Ltda, mas em relação ao Contrato n. 044/2012/SAD/MT.

Como o contrato também foi pago pela administração pública sem evidências de prestação dos serviços gráficos pactuados, a empresa foi ainda sancionada a ressarcir o prejuízo causado ao Estado. O valor atualizado a ser reembolsado será calculado em processo apartado.

Cálculo das multas

Conforme prevê a Lei Anticorrupção, as multas foram calculadas com base no faturamento bruto das empresas no ano anterior ao da instauração dos processos de responsabilização, com aplicação de alíquotas entre 0,1% e 20%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016 e o valor da vantagem auferida ou pretendida pelas pessoas jurídicas.

Instrução

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Acordos de Colaboração firmados pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Sodoma, da Polícia Civil; na denúncia dos fatos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à justiça; e dos elementos probatórios compartilhados pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.  O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pelas respectivas defesas.

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Confira abaixo os extratos das duas decisões:

Portaria nº 162/2021/CGE-COR/Seplag

Portaria nº 163/2021/CGE-COR/Seplag

Fonte: GOV MT

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Operação Amazônia aplicou R$ 979 milhões em multa nos 7 primeiros meses do ano

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O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 979 milhões em multas e embargou 240 mil hectares por crimes contra a flora nos primeiros sete meses de 2021, durante a Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A operação Amazônia tem como instrumentos o reforço das forças de Segurança, monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Do total de autuações, R$881 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora e pelas Regionais. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou R$ 61,6 milhões em multas e o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA) R$36,7 milhões.

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investe este ano R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, o maior investimento na área ambiental já feito. As frentes para aplicação do recurso são gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Foram atendidos este ano 7683 alertas.

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FISCALIZAÇÃO

Os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, são Juara, Juína, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juruena, Terra Nova do Norte, Paranaíta, Itanhangá e Colniza.

Já os municípios com maiores índices de multa são Colniza, Marcelândia, Nova Maringá, Itanhangá, Poconé, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, União do Sul e Cláudia.  As maiores incidências em infrações são desmatamento, exploração florestal, fiscalização em área embargada e queimadas.

Foram apreendidos até o momento, em 2021, 63 tratores pneu, 121 tratores esteira, 113 ferramentas ou acessórios, 75 motossera, 57 veículos, 800 gado, 29 armas de fogo e 39 pessoas foram conduzidas à delegacia. Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Combate aos incêndios florestais

Dos R$ 73 milhões investidos pelo estado em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, R$ 43 milhões são exclusivamente contra os incêndios. O governo estadual adquiriu um helicóptero exclusivo para o combate aos crimes ambientais e investiu em caminhões pipas e drones. Também foram feitos aceiros em pontos estratégicos e a sinalização de estradas com placas de orientação contra as queimadas.

Para o enfrentamento aos focos de calor, o Estado antecipou em 15 dias o período proibitivo do fogo, que começou no dia 1º de julho e vai até o dia 30 de outubro. A fase de resposta à Temporada de Incêndios Florestais (TIF) e desmatamento ilegal tem o emprego imediato de 80 viaturas, investimento de R$ 2,2 milhões em equipamentos de segurança e reforço das operações do Corpo de Bombeiros Militar nas localidades mais atingidas pelos incêndios.

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Houve uma redução de 88,42% nos focos de calor identificados no Pantanal de Mato Grosso, em comparação com o mesmo período do ano passado. No Bioma Cerrado a redução foi de 18,4%, e na Amazônia, de 6,87%. O dado é do Informativo de Focos de Calor que compilou os dados de satélite do INPE entre os dias 1º de janeiro e 25 de julho. O documento é elaborado pelo CBM-MT em parceria com o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

Fonte: GOV MT

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