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MATO GROSSO

Seciteci anuncia que vai investir R$1,6 milhão em qualificação profissional para reeducandos

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) participa do workshop para promover o debate sobre educação, trabalho e renda, no âmbito do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, para pessoa privada de liberdade. O evento está sendo realizado nesta quinta-feira (19), das 8h às 18h, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), contou com a participação de diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) entre outros.

Na ocasião, o secretário em substituição, Djalma Silvestre Fernandes, assinou o protocolo de intenções no qual diversas entidades se comprometem a elaborar e atuar em prol do setor. Ele ressalta que o workshop é um importante instrumento para planejar os investimentos voltados para pessoa privada de liberdade.

“Os nossos cursos são ofertados conforme a demanda do mercado e dentro das condições estruturais dos presídios. Qualificar essas pessoas é uma forma de transformar vidas e famílias por meio da educação e fomento ao emprego, pois por meio dos cursos, novas portas se abrem para aqueles que muitas vezes não encontram oportunidades após cumprirem a pena”, disse.

A Seciteci, por meio da Secretaria Adjunta de Educação Profissional e Superior, proporciona educação profissional aos privados de liberdade como estratégia de promover a cidadania. Além dos cursos presenciais, a Seciteci estuda a possibilidade de viabilizar alguns cursos na modalidade ensino a distância (EAD).

A secretária adjunta de Educação Profissional e Superior em substituição e coordenadora-geral do Pronatec, Pollyana Cristina Peixoto Peron, apresentou uma palestra e na oportunidade anunciou que a Seciteci já recebeu os recursos para investir em qualificação profissional de reeducandos, a partir de fevereiro de 2021.

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Ela explicou que os cursos são ofertados com o apoio do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e com o auxílio do Núcleo de Educação nas Prisões (DEPEN-MT). As equipes seguem alguns critérios de ofertas, no qual possam oportunizar autonomia na inserção ao mercado de trabalho.

“Já temos disponível mais de R$1,6 milhão de recursos aportados pelo MEC, para ofertarmos capacitação profissional a este público. Ainda iremos definir quais serão os cursos, que podem ser nas áreas de gastronomia, edificações, agronomia, administrativo, entre outros. Estamos estudando também qual será a quantidade de vagas, mas certamente milhares de reeducandos e familiares serão beneficiados”, disse.

A Seciteci tem papel fundamental na formação profissional do cidadão mato-grossense para o mercado de trabalho, por meio de cursos de capacitação visando à empregabilidade e inclusão social. Exercendo o acompanhamento pedagógico de sua educação profissional, ofertada nos estabelecimentos penais.

Fonte: GOV MT

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CGE e Seplag designan comissão para elaborar programa contra o assédio nos órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) constituíram comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso. A comissão foi designada na Portaria Conjunta nº 0012/2020/CGE/Seplag, publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (30.11).

A elaboração do programa é necessária porque o assédio moral e sexual é uma das principais infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade de servidores estaduais. Para se ter uma ideia, existem 49 processos relacionados a assédio moral ou sexual tramitando na CGE, órgão central da atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, mais do que o custo financeiro para instauração e instrução do procedimento disciplinar, este tipo de infração pode causar desordens emocionais e psicológicas não somente ao servidor assediado mas a toda a equipe, o que pode irradiar negativamente na prestação dos serviços à população.

“Por isso, o melhor a ser feito é trabalharmos na prevenção e em soluções pacificadoras para que o assédio não ocorra, não prejudique a qualidade de vida e a organização do trabalho”, destaca o titular da CGE.

A Lei Complementar nº 04 /1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso) estabelece que é proibido “ao servidor assediar sexualmente ou moralmente outro servidor público”.

A comissão designada para elaborar o programa é composta por sete servidores, dos quais quatro são da Seplag e três da CGE. Os trabalhos do grupo deverão ser concluídos em 60 dias.

Fonte: GOV MT

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Prédios da Seplag e da Escola de Governo passarão por desinfecção nesta quarta-feira (02)

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Os prédios da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Superintendência da Escola de Governo passarão pelo processo de desinfecção na tarde desta quarta-feira (02.12).

O trabalho presencial foi suspenso durante o período vespertino, porém, os servidores continuarão a desempenhar suas funções na modalidade de teletrabalho.

O procedimento visa garantir a manutenção das medidas sanitárias preventivas à disseminação da Covid-19, protegendo os servidores públicos e os demais frequentadores dos locais.

 

Fonte: GOV MT

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