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MATO GROSSO

Secel oferece plantões online para tirar dúvidas sobre editais da Lei Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) iniciou nesta quinta-feira (12.11) uma sequência de três transmissões ao vivo para responder questionamentos sobre os editais da Lei Aldir Blanc. Bastante elogiado pelos participantes por oferecer informações úteis para a inscrição de projetos, o plantão tira-dúvidas terá mais duas edições nesta sexta (13.11) e sábado (14.11), sempre às 19h, por rede social.

“Parabenizo a equipe da Secel. Está evidente o quanto vocês estão comprometidos e a fim de a galera se inscrever e de contemplar o máximo de trabalhos possíveis. Pelas lives e pela disponibilidade em responder dúvidas, em nome da classe artística quero muito agradecer vocês”, cita a cantora Karola Nunes em mensagem.

Questões sobre categorias de participação, uploads de documentos, abertura de contas, envio de portfólio e currículo foram respondidas durante a primeira live. Os interessados ainda tiveram acesso a orientações sobre projeto de publicações literárias, diferença entre editais, pagamento de direitos autorais de mestres homenageados, de autores de livros e de artistas que também são proponentes, dentre outros.

A respeito da aquisição de equipamentos de uso permanente, a equipe da Secel esclareceu que não há previsão da conduta nos projetos. Além da compra desse tipo de produtos, a Lei Aldir Blanc veda construções e reformas, possibilitando somente aluguéis de espaços e materiais. 

O retorno a perguntas sobre realocação de recursos entre categorias certificou que os valores remanescentes serão remanejados para demais propostas classificadas de acordo com a pontuação na fase de seleção. Também foram sanadas dúvidas sobre a previsão de verba para pagamento de profissionais envolvidos na ação, adequações na planilha orçamentária e procedimentos quanto à complementação de informações em projetos já inscritos.

Toda a live continua disponível na página de facebook da Secretaria para acesso ao conteúdo. 

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A equipe dos plantões tira-dúvidas da Secel é formada pelo secretário adjunto de Cultura, Paulo Traven, o superintendente de Políticas Culturais, Jan Moura, a superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Keiko Okamura, e pela assessora especial, Cínthia Mattos.

“Desejamos boa sorte aos proponentes e pedimos a todos que se inscrevam e incentivem outras pessoas a se inscreverem, pois existem muitas possibilidades dentro desses cinco editais. Continuaremos tirando dúvidas nas lives até sábado e recebemos ainda inúmeros telefonemas e mensagens. Estaremos à disposição de todos, trabalhando para que todos os processos do edital sejam efetivados com sucesso”, finalizou Paulo Traven. 

Editais e inscrições

São cinco chamadas públicas que atenderão todos os segmentos e áreas temáticas artísticas culturais de Mato Grosso.

Devido à reversão ao Estado da verba destinada a municípios mato-grossenses que não se inscreveram para execução da Lei Aldir Blanc, os editais da Secel receberam um incremento de R$ 4,35 milhões, totalizando R$ 29,35 milhões em recursos. O reforço permitiu que a quantidade de projetos beneficiados subisse de 513 para 588, motivando a prorrogação da data final para inscrição nos editais.

Com a retificação de prazo, as inscrições podem ser feitas até segunda-feira (16.11), sendo que as presenciais devem ser protocoladas na sede da Secel durante o expediente, que encerra às 18h. Já o prazo para apresentação online das propostas vai até às 23h59 da mesma data, por meio do formulário na plataforma formularios.cultura.mt.gov.br.  

Os editais, formulários, seus anexos e retificações estão disponíveis nos sites leialdirblanc.cultura.mt.gov.br e www.cultura.mt.gov.br/editais.

Serviço

Plantões tira-dúvidas sobre editais da Lei Aldir Blanc

Data: 12, 13 e 14 de novembro

Horário: 19h

Local: online pelo facebook/secelmt

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Fonte: GOV MT

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Governador empossa especialistas para formulação de políticas públicas da Educação

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O governador Mauro Mendes deu posse aos membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) nesta quarta-feira (02.12). O conselho foi instituído com o objetivo de elaborar políticas públicas para a educação de Mato Grosso, através de boas práticas nacionais e internacionais inovadoras, um dos fatores favoráveis à melhoria da aprendizagem.

“Temos um desafio enorme de encontrar as medidas corretas e adequadas sobre os diversos pilares e conseguirmos, com isso, melhorar os resultados e o aprendizado na sala de aula. Vamos contar agora com a experiência de vocês dando essa contribuição. Fico muito feliz porque acreditamos que a educação é, sem sombra de dúvida, o único caminho para ter uma sociedade ais igualitária, com mais oportunidades e que isso possa trazer benefícios para todos”, afirma o governador durante a posse dos novos conselheiros.

Foram nomeados para o conselho dois membros da Seduc e seis externos, educadores de reconhecimento no setor e líderes nacionais com experiência na área educacional. A cerimônia de posse foi feita por videoconferência. 

Fazem parte do colegiado a ex-ministra de Administração do governo federal, professora e doutora Claudia Maria Costin; a ex-reitora da Unemat, professora e doutora Ana Maria Di Renzo; pesquisador Alexandre Schneider; advogado Alex Canziani Silveira; e o ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes. Além do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares da Silva. Os dois membros titulares da Seduc no conselho são os secretários Alan Resende Porto e Amauri Monge Fernandes (Adjunto Executivo de Educação). 

O conselho tem a finalidade de ajudar a melhorar as práticas pedagógicas e de gestão da secretaria e na formulação e implantação das políticas públicas educacionais, além da análise e a avaliação das políticas implementadas.

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“Nós estamos aqui para elaborar as melhores práticas de educação com experiências comprovadas que focam na qualidade do ensino e no aproveitamento da aprendizagem. Buscamos uma educação pública que permita às pessoas serem cidadãs que interpretem a realidade e saibam viver em um mundo cada vez melhor em sua comunidade, ou sejam profissionais de alto desempenho no que fazem”, explica o secretário de Educação, Alan Porto.

Os membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) não serão remunerados, e suas atividades serão consideradas como serviço público relevante.

Conheça o perfil e currículo dos conselheiros:

CLAUDIA COSTIN

A professora e doutora Claudia Maria Costin é fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CEIPE-FGV) e ex-secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, já foi diretora Global de Educação do Banco Mundial. Costin também foi ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002).

HENRIQUE PAIM

O ex-ministro da Educação (2014 e 2015), Henrique Paim, é economista, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE), ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

ANA MARIA DI RENZO

Ana Maria Di Renzo é professora e doutora em Linguística na Universidade Estadual de Campinas (2005), foi reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entre 2015 e 2018, e atualmente é presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior (Ceps) do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT).

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EVANDRO SOARES DA SILVA

O reitor da UFMT Evandro Soares da Silva é professor doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Tem experiência em gestão e conhecimentos no aperfeiçoamento em Microeletrônica, Projetos Integrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele foi presidente da Comissão de Análise de Desempenho do curso de Engenharia Elétrica nas provas do Enade e Provão (2013). Desde de março de 2020 é reitor da UFMT.

ALEX CANZIANI

O ex-deputado federal pelo Paraná e advogado Alex Canziani Silveira também faz parte dos nomeados para o conselho. Enquanto parlamentar ocupou a cadeira por cinco legislaturas, e foi presidente da Frente Parlamentar de Educação Profissional, Tecnológica, Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais do Congresso Nacional.

ALEXANDRE SCHNEIDER

Alexandre Schneider é pesquisador e consultor. Reconhecido na área da educação, foi secretário municipal de Educação de São Paulo, e é pesquisador visitante da Universidade Columbia de Nova York (EUA). E pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP. Alexandre é destacado colunista da temática da educação pública do jornal “Folha de S. Paulo”, no que diz respeito a sua formulação, ideias, planejamento e avaliação. 

ALAN RESENDE PORTO

É o atual secretário de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) desde novembro de 2020. Em 2019 assumiu a função de Secretário Executivo da secretaria e anteriormente, entre 2017 e 2018, foi secretário Adjunto de Obras da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. É engenheiro civil e atua desde 2010 com vasta experiência e expertise no setor público. Na última década, foi diretor de Planejamento e Projetos na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Cuiabá. Diretor Especial de Convênios na Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (2015-2016).

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AMAURI MONGE FERNANDES

O secretário Adjunto Executivo de Educação Amauri Monge Fernandes é graduado em Direito e mestre em Administração e Gestão Pública Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), doutorando em Administração e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa (ISCSP). Foi gestor no setor privado, secretário de Inovação e Juventude em Santana de Parnaíba (SP) e secretário regional de Educação no Estado do Paraná.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Secretário de Fazenda defende comércio de Mato Grosso em reunião com novo ministro do STF

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (02.12), de uma reunião virtual com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Em pauta, a discussão sobre a cobrança pelos estados da diferença de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais a consumidores finais.

O assunto está em análise no STF, que julga a constitucionalidade da cobrança do Difal/ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional e, também, a necessidade de regulamentação da matéria por lei complementar. Atualmente, a pauta encontra-se suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques e com votos desfavoráveis aos entes federativos, dentre eles os emitidos pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio que afirmaram ser inválida da cobrança da diferença de alíquota.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, caso a tese passe pela Corte o comércio varejista de Mato Grosso e de vários Estados será prejudicado, com concorrência desleal, perdas de receitas, além de agravar a crise fiscal entre os estados. “Ao defender a cobrança da diferença de alíquota no comércio eletrônico, não estamos apenas resguardando os cofres estaduais, estamos defendendo o comércio varejista local que sofrerá grandes impactos”.

De acordo com o representante mato-grossense, com a suspensão da cláusula do Convênio ICMS 93/2015, que trata da incidência do ICMS em operações do comércio eletrônico, haverá um problema de desemprego nos estados ocasionado pelo possível fechamento de lojas físicas. “Haverá uma compra centralizada no comércio eletrônico e, concorrencialmente, eles vão ficar muito melhor posicionados em preços do que as empresas locais. Num momento de recuperação econômica de pandemia nós não podemos fechar lojas físicas”, defende o secretário Rogério Gallo.

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O Difal é a diferença entre a alíquota interestadual do ICMS cobrada pelo Estado de origem e a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria. Por exemplo, um consumidor residente em Mato Grosso realiza uma compra pela internet, cuja a venda é feita por uma empresa de São Paulo. Ao encaminhar a mercadoria esse vendedor deve recolher o ICMS para o Fisco paulista e o diferencial para o Fisco mato-grossense. Assim, não há perdas na arrecadação e nem concorrência desleal.

Atualmente, autorizados pela Emenda Constitucional nº 87/2015, os Estados destinatários das mercadorias cobram o diferencial de alíquota do ICMS em operações destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes do ICMS ou não contribuintes. Para efetivar a cobrança, foi firmado o Convênio nº 93/2015, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para padronizar os procedimentos adotados pelos fiscos estaduais e contribuintes.

O encontro desta quarta-feira (02.12) foi intermediado pela presidência do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e reuniu, além do ministro Nunes Marques, os secretários de Fazenda de Ceará e de Piaui. Esses Estados, juntos com Mato Grosso, compõem a comissão do Comsefaz formada para articular sobre o assunto, representando os demais gestores fazendários.

Fonte: GOV MT

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