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POLÍTICA NACIONAL

Projeto no Senado propõe fundo para compensar prejuízos com apagão no Amapá

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Pessoas no meio da rua no Amapá ao redor de fogueira
Rudja Santos/Amazônia Real

Crise de energia no Amapá, apagão em Macapá

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um Projeto de Lei (PL) para criar um fundo de compensação para o Amapá para ressarcir os prejuízos da população pela falta de energia . Nas últimas semanas, moradores do estado sofrem com a comida que estraga e eletrodomésticos danificados, além dos comerciantes estarem perdendo seus estoques por falta de refrigeração.

“A queda de energia gerou diversos prejuízos à população. Pequenos comerciantes, donos de pequenas panificadoras, perderam toda a sua produção. Os pequenos donos de sorveteria tiveram prejuízos incontáveis e os próprios cidadãos perderam tudo que estava na geladeira. Fora os danos que foram causados eletrodomésticos”, disse o parlamentar.

Segundo Rodrigues, muitas dessas pessoas ainda terão que conviver no final do mês com a cobrança de uma taxa abusiva de geração de energia elétrica. Ele relatou também que houve aumento nos casos de diarreia e vômito pela ingestão de água não potável. Essa distribuição também foi afetada pela falta de energia.

Para evitar que a situação se repita em outros estados, a proposta determina define recursos para compensar os danos causados à população em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica.

“O caos que estamos vivendo no Amapá pode ocorrer com qualquer cidadão brasileiro, de qualquer canto do País. A população não pode ficar a mercê, desamparadas enquanto ocorrer um caos. As populações têm que ser assistidas em um momento como esse. Apelo para que todo Brasil olhe para o Amapá”, completou Rodrigues.

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Os recursos do fundo de compensação para o estado do Amapá viriam de condenações judiciais por danos coletivos ou de acordos extrajudiciais com empresas de transmissão ou distribuição de energia, além de créditos adicionais da união e título ações e entidades públicas e privadas.

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POLÍTICA NACIONAL

Mourão diz que assessores de Bolsonaro distorcem fatos: “intrigas palacianas”

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Vice-´presidente Hamilton Mourão
O Antagonista

Mourão negou grandes arranhões no relacionamento com Bolsonaro, e creditou desencontros de ideias aos assessores do presidente

O vice-presidente  Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (04) que seu relacionamento com Bolsonaro é afetado por “intrigas palacianas” que são causadas por distorções de fatos por parte dos assessores do presidente.

Mourão disse ver “incompreensão” desses auxiliares de Bolsonaro sobre o trabalho desenvolvido por ele como vice-presidente, porém, reiterou que o relacionamento com o presidente é baseado em “lealdade” e “disciplina intelectual”.

 “Olha, em muitos aspectos sim. Em outros, muitas vezes, há uma certa incompreensão. Mas isso eu coloco sempre fruto, vamos dizer assim, das intrigas palacianas, que são comuns em todo e qualquer governo”, declarou Mourão .

“Muitas vezes a incompreensão de parte dos assessores do próprio presidente. Que procuram distorcer fatos e levar uma outra realidade em relação às ações que eu tenho procurado realizar”, complementou.

 As declarações foram feitas em entrevista ao advogado Paulo Roque. Mourão afirmou que lida com as intrigas “da forma mais calma possível” para não “transformar esse ruído em algo muito maior do que ele é, um mero ruído”.

“Esse é nosso relacionamento, é um relacionamento então baseado na lealdade e disciplina intelectual de forma que eu consiga efetivamente assessorar e auxiliar o presidente na difícil tarefa de governar o Brasil”, disse Mourão.

Em novembro, porém, após vazar um estudo do Conselho da Amazônia que propunha expropriar terras de quem desmatasse, Bolsonaro ameaçou demitir quem apresentasse a ideia “a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível”.

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POLÍTICA NACIONAL

MP de Alagoas vê “erro judicial grave” e recorrerá de absolvição de Arthur Lira

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Deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL)
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) afirmou nesta sexta-feira (4) que vai recorrer da  absolvição do deputado federal e líder do Centrão, Arthur Lira (PP) , por ver que a decisão é que um “grave erro judicial”.

A decisão foi dada na quinta (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara Criminal de Maceió. Ele se negou a analisar o pedido de condenação do parlamentar por suposta “rachadinha” de salários de empregados do seu gabinete à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do estado.

Segundo o magistrado, as provas foram colhidas na esfera federal, mas o caso se trata de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.

Em nota, o MP disse que ficou surpreso com a decisão e que só tomou conhecimento dela por meio da imprensa. “Ao ler o teor da sentença de absolvição sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das Cortes Superiores”, diz a nota da Procuradoria.

“Os promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida”, completa.

O MP ainda critica a decisão de não aceitar como válidas as provas produzidas quando da Operação Taturana, que têm “o respaldo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

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“Os fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária, pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal”, afirma.

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