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Presidente da ALMT recebe prefeito eleito de Várzea Grande

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (17), a visita de cortesia do prefeito eleito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB). Os deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaína Riva (MDB) também participaram da reunião.

Kalil disse que a boa relação com os deputados ajudará a cidade a superar os desafios, um deles é o abastecimento de água tratada. A expectativa é a de dar continuidade ao trabalho da atual prefeita Lucimar Campos (DEM), que autorizou a ordem de serviço para a construção de uma nova ETA, no bairro Cristo Rei, para atender aproximadamente 100 mil moradores de 72 bairros de Várzea Grande, resolvendo em até 95% do problema da água, num prazo de 120 dias. 

“Temos uma boa relação com a Assembleia, com os deputados aqui, e estamos buscando parcerias. Temos alguns desafios, que a prefeita Lucimar já tomou iniciativa para resolver, que é a questão da água com a construção da nova ETA. Com a parceria que temos com a Assembleia, com o governador Mauro Mendes, com o senador Jayme Campos vamos levar projetos novos, ideias novas, dando sequência e continuidade a tudo que foi feito na cidade”, afirmou o novo prefeito.

Também destacou que a conversa com Botelho selou a ideia de buscar solução para o Veículo Leve sobre trilhos – VLT. “O deputado Botelho vai ser o interlocutor junto ao governo para que se tenha uma definição porque não pode ficar da maneira como está, até porque há um esqueleto ali dentro, no Centro de Várzea Grande, que atrapalha muito o comércio e a mobilidade urbana. Estamos sendo cobrados pelos munícipes uma definição”, afirmou Baracat.   

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Para Botelho, a iniciativa é importante para alinhar o trabalho em benefício dos municípios. Tanto que a ALMT está de portas abertas para receber os candidatos eleitos. Disse que está satisfeito com o resultado em Várzea Grande, onde dará continuidade ao trabalho que vem realizando por meio de emendas. 

Botelho foi enfático ao garantir apoio a novos projetos que incluem a promoção da regularização fundiária; construção de uma perimetral ou avenida que melhore o acesso no Parque do Lago, passando pelo Aeroporto Marechal Rondon, até o Centro de Várzea Grande; duplicação da avenida de acesso ao Capão Grande; restabelecimento da água tratada e a questão do VLT, que segundo ele, se tornou um gargalo na cidade, sendo escombros deixados pelas obras de má qualidade da Copa do Mundo de 2014, fruto do mau planejamento do então governador Silval Barbosa.

“Estou satisfeito com o resultado e é importante alinhar com o prefeito e Assembleia Legislativa para dar encaminhamentos a esses projetos para Várzea Grande. Vamos receber todos os prefeitos eleitos que vierem aqui, independente de siglas partidárias, discutir projetos para os municípios, a população escolheu e temos que respeitar e trabalhar com quem foi eleito”, assegurou Botelho.   

Kalil Baracat foi eleito ao cargo de prefeito em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, neste domingo (15), com 46,1% dos votos válidos, tendo como vice-prefeito José Hazama, na chapa que recebeu 50.918 votos.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista é homenageado durante evento em Brasília

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é policial penal de carreira, representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no VIII Congresso Extraordinário (CONASPEN), promovido pela Federação Nacional Sindical da Polícia Penal (FENASPPEN). Entre as pautas principais, a reformulação do Estatuto Social da Federação, eleições da entidade para o quinquênio 2020-2025, a Lei Geral da Polícia Penal e o andamento da regulamentação nos estados.

Na oportunidade, em alusão ao aniversário de promulgação da PEC 104/2019, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, o parlamentar foi homenageado por ser um dos principais precursores na aprovação da referida PEC.

“Com a PEC 104/2019 promulgada, conquistamos uma vitória de longos anos de luta sindical. Em Mato Grosso, estamos trabalhando para a aprovação da PEC 05/2020, que regulamenta a Polícia Penal em nosso Estado. A Proposta de Emenda Constitucional já foi votada em primeira e aguarda apenas um parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), para ser apreciada em segunda votação, na próxima quarta-feira (09). Parabenizo a todos os nossos servidores que militaram por longos anos em prol de toda a categoria”, disse João Batista.

De acordo com o parlamentar, o evento servirá como uma “troca de experiências” entre dirigentes da categoria de todo o país. “Juntos iremos discutir os rumos da entidade para os próximos anos, além de discutir questões imprescindíveis da Segurança Pública no Brasil, bagagem que irei levar comigo para o Parlamento”, comentou.

Sobre a aprovação da PEC05/2020, de autoria do parlamentar, os policiais penais de MT, realizaram nesta última quarta-feira (02), uma mobilização no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, cobrando celeridade no tramite da proposta. Na ocasião, João Batista foi o principal interlocutor entre a categoria e o Poder Executivo.

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“Como sindicalista, não poderia deixar de intervir junto aos meus irmãos de farda. Abri um canal de comunicação entre o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho,  e a presidente do Sindspen (Jacira Maria), para que as negociações em prol da valorização dos servidores e a aprovação da PEC, tomem novos rumos nos próximos dias”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Deputado recomenda a implantação da Lei Feconseg no Distrito Federal

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu com o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do governo do Distrito Federal, Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), para apresentar a Lei de n.º 10.931/2019 de sua autoria – que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. Oouvidor-geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, também participou do encontro.

O parlamentar estava acompanhado do presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes, em que puderam dar um panorama dos resultados obtidos com a atuação dos Consegs – sem nenhum vínculo estatal – junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário de Mato Grosso ao subsecretário de Administração. Eles também apontaram que essa parceria reflete no fortalecimento destas instituições no atendimento às forças de segurança.   

Lei – Em 16 de agosto de 2019, a lei apresentada pelo deputado Claudinei foi sancionada pelo Poder Executivo. Com ela, Mato Grosso foi o segundo e o Amapá o primeiro estado brasileiro a ter uma Lei da Feconseg aprovado em todo o país. “Essas instituições têm um papel fundamental na sociedade, afinal os conselhos garantem a aplicação de ações preventivas na segurança pública por meio da interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais”, explica Claudinei.

“O deputado é o autor desta importante lei estadual que já regularizou mais de 50% dos Consegs de Mato Grosso em um ano de tramitação. O Distrito Federal parece que já conta com 32 Consegs regularizados, sem contar que tem uma Federação que rege sobre a Constituição Federal. Antes, os conselhos não conseguiam fazer captação de recursos financeiros por estarem irregulares. Com a lei sancionada da Feconseg em Mato Grosso, evitou novos decretos que chegaram a gerar desgastes dos conselheiros com as gestões estaduais anteriores”, enfatiza Moraes. 

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Parcerias – Danillo acrescenta que os conselhos devem estar regularizados com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para que assim, tenham a garantia para a realização de parcerias ou convênios na captação de recursos. “O poder judiciário fortaleceu ainda mais com a lei aprovada. É aquisição de equipamentos, reformas e construções de prédios da segurança pública, entre outras necessidades que são atendidas, com a parceria do Conseg com as forças de segurança pública de Mato Grosso”, diz Delegado Claudinei.

“Aqui em Brasília, acredito que o governador não tenha noção do que é o Conseg lá na ponta. Se o subsecretário levar este projeto a ele, acabar com os decretos, vai ter a percepção que os Consegs na verdade são parceiros do terceiro setor, em que faz a captação de recursos juntos aos poderes judiciários e transfere para as instituições de segurança pública. Se o governador pegar este projeto e dar um sinal para Assembleia Legislativa, a aprovação é certa. Os Consegs estão se oferecendo para trabalhar”, esclarece o presidente do Feconseg de Mato Grosso. 

Conseg – O Conseg é o centro do comando para melhorias e atendimento das necessidades das forças de segurança, diz Danillo. “Essa lei não existe nenhuma iniciativa de vício, isso quer dizer, que o governo do estado não precisa aplicar nenhum recurso de despesa, pelo contrário, é uma lei que dá liberdade dos Consegs captarem recursos em diversas áreas, fortalecendo o governo nas ações em investimentos de segurança pública”, comenta. 

O subsecretário mostrou-se interessado com a lei do Delegado Claudinei e comentou que há uma atuação bastante forte na área social por parte do governo do Distrito Federal, mas não exatamente voltado para a segurança pública. De imediato, Thiago Vinícius, foi pessoalmente ao gabinete do governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolar a cópia da lei da Feconseg de Mato Grosso. 

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Mato Grosso – O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal. A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro.

 

Fonte: ALMT

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