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MATO GROSSO

Polícia Civil prende pai em flagrante por maus tratos contra filha de sete anos

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Polícia Civil de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) prendeu em flagrante nesta quinta-feira (12.11) um homem de 36 anos suspeito pelos crimes de abandono de incapaz e maus tratos contra a filha, uma criança de sete anos.

Equipes da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) com apoio da Derf de Rondonópolis realizaram diligências na casa, no bairro Vila Operária, após receber uma denúncia de maus tratos e violência sexual contra uma criança. Conforme a denúncia, a menina passava o dia todo sozinha e à noite ouvia-se gritos da menor por diversas vezes.

Na casa, os policiais constataram que a criança estava de fato sozinha e não havia nenhum alimento em condições de consumo para a menor, apenas restos de comida por toda a casa, com mau cheiro e em processo de putrefação.

Nos quartos da casa, roupas e objetos estavam revirados pelos cômodos e muitos no chão. Uma representante do Conselho Tutelar do município acompanhou as buscas.

O suspeito foi localizado consumindo bebida alcoólica em um bar nas proximidades da residência e relatou aos policiais que a criança foi deixada pela mãe, há cinco anos.

Após as buscas, ele foi encaminhado para a central de plantão da Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante por maus tratos e abandono de incapaz. Depois da formalização da prisão, o suspeito foi levado para a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa.

A delegada Karla Cristina Peixoto instaurou inquérito para apurar os crimes e continuar as investigações para apurar se ocorreu abuso sexual contra a criança.

A criança foi encaminhada pelo Conselho Tutelar a um abrigo na cidade. Durante a ocorrência, a equipe policial comprou lanche para a criança, uma vez que na casa não havia nada para a menina se alimentar.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Diretor-geral da Politec participa de painel de debates sobre preservação do local de crime

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O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, participou, nesta quinta-feira (26.11), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, do painel intitulado “Cadeia de Custódia da Prova”, que debate a importância da preservação do local de crime como mecanismo garantidor da rastreabilidade e da autenticidade dos vestígios encontrados.

Conforme prevê o artigo 158-A, caput, do Código de Processo Penal (CPP), a cadeia de custódia nada mais é que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Na ocasião também foram debatidas as situações em que a quebra da cadeia custódia gera nulidade dos procedimentos, bem como as potencialidades do mecanismo dentro do contexto da Justiça Criminal e da Segurança Pública.

Sob a regência da promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, discutiram sobre o tema no auditório Gervásio Leite, o juiz Marcos Faleiros, o delegado, José Garcia Neto e o diretor-geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Rubens Sadao Okada.

“A manutenção dessas etapas que envolvem o colhimento de provas e evidências de um crime, a forma como ela é gerida é extremamente importante para a manutenção do nosso estado democrático. Onde essas etapas não são respeitadas temos ditaduras e governos totalitários”, chamou a atenção o juiz mato-grossense.

As fases que compõem a cadeia de custódia começam na cena do crime com os policiais militares quando atendem as ocorrências diárias. Nesse primeiro momento é feito o reconhecimento e isolamento. Após essas etapas a legislação prevê a atuação dos peritos oficiais criminais que fazem a fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento e o processamento. Por fim caberia ao Judiciário o armazenamento e descarte. “Há, contudo, muitos desafios para que essas fases sejam respeitadas e o processamento dessas etapas é decisivo para a condenação ou absolvição justa. A justiça precisa fortalecer a jurisprudências e o legislador se atentar para que a rigidez no cumprimento de todas essas etapas não sirva de munição nas mãos de criminosos para inviabilizar uma investigação”, ponderou o delegado.

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Na oportunidade o diretor também falou sobre as medidas que estão sendo estudadas para a implementação da Lei Federal 3.924, do pacote anticrime, que prevê as mudanças necessárias nas etapas de fixação ao descarte das provas coletadas em locais de crimes, e para a instalação a Central de Custódia de armazenamento de vestígios até o final da persecução penal.

O debate faz parte da programação do III Encontro do Sistema da Justiça Criminal, realizado pelo Tribunal de Justiça. O evento está sendo realizado no auditório Gervásio Leite, e tem por objetivo conhecer e interpretar temas atuais e questões controvertidas de direito penal e processual penal, com ênfase na Lei de Drogas, mediante exposições, debates e diálogos entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e peritos criminais, visando o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas (SISNAD) no Estado de Mato Grosso.

Com informações do TJ-MT

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo conclui pavimentação de 26,7 km da MT-110

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), concluiu a pavimentação de 26,79 quilômetros da MT-110, entre os municípios de Alto Garças e Guiratinga, na região Sudeste de Mato Grosso. Falta somente a execução de serviços de sinalização ao longo de todo o trecho para a finalização e entrega definitiva da obra à população.

Esse trecho faz parte do primeiro lote de obras executadas para interligar as cidades de Alto Garças e Guiratinga por via asfaltada. Foi pavimentado o trecho entre a BR-364, em Alto Garças, até o entroncamento da MT-461, já no perímetro de Guiratinga. O investimento realizado foi de R$ 21,3 milhões nessa obra, que estava paralisada e foi retomada pela atual administração do Governo do Estado.

Com a conclusão desse segmento, faltarão somente 41, 42 quilômetros para a interligação asfáltica definitiva entre os municípios. A execução dessa obra, que faz parte do lote 2, no trecho que compreende o entroncamento da MT-461 até o entroncamento da MT-270/340, na sede de Guiratinga, já está dentro da programação para ser executado.

Governo conclui pavimentação de 26,7 km da MT-110

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a retomada e conclusão da obra nessa rodovia põe fim a um problema antigo de logística da região, além de atender uma grande demanda dos moradores das cidades que esperam há décadas pelo tão sonhado asfalto.

Outras obras

Além dessa pavimentação, o Governo do Estado já concluiu duas importantes obras de infraestrutura rodoviária nessa região. Foi finalizada e entregue, no ano passado, a pavimentação da MT-110 no trecho compreendido entre o entroncamento de Guiratinga até o município de Tesouro, totalizando de 41,4 quilômetros.

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Também foi concluída a ponte de concreto na MT-110, sobre o rio Batovi, localizada entre as duas cidades. Foram investidos aproximadamente R$ 60 milhões nas duas obras.

Esse trecho faz parte do 1º lote de obras executadas para interligar as cidades de Alto Garças e Guiratinga por vias asfaltadas. 

Projetos em licitação

E mais obras estão por vir. Está no planejamento a execução da pavimentação de 61,20 quilômetros da MT-110, no trecho que compreende o fim da pavimentação urbana do município de Tesouro até o entroncamento da BR-070. A elaboração do projeto de pavimentação desse trecho já está em fase de licitação.

Com a conclusão de todas as obras citadas, o Governo do Estado vai interligar a BR-364 até a BR-070, através da MT-110, por via asfaltada e, por consequência, ligar a região do Vale do Araguaia até o Sudeste do Estado.

Com a conclusão de todas as obras citadas, o Governo do Estado vai interligar a BR-364 até a BR-070, através da MT-110

Fonte: GOV MT

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