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Poder Legislativo tem papel relevante nos 131 anos da República

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Poder Legislativo foi fortalecido com advento da República no Brasil

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Com as atuais mídias sociais, as decisões em Plenário alcançam público maior

Foto: MARIA NASCIMENTO TEZOLIN

Em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República no Brasil. O fato gerou diversas mudanças no país, como a implantação do presidencialismo e de um novo sistema eleitoral e a extinção do Poder Moderador, que autorizava o imperador a interferir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje, 131 anos depois, o Poder Legislativo tem papel cada vez mais relevante na sociedade.

Segundo a historiadora mato-grossense Teresa Cristina Amorim Galceran, diversos fatores motivaram a proclamação da República. Entre eles, destacam-se a influência do movimento abolicionista; a insatisfação da Igreja Católica diante do domínio exercido por Dom Pedro II (poder beneplácito); o descontentamento do Exército Brasileiro frente à desvalorização por parte do Império, somado ao desejo dos militares de ter um papel de destaque na sociedade; o grande montante de dívidas acumulado, sobretudo após a Guerra do Paraguai; e o atraso político vivenciado pelo país.

“Há uma corrente de pensamento defendida por alguns historiadores, com a qual eu me identifico, que diz que a monarquia caiu por si só, tropeçou nas próprias pernas. Foram 67 anos de um regime monárquico centralizador e conservador, que não conseguiu abrir os olhos para as transformações econômicas e sociais pelas quais o país estava passando. Economicamente o Brasil ia bem, estava tendo muito lucro com o café, mas a nossa Constituição ainda era a mesma de 1824, estava parada no tempo”, afirma.

Teresa Cristina ressalta que o Exército foi protagonista do movimento que culminou na Proclamação da República – liderada por um dos principais chefes do Exército Brasileiro da época, Marechal Deodoro da Fonseca – e que não houve a participação popular. Em artigo publicado dias depois, na forma de carta popular, o jornalista Aristides Lobo disse que “o povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”.

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“Embora não tenha sido uma ação revolucionária com participação popular, a Proclamação da República teve sua relevância para a história do país”, pondera a historiadora.

Após a instalação do novo regime, o Brasil se tornou uma república presidencialista e houve mudanças no sistema eleitoral. A possibilidade de escolher o presidente foi uma conquista, no entanto o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero eram impedidos de votar.

A Proclamação da República introduziu no Brasil o federalismo e culminou na extinção do Poder Moderador. Com isso, os três Poderes passaram a ter a independência de que precisavam.

Poder Legislativo – Ao longo de toda a Primeira República (1889-1930), o papel do Poder Legislativo foi principalmente de buscar o consenso para a consolidação do regime instituído em 1889. Nesse período, prevaleceu no Brasil o mesmo modelo de Legislativo dos Estados Unidos da América.

Nos estados, a Constituição Republicana (1891) instituiu as assembleias legislativas e permitiu a existência de senados estaduais. No âmbito federal, o Parlamento passou a se chamar Congresso Nacional, formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

O supervisor legislativo da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Barros, explica que o Poder Legislativo é formado por pessoas escolhidas pela sociedade para, entre outras funções, formular e discutir políticas públicas e produzir normas para inovar o ordenamento jurídico.

O servidor lembra que membros do Legislativo têm o direito de propor projetos de lei, bem como de sugerir alterações nos projetos apresentados pelos colegas parlamentares, pelo Poder Executivo e demais titulares de iniciativa legislativa.

“Essa qualidade de ser a caixa de ressonância da sociedade é a contribuição primordial do Legislativo à República e, com o advento das mídias sociais, cada vez mais os cidadãos conseguem se mobilizar para acompanhar os trabalhos dos parlamentares”, ressalta.

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Além de representar a população e legislar, o Poder Legislativo também tem a missão de fiscalizar o governo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Na visão do cientista político Alfredo da Motta Menezes, no entanto, esse poder fiscalizatório vem se enfraquecendo ao longo dos anos, devido à formação de bancadas com o objetivo de apoiar o Executivo.

“O Poder Legislativo no Brasil perdeu uma parte da sua força porque vota com o Executivo. Atualmente o Legislativo não está exercendo a função espetacular que seria fiscalizar o Executivo. Para isso, precisa voltar a ser independente”, avalia.

Fonte: ALMT

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Canarana recebe verba para apoio aos povos indígenas do Xingu

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O montante foi intermediado pelo deputado Dr. Eugênio, via Comissão de Saúde

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na terceira semana de novembro, a prefeitura do município de Canarana recebeu o valor de R$ 1 milhão para apoio aos povos indígenas do Parque do Xingu frente ao combate da pandemia. O montante, que é recurso anulado de orçamento de custeio, foi intermediado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Em outubro, durante a quarta reunião ordinária da comissão, o parlamentar destacou os esforços da Assembleia Legislativa para a distribuição do valor ao Parque do Xingu. 

“Através de ações intermediadas pela Comissão de Saúde junto ao governo do estado, conseguimos uma estrutura melhor para a população contaminada pelo vírus. Infelizmente, perdemos muitos pacientes indígenas, mas temos que destacar uma ação exemplar da Assembleia Legislativa, que disponibilizou o valor de R$ 1 milhão para que fosse utilizado nos trabalhos no parque”, disse.

Fazem parte da Comissão de Saúde o vice-presidente deputado Dr. João e os membros deputado Dr. Gimenez, deputado Lúdio Cabral e deputado Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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“A gestão da educação no governo Mauro Mendes é a grande fake news”, diz Lúdio

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Deputado Lúdio convocou o secretário de Educação para audiência na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou, mais uma vez, que o governo de Mato Grosso seja transparente nas medidas que afetam a educação pública, e que responda aos reiterados questionamentos. Ele observou que, como parlamentar, tem obrigação de fiscalizar o Poder Executivo.

“Se existe fake news na educação de Mato Grosso, essa fake news se chama governo Mauro Mendes. Ele está completando dois anos de mandato e, nesses dois anos, a única coisa que ele fez foi desmontar a educação pública de Mato Grosso. A gestão da educação no governo Mauro Mendes é a grande fake news, essa que é a grande verdade”, disse Lúdio.

Ao receber denúncias sobre o fechamento de escolas no estado, Lúdio prontamente convocou o secretário de Educação, Alan Porto, para prestar esclarecimentos. No entanto, durante a audiência realizada na Assembleia Legislativa na quarta-feira (25), o secretário se esquivou de informar objetivamente os planos da Seduc para fechar escolas e cortar custos. Somente depois, ao ser pressionado pela imprensa em entrevista coletiva, é que o secretário citou um número.

“Nas mais de duas horas de questionamentos que fizemos ao secretário, ele sequer respondeu à pergunta mais objetiva de todas, que é quantas e quais escolas o Estado pretende fechar. O governador precisa ter transparência. O problema é que, como eles querem fazer maldade, eles ficam tangenciando. Não abordam de forma objetiva, clara e transparente as questões e vão tomando decisões e criando fatos consumados”, observou Lúdio.

Lúdio afirmou também que o governo precisa dialogar com as comunidades escolares, em vez de simplesmente comunicar por e-mail sobre o fechamento de escolas e silenciosamente tomar medidas que acabam com políticas públicas educacionais. Além disso, medidas como o fim das séries iniciais do ensino fundamental na rede estadual, publicada ontem no Diário Oficial, não foram debatidas com as escolas, nem com os municípios e sequer citadas pelo secretário na audiência.

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“A partir de qualquer rumor, qualquer notícia que chega até nós de maldades contra a população, nós, parlamentares, temos o dever de questionar o governador. E foi o que nós fizemos e é o que faremos sempre, doa a quem doer”, concluiu. 

Fonte: ALMT

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