conecte-se conosco


MATO GROSSO

Mais de 20 mil contribuintes já negociaram dívidas pelos Refis e Regularize; prazo termina em dezembro

Publicado


Contribuintes que possuem débitos em dívida ativa têm até o dia 31 de dezembro para renegociar com descontos de até 75% nos juros e multas, por meio dos Programas de Recuperação de Créditos (Refis e Regularize). Os programas foram retomados este ano pelo Governo de Mato Grosso e permitem a regularização de débitos gerados até 2016.

Conforme último levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, este ano foram contabilizadas 23.279 mil negociações de débitos tributários pelos canais de atendimento e presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Deste montante 22.578 mil correspondem ao Refis e 696 ao Regularize.

Entre os débitos mais negociados com o Refis está o IPVA que registrou 17.964 mil negociações.  Já com o programa Regularize, os órgãos como Procon, Indea e Sema obtiveram ao todo 691 acordos.

Pelo Refis podem ser quitados débitos como Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Pelo Regularize são negociados valores com órgãos estaduais como Sema, Detran, Procon, Indea e Ager. Além do desconto, há também a opção de parcelamento em até 60 meses.

Para negociação e emissão do boleto destes débitos, o contribuinte pode ligar no (65) 3613-5900, ou ir até a sede da procuradoria. Pode acessar também o site da PGE ou utilizar os canais de atendimento (lista abaixo). No caso dos débitos do Regularize não inseridos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita junto ao órgão que deu origem.

O atendimento é válido também para contribuintes que residem em outras regiões do Estado. Neste caso, o atendimento é feito em unidades do Ganha Tempo ou Agências Fazendárias, que atualmente estão realizando apenas o atendimento online. Pelo site da PGE, o contribuinte deve acionar a aba “Portal do Contribuinte” e informar obrigatoriamente o tipo de processo (IPVA, Licenciamento), CPF ou CNPJ.

Leia mais:  Entenda como será o reordenamento das escolas estaduais para 2021

A sede da procuradoria está localizada na a Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h. Todas medidas de biossegurança foram adotadas para evitar o contágio da Covid-19.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA PGE

Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

[email protected]

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

Coordenadoria de Dívida Ativa

Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

Coordenadoria de Compensação

Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

[email protected]

Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

[email protected] – 99238-4802 

Atendimento Dívida Ativa

[email protected]  – 99243-6157

[email protected]  – 99246-8705

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
publicidade

MATO GROSSO

Secel divulga resultados dos editais da Lei Aldir Blanc na segunda-feira (07)

Publicado


A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) comunica que divulgará na segunda-feira (07.12) os resultados finais dos editais Conexão Mestres da Cultura, MT Nascentes, Circuito de Mostras e Festivais, MT Criativo e Conexão Cultura Jovem. Os resultados dos julgamentos de recursos interpostos também serão publicados na mesma data. 

Juntos, os editais receberam 1.813 propostas inscritas, mais de 500 pedidos de informação e cerca de 270 recursos para avaliação. 

Devido ao excesso de demandas em todas as frentes de trabalho, o prazo para publicação dos resultados finais precisou ser retificado. No entanto, o restante do cronograma continua o mesmo, ou seja, os demais procedimentos serão realizados de forma a assegurar o pagamento dos projetos selecionados até 31 de dezembro.

A Secretaria informa ainda que o valor total disponível aos editais teve um acréscimo proveniente da sobra do montante destinado ao Inciso I da Lei Aldir Blanc, que se refere ao pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura. Com o incremento do valor remanejado, alguns editais contemplarão um número maior de projetos além da quantidade anteriormente prevista.

As cinco seleções públicas são executadas com fundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020).

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Coordenadoria de Engenharia apresenta cronograma de andamento das obras do Detran-MT
Continue lendo

MATO GROSSO

Coordenadoria de Engenharia apresenta cronograma de andamento das obras do Detran-MT

Publicado


Um resumo e cronograma das obras em andamento na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em Cuiabá, e nas unidades no interior do Estado foi apresentado na tarde desta sexta-feira (04.12) pelo coordenador de Obras e Engenharia do Detran-MT, Edno Martimiano de Carvalho, ao presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos.

Pelo cronograma, as obras para acessibilidade e sinalização viária da sede da Autarquia já foram 62% executadas. Já estão prontas as calçadas do entorno do complexo que foram readequadas com sinalização tátil e rampas de acesso, de acordo com normas técnicas e legislações vigentes de acessibilidade. Também já está executada parte das pistas nas vias de acesso aos blocos, que agora são de concreto.

Serão readequadas ainda as vagas de estacionamento de uso exclusivo, construída faixas elevadas com sinalização tátil para travessia de pedestres, além da instalação de guarda-corpos em locais próximos à desníveis existentes, readequação de escadas e corrimãos de acesso aos blocos, adequação de acessibilidade nos sanitários de todos os blocos e no interior de todos os setores, entre outros.

A obra de revitalização do restaurante, campo e passarelas já está 52% executada. Já a revitalização dos blocos da Diretoria de Veículos, Diretoria de Habilitação, bloco da Vistoria Veicular, o antigo bloco do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos de Cuiabá (Derrfva) estão com 28% de execução.

Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, o objetivo das reformas é adaptar o complexo do Detran e acesso aos blocos para utilização de maneira autônoma, independente e segura, além de proporcionar maior conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos servidores.    

Leia mais:  Boas práticas ambientais de Mato Grosso são destaque em publicação nacional

“Essa grande reforma do complexo era necessária, para tornar a Autarquia mais moderna e eficaz para a população”, falou.

Interior

Na reunião também foi apresentada a situação das reformas das unidades do Detran-MT no interior do Estado. Na 45ª Ciretran de Cláudia, por exemplo, foi realizada reforma em todo prédio, com adequações de acessibilidade e instalação de proteção de acrílico nas mesas de atendimento, como medida de prevenção a disseminação da Covid-19.

Está em reforma também a 8ª Ciretran de Barra do Bugres, 59ª Ciretran de Vila Bela da Santíssima Trindade, 44ª Ciretran de Nova Mutum, e vai iniciar a reforma da 34ª Ciretran de Colíder e na 6ª Ciretran de Rosário Oeste.  

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana