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POLÍTICA NACIONAL

Horário eleitoral gratuito começa nesta sexta nas cidades que terão 2º turno

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Agência Brasil

urna eletrônica
José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (20) nas cidades que terão segundo turno

Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 o horário eleitoral gratuito do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV. Haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito. No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Por causa da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro.

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POLÍTICA NACIONAL

Indicado por Bolsonaro para STF, Nunes Marques é defende Estado laico

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Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) , defendeu nesta quarta-feira (25) a laicidade do Estado em votação no plenário da corte.

Nunes Marques votou contra o direito de candidatos de concursos públicos remarcarem provas por motivos religiosos. Segundo ele, como não há previsão em lei ou no edital do concurso, o Estado não deve adotar regra de doutrina religiosa.

Desde que tomou posse, é a primeira vez que o ministro vota sobre um tema religioso. Antes de sua nomeação para o STF, Bolsonaro  havia declarado que escolheria alguém “terrivelmente religioso”.

“Se de um lado cada um deve ter liberdade para guiar-se de acordo com suas crenças, crer no que quiser e expressar publicamente sua crença, ou não crer em absolutamente nada; isso não significa que Estado deva associar-s às mesmas crenças e ser compelido, sem previsão em lei, a atender restrições dos diversos segmentos religiosos”, votou o ministro.

Nunes Marques, porém, reforçou isse que apesad da laicidade, por previsão constitucional, a liberdade religiosa deve ser assegurada aos cidadãos.

“A laicidade do Estado não significa Estado ateu, como alguns possam equivocadamente entender. Antes, significa Estado de todas as religiões e de religião alguma. O laicismo não constitui menosprezo dos fenômenos religiosos por parte do Estado. Fato é que, se não pode professar nenhuma religião, devendo manter-se neutro, não significa manter postura hostil ou impeditiva da religiosidade”, declarou.

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O ministro negou que a administração pública dificulte o exercício da religião quando nega ao candidato religioso a remarcação de data e horário de provas. Segundo Marques, a proibição de realizar atividades aos sábados é das igrejas, e não do Estado.

“Sabe-se que ninguém é compelido a prestar concurso público. Ninguém está sendo obrigado a deixar de fazer alguma coisa. A decisão de não prestar prova é inteiramente do candidato. Nem mesmo há de se falar de constrangimento do livre exercício de cultos religiosos. Ao abraçar tal ou qual crença, o devoto enfrenta restrições que são impostas pelo catecismo. Qualquer dificuldade aqui decorre de uma proibição religiosa, e não estatal”, disse.

“O princípio da isonomia impõe ao Estado o dever de agir sem qualquer predileção ou preterimento a quem quer que seja, dispensando tratamento igual a todos os candidatos”, complementou.

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POLÍTICA NACIONAL

Para MP, não é “crível” alegação de que Flávio Bolsonaro desconhecia rachadinhas

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Fabrício Queiroz é ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
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Fabrício Queiroz é ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) disse que não é “crível” a alegação do ex-assessor Fabrício Queiroz, de acordo com a qual o atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não teria envolvimento na prática de “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) . As informações são da CNN Brasil .

Em depoimento escrito ao MP, em 2019, Queiroz admitiu que havia esquema de “rachadinhas” na Alerj, mas negou o envolvimento do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Segundo a CNN, o MP considera que não é ” crível que o referido assessor houvesse arrecadado milhões de reais em repasses de assessores da Alerj, ao longo de mais de dez anos, sem que seus superiores tivessem conhecimento do fato e nem auferido qualquer vantagem do ilícito praticado”.

Em denúncia enviada à Justiça, promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) apontam Flávio Bolsonaro como o “líder da organização criminosa”.

O Ministério Público também acredita que Queiroz não agia sozinho, como alegou aos promotores, por causa de uma conversa entre o ex-assessor e uma funcionária fantasma do gabinete de Flávio Bolsonaro.

O diálogo é do início de 2018 e foi encontrado no celular de Queiroz, durante busca e apreensão do aparelho. Na conversa, Queiroz pede a Danielle Mendonça da Costa que informe o valor depositado na conta dela, porque ele precisava “prestar a conta” dos recursos ilícitos à organização.

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Em nota, a atual defesa de Fabrício Queiroz disse que “a afirmação acerca da contratação informal de assessores consta de petição protocolada em 2019 pelos advogados que então o defendiam”.

“Reafirmamos que nosso único compromisso é com a verdade dos fatos, que será demonstrada pelas provas que estão sendo produzidas e conduzirão à absolvição”, conclui o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que não irá se manifestar, pois o processo está sob sigilo.

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