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POLÍTICA NACIONAL

‘Há segurança sanitária para o voto’, diz vice-presidente do TSE, Edson Fachin

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Eleições Municipais
Agência Brasil

‘Há segurança sanitária para o voto’, diz vice-presidente do TSE, Edson Fachin

O ministro e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou, neste sábado (14), que os protocolos adotados pela Justiça Eleitoral contra a transmissão da covid-19 nas eleições garantem a segurança dos eleitores que irão comparecer nas seções eleitorais.

“A mensagem que a Justiça Eleitoral tem a dar ao eleitorado brasileiro é bastante direta e objetiva: há segurança sanitária para o exercício do direito ao voto”, afirmou Fachin.

E completou: “O voto é um instrumento poderoso para admitir ou demitir os gestores públicos de suas cidades. Não deixe de fazê-lo, exceto se houver uma recomendação de autoridade sanitária em sentido diverso”, afirmou o ministro, durante cerimônia na manhã de hoje na sede do TSE, em Brasília. 

A Justiça Eleitoral adotou um protocolo de prevenção à covid-19 nos locais de votação. O uso de máscara será obrigatório, e os eleitores são estimulados a levar a própria caneta para assinar a lista de identificação e será fornecido álcool em gel para higienizar as mãos de mesários e eleitores.

“Os mesários e o local da votação estão preparados para oferecer segurança no exercício do voto. Portanto conclamamos o eleitorado brasileiro que faça a diferença (…) Comparecer às urnas amanhã significa fazer a diferença e a Justiça Eleitoral se preparou com protocolos de segurança para dar condições sanitárias e tranquilidade para que esse exercício se dê”, completou Fachin.

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POLÍTICA NACIONAL

Mourão diz que assessores de Bolsonaro distorcem fatos: “intrigas palacianas”

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Vice-´presidente Hamilton Mourão
O Antagonista

Mourão negou grandes arranhões no relacionamento com Bolsonaro, e creditou desencontros de ideias aos assessores do presidente

O vice-presidente  Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (04) que seu relacionamento com Bolsonaro é afetado por “intrigas palacianas” que são causadas por distorções de fatos por parte dos assessores do presidente.

Mourão disse ver “incompreensão” desses auxiliares de Bolsonaro sobre o trabalho desenvolvido por ele como vice-presidente, porém, reiterou que o relacionamento com o presidente é baseado em “lealdade” e “disciplina intelectual”.

 “Olha, em muitos aspectos sim. Em outros, muitas vezes, há uma certa incompreensão. Mas isso eu coloco sempre fruto, vamos dizer assim, das intrigas palacianas, que são comuns em todo e qualquer governo”, declarou Mourão .

“Muitas vezes a incompreensão de parte dos assessores do próprio presidente. Que procuram distorcer fatos e levar uma outra realidade em relação às ações que eu tenho procurado realizar”, complementou.

 As declarações foram feitas em entrevista ao advogado Paulo Roque. Mourão afirmou que lida com as intrigas “da forma mais calma possível” para não “transformar esse ruído em algo muito maior do que ele é, um mero ruído”.

“Esse é nosso relacionamento, é um relacionamento então baseado na lealdade e disciplina intelectual de forma que eu consiga efetivamente assessorar e auxiliar o presidente na difícil tarefa de governar o Brasil”, disse Mourão.

Em novembro, porém, após vazar um estudo do Conselho da Amazônia que propunha expropriar terras de quem desmatasse, Bolsonaro ameaçou demitir quem apresentasse a ideia “a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível”.

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POLÍTICA NACIONAL

MP de Alagoas vê “erro judicial grave” e recorrerá de absolvição de Arthur Lira

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Deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL)
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) afirmou nesta sexta-feira (4) que vai recorrer da  absolvição do deputado federal e líder do Centrão, Arthur Lira (PP) , por ver que a decisão é que um “grave erro judicial”.

A decisão foi dada na quinta (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara Criminal de Maceió. Ele se negou a analisar o pedido de condenação do parlamentar por suposta “rachadinha” de salários de empregados do seu gabinete à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do estado.

Segundo o magistrado, as provas foram colhidas na esfera federal, mas o caso se trata de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.

Em nota, o MP disse que ficou surpreso com a decisão e que só tomou conhecimento dela por meio da imprensa. “Ao ler o teor da sentença de absolvição sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das Cortes Superiores”, diz a nota da Procuradoria.

“Os promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida”, completa.

O MP ainda critica a decisão de não aceitar como válidas as provas produzidas quando da Operação Taturana, que têm “o respaldo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

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“Os fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária, pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal”, afirma.

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