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MATO GROSSO

Governo do Estado vai instalar mil novas câmeras de segurança em Mato Grosso

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Até 2022, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) deverá receber mais mil câmeras de videomonitoramento. O incremento tecnológico denominado Projeto Águia faz parte do pacote de obras do programa Mais MT, do Governo de Mato Grosso. Para o aporte estrutural, que vai beneficiar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e outras pastas, serão investidos R$ 108 milhões. A ampliação corresponde a um aumento de mais de 340%.

O projeto visa a instalação de câmeras OCR (leitores ópticos de caracteres) nas vias públicas em todo o Estado, com foco na repressão dos índices criminais, tais como tráfico de drogas, roubo e furto de veículos, dentre outros.

As imagens capturadas pelas câmeras serão recebidas no Ciosp. Em caso de o veículo ter alguma queixa criminal, o alarme será acionado e os operadores informarão as forças policiais mais próximas para fazer a abordagem.

“É um investimento arrojado para a segurança pública de Mato Grosso. Nós já temos mapeados todos os pontos onde faremos este monitoramento e o objetivo do governador é fazer um cercamento virtual no Estado e permitir que as imagens sejam compartilhadas com outras pastas, beneficiando uma ação conjunta entre os órgãos do Poder Executivo”, frisou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Dentre as secretarias de Estado que receberão o compartilhamento das imagens está a de Fazenda (Sefaz), Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Empresa de Tecnologia da Informação (MTI), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MTINMETRO).

As ações de comando e controle das câmeras estão dentro da Secretaria de Segurança Pública, por meio da adjunta de Integração Operacional (Saiop), que é também a unidade responsável por deflagrar as operações integradas em todo o estado.

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“Cada órgão terá as imagens das câmeras mediante a sua atuação, seja por questões fiscais, meio ambiente, leis de trânsito, dentre outras. O importante é que nossa capacidade de atuação será ampliada”, enfatizou o secretário da Saiop, coronel PM Victor Fortes.

O programa Mais MT foi lançado em outubro deste ano e prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a gestão (2019-2022). Deste montante total, 63% serão de recursos próprios do Governo de Mato Grosso, e o restante por meio de operações de crédito, convênios e emendas. Somente para a Sesp, R$ 766 milhões servirão para ampliar a qualidade do serviço disponibilizado ao cidadão.

Fiscalização

A Sesp opera atualmente com 283 câmeras, sendo 155 de videomonitoramento e 128 OCR. Os aparelhos estão instalados em pontos estratégicos de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e em rodovias estaduais.

A câmera OCR permite monitorar e analisar imagens instantaneamente e verificar em tempo real ilegalidades diversas, tais como carros roubados, documentação irregular e placas clonadas. O sistema também permite fazer buscas por placa, marca e modelo dos veículos, e também com base em características obtidas pelos operadores, como adesivos que tenham caracteres passíveis de leitura. Ao detectar algo suspeito, as informações são reunidas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) que, após análise, aciona as forças de segurança.

Mais câmeras

Mato Grosso também integra, desde o início deste ano, o “Sistema Córtex”, do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça. Pelo sistema, imagens de mais de 11 mil câmeras de outros estados também chegam no Ciosp. O objetivo deste compartilhamento é ampliar a rede de atuação entre as forças de segurança na repressão aos ilícitos criminais.

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Fonte: GOV MT

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Governador empossa especialistas para formulação de políticas públicas da Educação

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O governador Mauro Mendes deu posse aos membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) nesta quarta-feira (02.12). O conselho foi instituído com o objetivo de elaborar políticas públicas para a educação de Mato Grosso, através de boas práticas nacionais e internacionais inovadoras, um dos fatores favoráveis à melhoria da aprendizagem.

“Temos um desafio enorme de encontrar as medidas corretas e adequadas sobre os diversos pilares e conseguirmos, com isso, melhorar os resultados e o aprendizado na sala de aula. Vamos contar agora com a experiência de vocês dando essa contribuição. Fico muito feliz porque acreditamos que a educação é, sem sombra de dúvida, o único caminho para ter uma sociedade ais igualitária, com mais oportunidades e que isso possa trazer benefícios para todos”, afirma o governador durante a posse dos novos conselheiros.

Foram nomeados para o conselho dois membros da Seduc e seis externos, educadores de reconhecimento no setor e líderes nacionais com experiência na área educacional. A cerimônia de posse foi feita por videoconferência. 

Fazem parte do colegiado a ex-ministra de Administração do governo federal, professora e doutora Claudia Maria Costin; a ex-reitora da Unemat, professora e doutora Ana Maria Di Renzo; pesquisador Alexandre Schneider; advogado Alex Canziani Silveira; e o ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes. Além do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), professor Evandro Soares da Silva. Os dois membros titulares da Seduc no conselho são os secretários Alan Resende Porto e Amauri Monge Fernandes (Adjunto Executivo de Educação). 

O conselho tem a finalidade de ajudar a melhorar as práticas pedagógicas e de gestão da secretaria e na formulação e implantação das políticas públicas educacionais, além da análise e a avaliação das políticas implementadas.

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“Nós estamos aqui para elaborar as melhores práticas de educação com experiências comprovadas que focam na qualidade do ensino e no aproveitamento da aprendizagem. Buscamos uma educação pública que permita às pessoas serem cidadãs que interpretem a realidade e saibam viver em um mundo cada vez melhor em sua comunidade, ou sejam profissionais de alto desempenho no que fazem”, explica o secretário de Educação, Alan Porto.

Os membros do Conselho Consultivo da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) não serão remunerados, e suas atividades serão consideradas como serviço público relevante.

Conheça o perfil e currículo dos conselheiros:

CLAUDIA COSTIN

A professora e doutora Claudia Maria Costin é fundadora e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (CEIPE-FGV) e ex-secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, já foi diretora Global de Educação do Banco Mundial. Costin também foi ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002).

HENRIQUE PAIM

O ex-ministro da Educação (2014 e 2015), Henrique Paim, é economista, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE), ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

ANA MARIA DI RENZO

Ana Maria Di Renzo é professora e doutora em Linguística na Universidade Estadual de Campinas (2005), foi reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entre 2015 e 2018, e atualmente é presidente da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior (Ceps) do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT).

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EVANDRO SOARES DA SILVA

O reitor da UFMT Evandro Soares da Silva é professor doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Tem experiência em gestão e conhecimentos no aperfeiçoamento em Microeletrônica, Projetos Integrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele foi presidente da Comissão de Análise de Desempenho do curso de Engenharia Elétrica nas provas do Enade e Provão (2013). Desde de março de 2020 é reitor da UFMT.

ALEX CANZIANI

O ex-deputado federal pelo Paraná e advogado Alex Canziani Silveira também faz parte dos nomeados para o conselho. Enquanto parlamentar ocupou a cadeira por cinco legislaturas, e foi presidente da Frente Parlamentar de Educação Profissional, Tecnológica, Educação à Distância e Novas Tecnologias Educacionais do Congresso Nacional.

ALEXANDRE SCHNEIDER

Alexandre Schneider é pesquisador e consultor. Reconhecido na área da educação, foi secretário municipal de Educação de São Paulo, e é pesquisador visitante da Universidade Columbia de Nova York (EUA). E pesquisador do Centro de Economia e Política do Setor Público da FGV/SP. Alexandre é destacado colunista da temática da educação pública do jornal “Folha de S. Paulo”, no que diz respeito a sua formulação, ideias, planejamento e avaliação. 

ALAN RESENDE PORTO

É o atual secretário de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc-MT) desde novembro de 2020. Em 2019 assumiu a função de Secretário Executivo da secretaria e anteriormente, entre 2017 e 2018, foi secretário Adjunto de Obras da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. É engenheiro civil e atua desde 2010 com vasta experiência e expertise no setor público. Na última década, foi diretor de Planejamento e Projetos na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Cuiabá. Diretor Especial de Convênios na Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (2015-2016).

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AMAURI MONGE FERNANDES

O secretário Adjunto Executivo de Educação Amauri Monge Fernandes é graduado em Direito e mestre em Administração e Gestão Pública Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), doutorando em Administração e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa (ISCSP). Foi gestor no setor privado, secretário de Inovação e Juventude em Santana de Parnaíba (SP) e secretário regional de Educação no Estado do Paraná.

Fonte: GOV MT

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Secretário de Fazenda defende comércio de Mato Grosso em reunião com novo ministro do STF

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (02.12), de uma reunião virtual com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Em pauta, a discussão sobre a cobrança pelos estados da diferença de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais a consumidores finais.

O assunto está em análise no STF, que julga a constitucionalidade da cobrança do Difal/ICMS de empresas optantes pelo Simples Nacional e, também, a necessidade de regulamentação da matéria por lei complementar. Atualmente, a pauta encontra-se suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques e com votos desfavoráveis aos entes federativos, dentre eles os emitidos pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio que afirmaram ser inválida da cobrança da diferença de alíquota.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, caso a tese passe pela Corte o comércio varejista de Mato Grosso e de vários Estados será prejudicado, com concorrência desleal, perdas de receitas, além de agravar a crise fiscal entre os estados. “Ao defender a cobrança da diferença de alíquota no comércio eletrônico, não estamos apenas resguardando os cofres estaduais, estamos defendendo o comércio varejista local que sofrerá grandes impactos”.

De acordo com o representante mato-grossense, com a suspensão da cláusula do Convênio ICMS 93/2015, que trata da incidência do ICMS em operações do comércio eletrônico, haverá um problema de desemprego nos estados ocasionado pelo possível fechamento de lojas físicas. “Haverá uma compra centralizada no comércio eletrônico e, concorrencialmente, eles vão ficar muito melhor posicionados em preços do que as empresas locais. Num momento de recuperação econômica de pandemia nós não podemos fechar lojas físicas”, defende o secretário Rogério Gallo.

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O Difal é a diferença entre a alíquota interestadual do ICMS cobrada pelo Estado de origem e a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria. Por exemplo, um consumidor residente em Mato Grosso realiza uma compra pela internet, cuja a venda é feita por uma empresa de São Paulo. Ao encaminhar a mercadoria esse vendedor deve recolher o ICMS para o Fisco paulista e o diferencial para o Fisco mato-grossense. Assim, não há perdas na arrecadação e nem concorrência desleal.

Atualmente, autorizados pela Emenda Constitucional nº 87/2015, os Estados destinatários das mercadorias cobram o diferencial de alíquota do ICMS em operações destinadas a consumidores finais, sejam eles contribuintes do ICMS ou não contribuintes. Para efetivar a cobrança, foi firmado o Convênio nº 93/2015, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para padronizar os procedimentos adotados pelos fiscos estaduais e contribuintes.

O encontro desta quarta-feira (02.12) foi intermediado pela presidência do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e reuniu, além do ministro Nunes Marques, os secretários de Fazenda de Ceará e de Piaui. Esses Estados, juntos com Mato Grosso, compõem a comissão do Comsefaz formada para articular sobre o assunto, representando os demais gestores fazendários.

Fonte: GOV MT

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