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Deputados negros são minoria no Parlamento estadual

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Wancley: “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual”.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Apenas seis dos deputados estaduais que assumiram mandatos nos últimos 20 anos no Parlamento mato-grossense são negros. O levantamento foi feito pelo Instituto Memória da Assembleia Legislativa e leva em consideração deputados eleitos e suplentes que assumiram o cargo por algum período após licença dos titulares.

A 15ª legislatura (2003-2007) contou com a presença do deputado Carlos Carlão Nascimento. Na 16ª (2007-2011) estavam a deputada Vilma Moreira (professora Vilma), que foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e o deputado José Domingos Fraga, que permaneceu durante a 17ª (2011-2015) e a 18ª (2015-2019) legislaturas. Da 18ª também participaram os deputados Silvano Amaral e Wancley Carvalho. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso conta com a presença do deputado Henrique Lopes do Sintep.

O ex-deputado Wancley Carvalho afirma que a representatividade negra é de suma importância e destaca o significado de sua participação no Parlamento estadual. “Historicamente o racismo estrutural tem impedido que ocupemos espaços de poder como o Parlamento estadual. Isso explica essa quantidade ínfima de negros no Parlamento, apesar de sermos maioria na sociedade. Ter sido um representante da comunidade negra, nesse espaço, mostra que também, historicamente, temos burlado esse sistema. E mais do que isso, temos resistido às diversas opressões contribuindo para que outros negros percebam que este também é seu lugar”.

Vilma Moreira foi a primeira deputada negra a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Foto: Secretaria de Comunicação Social

Embora acredite que “muita coisa tem mudado”, o ex-parlamentar ressalta que toda a sociedade precisa participar desse processo de mudança. “Para que tenhamos equidade de direitos precisamos de mais vozes negras nos espaços de poder, inclusive de mulheres negras. Precisamos que a sociedade como um todo assuma que não vivemos em uma democracia racial, enfim, precisamos construir uma sociedade antirracista e isso não se faz lembrando dos negros apenas no dia da consciência negra”.

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O deputado Henrique Lopes do Sintep destaca a alegria de poder representar a comunidade negra no Parlamento mato-grossense e garante que irá levantar debates acerca de suas demandas e da importância de políticas afirmativas para promoção da igualdade.

“É muito importante esse nosso mandato. Ter um lugar de fala para receber as demandas e as necessidades do nosso povo e levá-las ao parlamento. Nós somos a maioria da população brasileira, mas na hora da representatividade somos a minoria, portanto é bom que estejamos atentos para fazer com que as políticas afirmativas que já foram aprovadas para a população negra, tanto do campo, quanto da cidade ou dos quilombos, sejam respeitadas pelo governo do estado”, diz.

Como exemplo, o parlamentar cita a necessidade de cumprimento correto das políticas de cotas, o fim do extermínio da juventude negra, a inclusão do negro no mercado de trabalho, o combate às desigualdades raciais, e o cumprimento, pelas escolas, da Lei nº 10.639, que trata da inclusão da matriz africana nos currículos escolares.

Além disso, lembra que há no país o estatuto da igualdade racial, que tem como um dos objetivos fortalecer a fiscalização quanto à prática de discriminação racial também no mercado de trabalho; a lei nº 12.990, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos; e o decreto 9427, que reserva a eles 30% das vagas oferecidas nas seleções para estágio.

No entanto, segundo o deputado, ainda há uma grande disparidade entre negros e brancos no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que às vezes o problema não é nem a falta de legislação. Nós temos até muitas leis que já foram aprovadas. O que precisa é que elas sejam colocadas em prática. Então o nosso mandato tem esse significado. Nós representamos a necessidade de fazer esse tipo de debate para chamar a atenção do poder público que nós temos leis para serem cumpridas e também temos a necessidade de promover políticas que venham ao encontro do fortalecimento da população negra para tentar fazer o tratamento de forma equânime”, salienta.

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Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, Henrique Lopes realizará um seminário, que deverá contar com a participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de movimentos que representam a população negra, como o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), União de Negros pela Igualdade (Unegro), o Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Fonte: ALMT

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Iniciativas do parlamento estadual propõem o debate e o combate à violência contra a mulher

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Neste Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, o mundo enfrenta uma explosão de casos de violência contra a mulher. Nenhum país ficou à margem desse aumento provocado pelo isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus e a constatação vem por meio do balanço divulgado pela ONU Mulheres no fim de setembro. Em Mato Grosso, a mesma tendência foi identificada pelo levantamento do Anuário Brasileiro de Segunça Pública e houve um aumento de 36% no número de femincídios este ano.

Considerando o alto índice de violência contra as mulheres e a necessidade de criar mecanismos de proteção e apoio para as vitimas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu somente este ano, 22 projetos de lei que visam prevenir, combater, denunciar a violência contra mulheres e acolher as vítimas. Fora isso, iniciativas como a Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher, campanhas de comunicação e a divulgação deste tema nos canais da ALMT também reforçam o engajamento do parlamento para erradicar e punir este tipo de crime.

Os projetos de lei apresentados este ano dispõem sobre formas de combater a violência, proteger as mulheres e seus filhos, mas também sobre medidas para dar às mulheres vítimas condições de se afastarem do agressor e adquirir indepência financeira e social. Dos 22 projetos propostos em 2020, cinco tratam especificamente do combate à violência durante a Pandemia, sendo que um deles já foi aprovado e virou lei. 

A Lei n° 11.159/2020, de autoria do Deputado Dr. Eugêncio, estelece o abrigamento em hotéis da rede privada para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi aprovada em julho e estabelece que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ deve ser realizado pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como por outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública.

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Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher: Composta por representantes da Defensoria, Judiciário, Ministério Público, OAB e outras instituições, a CST da Mulher, como a Câmara ficou conhecida, foi instalada em maio de 2019 com objetivo discutir e propor legislações e políticas públicas que efetivam direitos às mulheres e combate a violência doméstica e familiar em Mato Grosso. Nesse trabalho conjunto entre sociedade poder judiciário, a CST pôs em pauta questões como a eficácia das leis, se  elas ‘pegaram’ ou não, quais leis são eficientes e podem trazer melhorias à vida das mulheres e propostas para ampliar a defesa e o acolhimento evitando preconceito, discriminação e violência.

Violência na Pandemia:  Dados do relatório da ONU Mulheres apontam crescimento no número de denúncias ou pedidos de ajuda para casos de agressões, desaparecimentos e assassinatos de mulheres desde o início da Pandemia comparados a anos anteriores.

Na Europa, as associações que ajudam as mulheres vítimas de violência estão funcionando no limite das estruturas. Na Nigéria e na África do Sul os estupros registraram forte alta, enquanto que no Peru o que aumentou mais foram os desaparecimentos de mulheres. Já no Brasil o que mais chama atenção é o aumento de feminicidio, que conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registrou 648 casos de assassinatos de mulheres no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019.

Também em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

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Capivara na Faixa – Podcast da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) traz nesta semana, em episódio especial alusivo à data, a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher. Ela debate com os apresentadores Larissa Campos e Eduardo Ferreira questionamentos como O que é feminicídio? A tipificação deste crime ajudou a identificar e a combater a violência contra a mulher e o assassinato de mulheres? Como as mulheres vítimas de violência enfrentaram a situação de vulnerabilidade agravada pela Pandemia? 

E como não poderia ser deixado de lado, Rosana Leite também falou sobre o recente caso da vítima Mariana Ferrer, humilhada e constrangida durante a audiência que julgava sua denúncia de estupro contra um empresário. A defensora vivenciou situação semelhante quando foi expulsa de uma audiência e impedida de acompanhar uma vítima de violência sexual no ano passado. O caso teve grande repercussão regional na época, mas ainda não surtiu todos os efeitos necessários para combater a discriminação contra a mulher nas instituições públicas de todas as esferas de poder.

O episódio do Capivara na Faixa está disponível nas principais plataformas de áudio e também no site al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT

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Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação

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Números foram divulgados na primeira audiência pública do PLOA 2021

Foto: Helder Faria

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 – encaminhado à Assembleia Legislativa gerou surpresa durante sua discussão na primeira audiência pública, realizada ontem (24), porque o governo destinou mais receita de investimentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do que à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

No texto original, o governo prevê um montante de R$ 128.127.954 milhões para a Sesp, enquanto para a Seduc o valor proposto é de apenas R$ 100.494.156 milhões. Nesse caso, o valor investido na educação é inferior 21,56% em comparação ao da segurança pública.

A surpresa foi afirmada pelo deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo ele, a violência preocupa mais o governo do estado do que uma educação de qualidade e, nos últimos anos, os gastos com a segurança pública têm superado os investimentos em educação. “Isso é inadmissível. O que mais um país precisa é de educação e saúde com qualidade. Houve uma inversão completa dos valores. Hoje, a sociedade está refém da bandidagem. Isso é muito grave”, disse.

Para o parlamentar tucano e da base do governo, o país precisa investir mais na educação. Segundo ele, esse é um dos caminhos para reduzir a violência. “Mesmo com as emendas impositivas parlamentares, que são de R$ 171 milhões para o próximo ano, quando são destinados 25% para a educação, é muito pouco”, explicou Wilson Santos.

Deputados discutem peça orçamentária do governo estadual para 2021 na ALMT

Foto: Helder Faria

O deputado Henrique Lopes (PT) reforçou a tese do colega de Parlamento de que o baixo investimento do governo na educação é inversão de valores. Segundo ele, se o estado agisse com inteligência investiria pesado na educação pública como, por exemplo, em escolas de tempo integral.  

Leia mais:  Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação

“Se isso fosse feito, diminuiriam os números de presídios e de violência nas ruas. Na minha concepção, o estado erra mais uma vez. É enxugar gelo. Há uma inversão dessa prioridade. É preciso reverter essa situação. Os deputados devem mudar a proposta orçamentária e alocar mais recursos à educação pública”, afirmou Henrique Lopes.

Enquanto isso, o deputado Delegado Claudinei (PSL) afirmou que se o estado já tivesse investido mais recursos financeiros, por exemplo, na construção de presídios não precisaria destinar valores acima aos da educação pública.

“Se isso tivesse sido feito há 30 anos, o governo não precisaria investir recursos na construção de presídios e de cadeias. Poderia investir mais em educação. Isso não é problema de agora. O que não podemos deixar são bandidos soltos. Claro que a saída é investir mais em educação que é a saída para minimizar com a violência”, disse o deputado.

De acordo com Delegado Claudinei, “se o governo propõe investir mais em segurança pública é porque vê mais necessidade. Mas é preciso que o estado realize concursos públicos para investigadores e escrivães e ainda chamar os delegados, cerca de 150, que passaram no concurso público. Hoje, a situação da segurança pública é grave e crítica. Por isso tem que ter atenção especial”, afirmou.

Delegado Claudinei, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, disse que a comissão deve apresentar quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, garantindo a abertura de concurso público para as Polícias Civil e Militar e ainda para a reforma de prédios oficiais da segurança pública em todo o estado. 

Fonte: ALMT

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