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POLÍTICA NACIONAL

Deputado bolsonarista alvo do inquérito das fake news quer anular as eleições

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Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)

O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) enviou um pedido à Procuradoria-geral da República (PGR) para que as eleições municipais de 2020 sejam anuladas. O parlamentar, que é policial militar no Rio de Janeiro, é um dos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma publicação no Twitter, Silveira diz que solicitou a anulação do pleito e apresentou uma notícia-crime à PGR por supostos “eventos que tiraram a lisura do processo eleitoral”. Ele ainda afirmou que entrou em contato com o ministro Luís Roberto Barroso , presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado não apresentou nenhuma prova de fraude.

A posição de Daniel vai na mesma linha que a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tentou diminuir a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Ele diz que isso teria acontecido por poucos dos seus candidatos apadrinhados terem tido sucesso nas eleições municipais.

No primeiro turno do pleito, houve atraso na totalização dos votos, o que inflamou a militância digital bolsonarista. Segundo o TSE, a lentidão na divulgação dos votos foi provocada por uma falta de calibragem na inteligência artificial do banco de dados da Oracle, que deveria garantir o processamento veloz das informações.

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De acordo com Barroso, a demora foi por conta de problemas no programa de inteligência artificial implantado, que demorou do que o previsto para aprender como lidar com o grande volume de dados recebidos.

Apesar do problema técnico, o presidente do TSE reforçou que “não houve nenhum tipo de comprometimento para a fidedignidade do voto, para a fidelidade da manifestação da vontade popular” .

Na segunda-feira (16), dia seguinte à votação, Barroso disse ver “motivação política” nos ataques sofridos pelo sistema da Justiça Eleitoral e apontou a ação de “milícias digitais”. Nas redes sociais, ele disse que houve uma atuação articulada para tentar desacreditar as instituições do País.

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POLÍTICA NACIONAL

Mourão diz que assessores de Bolsonaro distorcem fatos: “intrigas palacianas”

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Vice-´presidente Hamilton Mourão
O Antagonista

Mourão negou grandes arranhões no relacionamento com Bolsonaro, e creditou desencontros de ideias aos assessores do presidente

O vice-presidente  Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (04) que seu relacionamento com Bolsonaro é afetado por “intrigas palacianas” que são causadas por distorções de fatos por parte dos assessores do presidente.

Mourão disse ver “incompreensão” desses auxiliares de Bolsonaro sobre o trabalho desenvolvido por ele como vice-presidente, porém, reiterou que o relacionamento com o presidente é baseado em “lealdade” e “disciplina intelectual”.

 “Olha, em muitos aspectos sim. Em outros, muitas vezes, há uma certa incompreensão. Mas isso eu coloco sempre fruto, vamos dizer assim, das intrigas palacianas, que são comuns em todo e qualquer governo”, declarou Mourão .

“Muitas vezes a incompreensão de parte dos assessores do próprio presidente. Que procuram distorcer fatos e levar uma outra realidade em relação às ações que eu tenho procurado realizar”, complementou.

 As declarações foram feitas em entrevista ao advogado Paulo Roque. Mourão afirmou que lida com as intrigas “da forma mais calma possível” para não “transformar esse ruído em algo muito maior do que ele é, um mero ruído”.

“Esse é nosso relacionamento, é um relacionamento então baseado na lealdade e disciplina intelectual de forma que eu consiga efetivamente assessorar e auxiliar o presidente na difícil tarefa de governar o Brasil”, disse Mourão.

Em novembro, porém, após vazar um estudo do Conselho da Amazônia que propunha expropriar terras de quem desmatasse, Bolsonaro ameaçou demitir quem apresentasse a ideia “a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível”.

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POLÍTICA NACIONAL

MP de Alagoas vê “erro judicial grave” e recorrerá de absolvição de Arthur Lira

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Deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL)
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL)

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) afirmou nesta sexta-feira (4) que vai recorrer da  absolvição do deputado federal e líder do Centrão, Arthur Lira (PP) , por ver que a decisão é que um “grave erro judicial”.

A decisão foi dada na quinta (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara Criminal de Maceió. Ele se negou a analisar o pedido de condenação do parlamentar por suposta “rachadinha” de salários de empregados do seu gabinete à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do estado.

Segundo o magistrado, as provas foram colhidas na esfera federal, mas o caso se trata de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.

Em nota, o MP disse que ficou surpreso com a decisão e que só tomou conhecimento dela por meio da imprensa. “Ao ler o teor da sentença de absolvição sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das Cortes Superiores”, diz a nota da Procuradoria.

“Os promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida”, completa.

O MP ainda critica a decisão de não aceitar como válidas as provas produzidas quando da Operação Taturana, que têm “o respaldo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

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“Os fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária, pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal”, afirma.

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