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MATO GROSSO

Com mais de 1800 projetos inscritos em editais, Secel realiza força-tarefa para retomar cultura em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) totalizou o recebimento de 1.862 inscrições nos editais da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso. Quase 90% desses registros foram feitos por meio digital, somando 1.665 projetos. Outras 197 propostas foram protocoladas presencialmente ou por postagens enviadas à sede da Secel.

Dentre as inscrições online, foram apresentadas 1.099 propostas no MT Nascentes, o maior de todos os editais.  Com recursos de R$ 16,35 milhões, a seleção pública pode atender 445 projetos dos mais variados segmentos culturais. 

Com R$ 70 milhões de investimento e podendo aprovar até 70 projetos, o edital Conexão Mestres da Cultura recebeu 132 inscrições.  No edital MT Criativo, que disponibiliza R$ 1,6 milhões para impulsionar 32 projetos, foram 226 inscritos. 

Já o edital Circuito de Mostras e Festivais teve 180 projetos inscritos pleiteando uma das 36 seleções.  E, com a possibilidade de selecionar cinco projetos, o Conexão Cultura Jovem recebeu 28 propostas. As duas seleções públicas contam com recursos de R$ 3,4 milhões e de R$ 1 milhão, respectivamente.

Todos os números se referem à especificação das inscrições feitas em formulário online. Está em andamento a discriminação por edital das inscrições presenciais.

Próximos passos

Pelo caráter emergencial da Lei Aldir Blanc, que visa amparar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, os cronogramas dos cincos editais contam com poucos dias para a habilitação e seleção dos projetos. 

Uma força-tarefa com servidores da Secel foi criada para organizar as inscrições em processos administrativos. O trabalho abarca desde a impressão dos milhares de arquivos que chegaram por meio digital à verificação dos documentos exigidos em cada edital.   

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Simultaneamente, o procedimento de habilitação e seleção dos projetos também já foi iniciado. A atribuição é de competência da comissão formada por uma equipe especializada de servidores e de membros do Conselho Estadual de Cultura, que foi instituída em portaria.

Após a publicação dos resultados prevista para 24 de novembro, começam a fase de recursos e a formalização do termo de compromisso especial, que inclui a apresentação de documentação complementar e procedimentos internos para pagamento dos aprovados até o dia 31 de dezembro.

“Ficamos satisfeitos com a quantidade de projetos apresentados, pela confiança e esperança depositadas pelo setor cultural nesses editais. Agora, estamos correndo contra o tempo, num trabalho árduo para efetivar com transparência, eficiência e sucesso todas as fases e garantir a retomada das atividades culturais no estado logo no início do próximo ano”, destaca o titular da Secel, Alberto Machado.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Estado aplica multas de R$ 11 milhões e torna empresas inidôneas para contratar com o poder público

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multas administrativas no total de R$ 11.622.175,76 a cinco empresas investigadas na Operação Sodoma, da Polícia Civil, por pagamento de propina a agentes públicos em troca de favorecimentos em licitações e prorrogações de contratos com o Poder Executivo Estadual entre os anos de 2008 e 2016. As empresas sancionadas são dos segmentos de consignados, rastreamento de veículos, serviços gráficos e tecnologia da informação.

As multas decorrem da conclusão de dois processos administrativos de responsabilização instaurados no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Os extratos das decisões foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30.07).

Uma das empresas é a Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda, multada em R$ R$ 3.330.000,00 por pagar vantagem indevida a agentes públicos da antiga Secretaria de Administração – SAD (atual Seplag) entre os anos de 2008 e 2014 para facilitar a manutenção dos Contratos nº 013/2008/SAD e nº 020/2013/SAD junto ao Executivo Estadual. Mediante pagamento de propina, a empresa foi beneficiada por sucessivas prorrogações contratuais, sem os regulares trâmites legais e técnicos, até o ano de 2016.

A pessoa jurídica também foi sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Outra empresa condenada em um dos processos de responsabilização é a Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda, multada em R$ 4.242.190,00 porque, por meio do seu representante legal, simulou a aquisição de imóvel de 32.583m2 localizado na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá (MT), no ano de 2015, com o propósito de ocultar a identidade do verdadeiro adquirente.

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O imóvel, na verdade, foi adquirido em 2012 pelo então secretário da antiga SAD mediante pagamentos recebidos a título de propina advinda de fornecedores e prestadores de serviços do Poder Executivo Estadual, entre eles as empresas Consignum, Editora Liz e Intergraf.

A Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda também foi sancionada a publicar a decisão condenatória do processo de responsabilização em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

Outra pessoa jurídica sancionada é a Webtech – Softwares e Serviços Ltda EPP, multada em R$ 4.049.985,76 por pagamento de vantagem indevida a agentes públicos estaduais para ser beneficiada na licitação para contratação de serviços de organização do acervo documental dos benefícios de aposentadorias e pensões, ativos e cessados do Estado, com a respectiva análise da vida laboral dos instituidores dos benefícios.

A empresa venceu o certame, que resultou na celebração do Contrato nº 024/2011/SAD, ao combinar com agentes públicos da então SAD pagar a eles 20% do valor contratual durante o período de 2011 a 2014. O Contrato nº 024/2011/SAD esteve vigente até 2015, em decorrência de três prorrogações.

A Webtech – Softwares e Serviços Ltda EPP também foi sancionada com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos e publicação extraordinária da decisão condenatória.

Também foi determinado à empresa o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual pela contratação de serviços que deveriam ser executados por servidores públicos de carreira, por envolver atividades típicas de um instituto de previdência próprio, conforme inclusive entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O valor atualizado a ser ressarcido será calculado em processo apartado.

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Outra empresa sancionada é a Editora Liz Ltda, declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos porque pagou vantagem indevida em 2012 ao então secretário da SAD mediante superfaturamento de contrato o qual possuía com a administração pública para confecção de materiais publicitários.

A vantagem indevida adveio do Contrato n. 043/2012/SAD/MT, cujo pagamento foi executado em sua totalidade sem evidências concretas da entrega dos serviços gráficos.  

Por isso, no processo de responsabilização também foi determinado à empresa o ressarcimento do prejuízo causado ao Poder Executivo Estadual pelo recebimento e não execução do contrato. O valor atualizado a ser ressarcido será calculado em processo apartado.

A quinta empresa sancionada é Intergraf – E.G.P da Silva ME, também declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública por dois anos pelos mesmos motivos da condenação da Editora Liz Ltda, mas em relação ao Contrato n. 044/2012/SAD/MT.

Como o contrato também foi pago pela administração pública sem evidências de prestação dos serviços gráficos pactuados, a empresa foi ainda sancionada a ressarcir o prejuízo causado ao Estado. O valor atualizado a ser reembolsado será calculado em processo apartado.

Cálculo das multas

Conforme prevê a Lei Anticorrupção, as multas foram calculadas com base no faturamento bruto das empresas no ano anterior ao da instauração dos processos de responsabilização, com aplicação de alíquotas entre 0,1% e 20%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016 e o valor da vantagem auferida ou pretendida pelas pessoas jurídicas.

Instrução

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas nos Acordos de Colaboração firmados pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF); nas investigações da Operação Sodoma, da Polícia Civil; na denúncia dos fatos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à justiça; e dos elementos probatórios compartilhados pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.  O processo teve também oitivas de testemunhas arroladas pelas respectivas defesas.

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Confira abaixo os extratos das duas decisões:

Portaria nº 162/2021/CGE-COR/Seplag

Portaria nº 163/2021/CGE-COR/Seplag

Fonte: GOV MT

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Operação Amazônia aplicou R$ 979 milhões em multa nos 7 primeiros meses do ano

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O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 979 milhões em multas e embargou 240 mil hectares por crimes contra a flora nos primeiros sete meses de 2021, durante a Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A operação Amazônia tem como instrumentos o reforço das forças de Segurança, monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Do total de autuações, R$881 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora e pelas Regionais. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou R$ 61,6 milhões em multas e o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA) R$36,7 milhões.

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investe este ano R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, o maior investimento na área ambiental já feito. As frentes para aplicação do recurso são gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Foram atendidos este ano 7683 alertas.

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FISCALIZAÇÃO

Os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, são Juara, Juína, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juruena, Terra Nova do Norte, Paranaíta, Itanhangá e Colniza.

Já os municípios com maiores índices de multa são Colniza, Marcelândia, Nova Maringá, Itanhangá, Poconé, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, União do Sul e Cláudia.  As maiores incidências em infrações são desmatamento, exploração florestal, fiscalização em área embargada e queimadas.

Foram apreendidos até o momento, em 2021, 63 tratores pneu, 121 tratores esteira, 113 ferramentas ou acessórios, 75 motossera, 57 veículos, 800 gado, 29 armas de fogo e 39 pessoas foram conduzidas à delegacia. Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Combate aos incêndios florestais

Dos R$ 73 milhões investidos pelo estado em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, R$ 43 milhões são exclusivamente contra os incêndios. O governo estadual adquiriu um helicóptero exclusivo para o combate aos crimes ambientais e investiu em caminhões pipas e drones. Também foram feitos aceiros em pontos estratégicos e a sinalização de estradas com placas de orientação contra as queimadas.

Para o enfrentamento aos focos de calor, o Estado antecipou em 15 dias o período proibitivo do fogo, que começou no dia 1º de julho e vai até o dia 30 de outubro. A fase de resposta à Temporada de Incêndios Florestais (TIF) e desmatamento ilegal tem o emprego imediato de 80 viaturas, investimento de R$ 2,2 milhões em equipamentos de segurança e reforço das operações do Corpo de Bombeiros Militar nas localidades mais atingidas pelos incêndios.

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Houve uma redução de 88,42% nos focos de calor identificados no Pantanal de Mato Grosso, em comparação com o mesmo período do ano passado. No Bioma Cerrado a redução foi de 18,4%, e na Amazônia, de 6,87%. O dado é do Informativo de Focos de Calor que compilou os dados de satélite do INPE entre os dias 1º de janeiro e 25 de julho. O documento é elaborado pelo CBM-MT em parceria com o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

Fonte: GOV MT

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