conecte-se conosco


POLÍTICA MT

CCJR analisa sete matérias em reunião ordinária remota

Publicado


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou sua 8ª reunião extraordinária remota na manhã desta terça-feira (17). No encontro, os deputados apreciaram requerimentos de dispensa de pauta e analisaram um veto.  

Os parlamentares votaram pela admissibilidade de seis requerimentos. São eles os requerimentos de dispensa de 1ª e 2ª pauta do Projeto de Lei nº 936/2020, Projeto de Lei Complementar nº 60/2020, Projeto de Lei Complementar nº 61/2020, Projeto de Lei nº 937/2020 e Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020. A última proposta é de autoria do deputado Henrique Lopes (PT) e pretende sustar efeitos de portaria da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que suspendeu a realização de eleições para o cargo de diretor de escola.

Também foi aprovada admissibilidade do requerimento de dispensa de 2ª pauta do Projeto de Lei nº 856/2020.

Os requerimentos ainda serão votados em plenário, que pode acatar ou rejeitar a admissibilidade. A análise da legalidade e constitucionalidade das propostas a que se referem os requerimentos ainda será feita pela CCJR após apreciação do plenário.

A CCJR ainda analisou o Veto Total nº 84/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 293/2020. A proposta vetada pelo Executivo estadual institui o Programa Emergencial de Distribuição de Alimentos às famílias cuja renda foi afetada pela situação do isolamento social em decorrência da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).

O veto já havia sido discutido na reunião passada, quando houve empate na votação. Enquanto os deputados Lúdio Cabral (PT) e Silvio Fávaro (PSL) votaram pela derrubada do veto, os deputados Sebastião Rezende (PSC) e Dr. Eugênio (PSB), relator da matéria, votaram pela manutenção. Na reunião desta terça, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, desempatou a discussão ao acompanhar parecer do relator para manter o veto do governo.

Leia mais:  Deputados têm até terça-feira (1º) para apresentar emendas ao PLOA 2021
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA MT

ALMT mantém reuniões e sessões remotas e funcionamento em horário especial

Publicado


Nova instrução segue orientação de equipes técnicas e de estudo da Comissão de Saúde

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prorrogou o horário especial e temporário de funcionamento em expediente ininterrupto das 7h às 13h, de 30 de novembro até 18 de dezembro. As reuniões e sessões plenárias serão realizadas de forma remota e serão transmitidas pela TV Assembleia e por meio de plataformas digitais. A nova Instrução Normativa 067/SPMD/MD/2020 segue orientação das equipes técnicas e de estudo apresentado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

O atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, no posto de atendimento do Procon, na Defensoria Pública e no Instituto Memória do Poder Legislativo continuam suspensos até o dia 18 de dezembro, assim como as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, pela Assembleia Social, na Escola do Legislativo, bem como as visitas guiadas na Assembleia Legislativa.

Para evitar a propagação interna da Covid-19, serão intensificadas a limpeza e a desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, especialmente banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas. Também serão adotadas providências para promover a renovação da circulação de ar nas dependências da Casa, com a abertura periódica de janelas em locais com uso de ar condicionado.

Com relação aos servidores que precisam passar por perícia médica, a Supervisão de Qualidade de Vida dará continuidade aos atendimentos e à realização de teste em caso de suspeita de Covid-19.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Projeto proíbe prazo de validade de exame que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Continue lendo

POLÍTICA MT

Projeto propõe acompanhamento integral para estudantes com TDAH, TDA e TPAC

Publicado


PL do deputado João Batista propõe acompanhamento integral para estudantes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), durante a sessão plenária da última quarta-feira (25), apresentou o Projeto de Lei n° 982/2020, que altera dispositivos da Lei nº 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), adicionando o Transtorno do Processamento Auditivo Central (TPAC).

“Este Transtorno do Processamento Auditivo Central é caracterizado por afetar as vias centrais da audição, prejudicando desde a detecção à interpretação das informações sonoras. Assim, a pessoa ouvirá claramente a fala humana, mas terá dificuldades em interpretar a mensagem recebida, por isso a necessidade de uma atenção especial para crianças diagnosticadas com este transtorno”, explicou o parlamentar.

Em parte da sua justificativa, João Batista explica que o TPAC “ainda é pouco conhecido por profissionais que atuam em escolas e até mesmo pelos próprios pais, o que acaba afetando o aprendizado e prejudicando a criança no seu desenvolvimento escolar e social”.

O transtorno costuma produzir dificuldades diárias no processo de comunicação oral, na leitura e escrita, incluindo o desempenho escolar e a compreensão da linguagem. Além dos prejuízos acadêmicos, é comum que esses indivíduos tenham algum tipo de dificuldade de adaptação social.

As causas do TPAC podem ser variadas e muitas vezes desconhecidas, contudo, as mais comuns são de origem genética, otites de repetição, lesões cerebrais por anóxia ou traumatismo craniano, presença de outros distúrbios neurológicos, atraso maturacional das vias auditivas do Sistema Nervoso Central ou por envelhecimento natural do cérebro. Por isso, a maior parte dos diagnósticos é feita em crianças e idosos.

Leia mais:  "A gestão da educação no governo Mauro Mendes é a grande fake news", diz Lúdio

Os principais sintomas que podem ser percebidos na criança com TPAC são:

• Dificuldade de memorização em atividades diárias;

• Dificuldades acadêmicas para ler e escrever;

• Fadiga atencional em aulas ou palestras;

• Troca de letras na fala ou escrita;

• Demora em compreender o que foi dito;

• Dificuldades em compreender informações em ambientes ruidosos;

• Desatenção e distração;

• Solicita repetição constante da informação;

• Agitação;

• Dificuldade para entender conceitos abstratos ou duplo sentido;

• Dificuldade para executar tarefas que lhe foram solicitadas.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana