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POLÍTICA NACIONAL

Você sabe o que é o Fundo Eleitoral? E como ele será distribuído? Descubra

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Agência Brasil

Você sabe o que é o Fundo Eleitoral e como ele será distribuído? Descubra

As eleições municipais – que estão marcadas para o dia 15 de novembro (1° turno) e 29 de novembro (2° turno) – já estão movimentando o dia a dia de 5.570 municípios espalhados pelo Brasil. As  campanhas eleitorais já começaram e, com elas, pode surgir a dúvida: Como essas campanhas são viabilizadas? De onde vem o dinheiro para financiá-las?  O iG vai te explicar o que é o fundo eleitoral e qual a sua importância para o pleito. 

O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições. 

“O Fundo Eleitoral tem especial importância para o equilíbrio nas campanhas eleitorais, pois o dinheiro acaba sendo o elemento que impulsiona o marketing político. As campanhas eleitorais tentam influenciar a tomada de decisão do eleitor e, por tal razão, o financiamento público se mostra mais efetivo para proporcionar aos candidatos a oportunidade mostrarem suas propostas”, diz o professor de direito Antonio Sávio da Silva Pinto. 

O fundo eleitoral foi criado em 2017 para ajudar os partidos a financiar as campanhas de seus candidatos. Fazer uma campanha eleitoral é um processo custoso e, para alcançar o maior número possível de pessoas, as quantias normalmente são muito grandes. 

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Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, ele secou, a principal fonte de recursos das campanhas eleitorais. Eram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, bancavam por volta de 75% do total gasto oficialmente nas eleições. 

O intuito do STF em barrar essas doações foi para tentar tirar a influência privada e os jogos políticos que podiam acontecer, já que as empresas ou pessoas jurídicas podiam cobrar favores dos políticos que ajudaram após a eleição do candidato.  

Com isso, após essa proibição em 2015, em 2017, o Supremo decidiu criar o fundo eleitoral a fim de não deixar uma lacuna financeira tão grande para os partidos, por entender que a campanha eleitoral é a principal ferramenta de ligação entre a população e as propostas dos candidatos. 

Para Antonio Sávio da Silva Pinto, o financiamento público das propagandas eleitorais é benéfico para dar a população uma maior participação no processo eleitoral e, ao menos na teoria, fazer com que os candidatos firmem compromissos com o povo e não com a classe empresarial. 

“Em termos práticos, se os representantes eleitos não correspondem (em sua atuação) aos anseios populares, a desigualdade social tende a crescer e o princípio democrático estará ameaçado. Num outro aspecto, o financiamento privado das campanhas incentiva a criação de um clima desfavorável no sistema político, estimulando o sentimento de impotência do cidadão diante da realidade política do país”, afirma. 

Como funciona a distribuição dos recursos? 

Após a decisão do Supremo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu as regras de distribuição dos valores, de acordos com alguns critérios pré-estabelecidos, sendo eles:  

  • 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE 
  • 35% é dividido entre os partidos que tenham, ao menos, um representante na Câmara dos Deputados 
  • 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara (quanto maior a bancada, maior o valor a receber) 
  • 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado (quanto maior a bancada, maior o valor a receber) 
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Nesta eleição de 2020, serão distribuídos R$ 2,03 bilhões do Fundo Eleitoral para que os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral financiem as campanhas de seus candidatos, dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e com a aplicação mínima obrigatória de 30% para o custeio de candidaturas femininas. 

Limites por candidato  

Nas cidades de até 10 mil eleitores, que representam 54% dos municípios brasileiros, o teto de gastos é de R$ 123 mil para prefeito e de R$ 12 mil para vereador.

No caso de São Paulo, que é o maior colégio eleitoral do Brasil, o limite é de R$ 51 milhões para prefeito e de R$ 3,6 milhões para vereador. Caso ocorra segundo turno, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno. 

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POLÍTICA NACIONAL

Com Sabará expulso, deputados do Novo esperam para poder apoiar Arthur do Val

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Arthur do Val na Assembleia Legislativa de São Paulo
Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Arthur do Val é candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Patriota

Deputados estaduais e federais do Novo aguardam uma definição do que o partido vai fazer à respeito da disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano para poder manifestar apoio a Arthur do Val , que está na corrida para comandar o Executivo da capital paulista pelo Patriota.

O Novo ficou sem candidato na maior cidade do Brasil após a  Justiça Eleitoral indeferir a candidatura de Filipe Sabará e a  vice dele desistir da disputa.  Sabará também foi expulso do Novo após supostas inconsistências em seu currículo.

Enquanto o partido não se manifesta, esses parlamentares ainda aguardam uma orientação da direção nacional sobre se esse tipo de endosso pode ser tornado público.

De acordo com uma resolução emitida pelo diretório nacional do Novo em 24 de setembro, seus filiados podem fazer “manifestação de voto, em caráter pessoal” a postulantes de outras siglas desde que nenhum membro do partido esteja disputando o mesmo cargo e desde que o nome apoiado compartilhe princípios da legenda. Tanto Sabará quanto Arthur são contra o do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas políticas.

O Novo tem quatro deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e três representantes paulistas na Câmara. Se autorizados a manifestar os próprios votos, os deputados estaduais e federais do Novo ainda terão que decidir se vão fazer declarações individuais de apoio Arthur.

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Outro ponto em comum entre os deputados do Novo e Arthur é a diminuição de gastos com verba de gabinete. Além disso, na Alesp, o candidato do Patriota se comporta igual à bancada do Novo nas principais votações.

Apesar dessa aproximação, há divergências quando à ligação de Arthur ao Movimento Brasil Livre (MBL). Essa é a característica que, segundo líderes do Novo, impediram que o deputado fosse incorporado à legenda fundada pelo empresário João Amoêdo.

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POLÍTICA NACIONAL

STF deve decidir sobre foro especial de Flávio Bolsonaro apenas em 2021

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Flávio Bolsonaro.
Marcos Oliveira/Agência Senado

Flávio Bolsonaro.

Integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acreditam que o Supremo Tribunal Federal (STF) só deverá analisar a decisão sobre o foro privilegiado do  senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em 2021. As informações foram dadas pela jornalista Bela Megale.

Representantes do MP receberam sinalizações de que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes , está sem pressa para pautar o tema.

Por isso, espera-se que o STF analise apenas no ano que vem o pedido do MPF para que a investigação de Flávio Bolsonaro seja devolvida para a primeira instância.

Membros do MP acreditam que Gilmar Mendes irá rejeitar o pedido — adotando o mesmo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende que o recurso utilizado pelo MP para questionar o foro não é a via adequada .

O foro especial foi concedido a Flávio Bolsonaro pela 3ª Câmara do TJ-RJ no âmbito do pagamento de ” rachadinhas “.

Assim, o caso saiu da responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana  e foi para o Órgão Especial do TJ-RJ. Itabaiana é da primeira instância e tomou medidas como a quebra do sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, além da prisão de Fabrício Queiroz .

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