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TCE-MT aponta falhas em licitação da Secretaria de Saúde de Cuiabá

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou procedentes representações de natureza interna e externa que apontaram irregularidades em processo licitatório realizado em 2019 pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O objetivo do certame foi terceirizar a gestão de medicamentos e insumos correlatos, logística de almoxarifado e dispensação em farmácias e centro cirúrgico, controle e monitoramento hospitalar para atender à necessidade do município.

A Representação de Natureza Interna, movida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT apontou irregularidades no Pregão Presencial SRP nº 005/2019, tais como a presença de cláusulas desproporcionais e não objetivas nos critérios de qualificação técnica exigidas pelo edital e a inexistência de demonstração da vantajosidade da contratação e das alternativas para a execução do objeto do certame.

Simultaneamente, foi avaliada a Representação de Natureza Externa nº 25.615-3/2019), que também indicou cláusulas desproporcionais e não objetivas nos critérios de qualificação técnica exigidas às empresas participantes.

Em acordo com a unidade técnica, o conselheiro Valter Albano, relator das duas representações, confirmou a existência das irregularidades, destacando a inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários do serviço licitado e ausência de exigência de apresentação de qualificação obrigatória para a prestação de serviços relacionados ao fluxo de medicamentos.

Por unanimidade, o Pleno do TCE-MT julgou procedentes as duas representações e aplicou multa pedagógica de 6 UPFs/MT ao ex- gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá. A Corte de Contas também recomendou que em licitações futuras o município observe rigorosamente o disposto na Lei nº 8.666/93 e demais leis pertinentes a cada caso e que atualize os dados no Portal Transparência, no que se refere ao contrato decorrente do Pregão presencial SRP nº 005/2019.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Representantes do trade turístico buscam TCE-MT para auxílio em estratégias para desenvolver potencial do Estado

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Representantes do trade turístico de Mato Grosso entregaram pessoalmente à Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) consulta sobre a possibilidade de “filiação” de municípios à Instâncias de Governança Regionais (IGRs) para promoção do turismo no Estado. O objetivo é criar estratégias para desenvolver o potencial turístico mato-grossense, especialmente em virtude do efeito colateral trazido pela pandemia e pelos incêndios no Pantanal.

A consulta, que ainda deve passar pelo crivo do Pleno do TCE-MT, busca amparo legal para uma possível filiação à Associação da Região Turística Metropolitana Cuiabá/Várzea Grande (Astur MT Convention & Visitours Bureau) para repasse de recursos públicos, que seriam destinados a projetos específicos de promoção do turismo regional, de acordo com o objeto estatutário da entidade privada sem fins lucrativos e de caráter organizacional, promocional e educacional.

Recentemente, a Corte de Contas julgou um Levantamento inédito, realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal do TCE-MT, que analisou o potencial turístico dos 94 municípios mato-grossenses que integram o Mapa do Turismo Brasileiro nas 16 regiões turísticas do Estado (Processo nº 184632/2019 – clique aqui). O processo administrativo buscou identificar as principais divergências e fragilidades existentes na atividade de gestão do turismo dos municípios e do Estado, a fim de propor ações de melhoria.

Na oportunidade, o Pleno do TCE-MT propôs a instauração de processo de auditoria especial, de natureza operacional, no Programa de Regionalização do Turismo dos municípios do Estado de Mato Grosso, compreendendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e, pelo menos, três regiões turísticas, que abrangem 15 municípios, sendo elas a Região Turística Metropolitana, Região Turística Circuito das Águas, Região Turística Pantanal Mato-grossense.

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Participaram do encontro com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, o presidente do Conselho Estadual da Confederação Nacional do Turismo, Jaime Okamura, o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso e diretor da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Luiz Carlos Nigro, o secretário-adjunto de  Turismo do Estado, Jefferson Preza Moreno, a secretária municipal de Turismo de Cuiabá, Iracilda Maria Dantas de Campos, e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, José Roberto Amaral de Castro Pinto.

 

Gabriela Galvão
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Secretária do TCE-MT participa de palestra sobre o desafio da volta às aulas

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A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, participa nesta quarta-feira (28), do XV Encontro Estadual de Conselhos de Educação e 1° Fórum de Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) sobre “o desafio da volta às aulas: protocolos a serem adotados, dúvidas, incertezas, sentimentos e saúde mental e atuação docente”. 

A Mesa em que Cassyra Vuolo participa será realizada das 15h às 17h e terá transmissão no canal do Youtube da UNCME Mato Grosso. A palestra tem como público alvo, presidentes e conselheiros dos Conselhos de Educação, diretores escolares, coordenadores pedagógicos, professores, acadêmicos e demais pessoas que participam da Educação dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso. 

Além da secretária do TCE-MT, também serão palestrantes do evento online, o promotor de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Miguel Slhessarenko Junior e o professor Eduardo Ferreira da Silva, DME de Canarana e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime). A Mesa terá como moderador o professor Edemar Jorge Kamchen, conselheiro presidente do CME Sinop.

 

Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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