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SES terá que explicar o não pagamento de verba extraordinária aos profissionais da saúde

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Após denúncias dos profissionais da saúde, o deputado Ulysses Moraes (PSL) faz cobrança a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) sobre o pagamento da verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19 a esses profissionais. Isso porque, de acordo com eles, o pagamento dessa verba não está sendo realizado pela secretaria. E ainda, segundo os profissionais de saúde, até o momento, nenhuma justificativa oficial desse não pagamento foi encaminhada.

Vale destacar que essa Lei Complementar nº 667/2020 foi instituída, no dia 21 de julho de 2020, garantindo o pagamento mensal de uma verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19, a ser paga aos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, lotados nas unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). E que estejam efetivamente prestando serviços e potencialmente expostos ao contágio pelo coronavírus.

“Dessa forma, fizemos um requerimento de informações questionando a SES sobre o motivo desse não pagamento. Se isso de fato procede, porque precisamos de uma boa justificativa. Se o pagamento estiver acontecendo, queremos todos os comprovantes. Esses profissionais estão lá expondo suas vidas, eles precisam de mais reconhecimento”, disse Moraes.

Essa lei estabelece a verba visando valorizar os esforços feitos pelos profissionais da área de saúde neste período de pandemia, que estão arriscando as suas vidas para salvar vidas alheias. A lei prevê que o valor da indenização será pago mensalmente enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

“Em outras palavras, a lei é clara que o pagamento deverá ser feito tanto para os servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente”, enfatizou o parlamentar.

Desde o final de julho deste ano, diversos profissionais da área de saúde contratados temporariamente e de forma emergencial pela SES que se encontram lotados nas unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários SUS, têm denunciado o não pagamento da mencionada verba indenizatória. E isso vem ocorrendo sem nenhuma justificativa oficial.

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“Esperamos uma resposta concreta sobre o que de fato está acontecendo, se o pagamento está sendo efetuado ou não. E caso não, precisamos saber quais são os motivos e a previsão de executar esse pagamento. Afinal os profissionais da saúde estão arriscando suas vidas, eles merecem mais reconhecimento”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Comissão de Fiscalização realiza segunda audiência sobre metas físicas de secretarias do governo

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou a segunda audiência pública remota de apresentação das metas físicas das secretarias do governo na manhã desta quinta-feira (22). Desta vez, as pastas de Saúde, Meio Ambiente, Infraestrutra e Logística e Assistência Social e Cidadania mostraram como foi o andamento das metas prioritárias no 1º semestre de 2020.

A titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, explicou que as ações de distribuição de cestas básicas e refeições foram intensificadas no período da pandemia por meio dos programas “Ser Solidário” e “Prato Popular”. “Foram distribuídas 330 mil cestas”, destacou.

A equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) apresentou dados sobre pavimentação, obras da copa, habitação, parcerias e concessões. De acordo com Nilton Britto, secretário adjunto da pasta, no 1º semestre deste ano foram pavimentados 182 km de rodovias (70,4% da meta) e 179 km foram restaurados (153,9% da meta).

Os deputados Wilson Santos (PSDB) e João Batista (Pros) se mostraram satisfeitos com os resultados, especialmente em relação às obras de pavimentação e elaboração de projetos. No período, a Sinfra elaborou e revisou 14 projetos de infraestrutura de transporte, atingindo 140% da meta. Santos também comemorou o andamento do projeto de revitalização da praça central de Chapada dos Guimarães, que deve ser iniciado ainda este ano. “Parabéns pelas boas notícias que trouxeram para Mato Grosso”, elogiou o parlamentar.

A secretária de Meio Ambiente (Sema/MT), Mauren Lazzaretti, destacou o esforço da pasta para integração dos sistemas, que atingiu 40% no primeiro semestre do ano, e para garantir a melhoria do sistema de cadastro ambiental rural. “Queremos dar condições para que o produtor rural se regularize e trabalhe dentro da legalidade”, ressaltou a titular da Sema.

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Ela ainda garantiu que a fiscalização ambiental está sendo feita, tendo chegado a 92% da meta. De acordo com dados da Sema, as multas aplicadas já chegaram a cerca de um bilhão de reais neste ano. Aproximadamente 40% desse valor deve ser pago efetivamente.

A secretária adjunta de Saúde Ana Atala Veggi lembrou que as ações da Ses/MT foram muito afetadas pela pandemia do novo coronavírus. No primeiro semestre foram criados 210 leitos clínicos para atender pacientes de Covid-19, 99 leitos de UTI adulto e 10 UTI pediátrico.  Por outro lado, alguns serviços foram suspensos como atendimento odontológico, portanto, algumas metas ficaram abaixo do esperado. Segundo informações da secretaria, a demanda por internação causada por Covid-19 está estagnada e a procura pelo centro de triagem na Arena Pantanal continua alta.

Ainda houve participação de um representante da Secretaria de Planejamento. Sandro Brandão afirmou que a pasta acompanhou 146 ações de outras secretarias e todas foram bem executadas. Também presente na reunião, a defensora pública Luziane Castro disse que “os resultados foram além do esperado”.  

Fonte: ALMT

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João Batista preside audiência pública sobre Metas Físicas

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, promoveu a audiência pública para apresentação da Evolução das Metas Físicas, referente ao 1° semestre de 2020. O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (22), por meio de videoconferência, e presidido pelo deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que contou com a presença de secretários de estado e técnicos do Poder Executivo.

Membro titular da comissão, João Batista disse que nem todas as metas que foram lançadas pelo Governo do Estado foram concluídas, entretanto, afirmou que é preciso manter a coerência, uma vez que o ano de 2020 foi conturbado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Para que todos possam ter uma ideia, a audiência de hoje foi realizada por meio de videoconferência, mantendo o distanciamento social. Na apresentação de hoje, observamos que nem todas as metas foram cumpridas, mas considero os dados satisfatórios, tendo em vista que ainda enfrentamos uma pandemia”, disse João Batista.

Dentre as pastas do Poder Executivo, o deputado parabenizou as ações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que foi representada pelo secretário adjunto, Nilton de Brito. Na oportunidade, Batista falou sobre as ações desempenhadas na região do Araguaia, assim como os trabalhos realizados na Baixada Cuiabana.

“Fico feliz em ver que o staff do Governo do Estado está olhando para os municípios mais distantes da capital, como é o caso da região do Araguaia, que foi esquecida por muito tempo nas outras gestões. Assim como as outras gestões esqueceram a região do Araguaia, a Baixada Cuiabana também foi abandonada, como é o caso da pavimentação do trecho entre o CPA e o Coxipó do Ouro, passando pela Ponte de Ferro e a Comunidade de Freitas. Os exemplos que acabei de citar estão no cronograma de metas do Governo do Estado, ações que deverão ser concluídas até 2021, de acordo com o secretário Nilton de Brito. Aqui na ALMT, vamos cobrar a conclusão desta promessa firmada hoje, durante a audiência pública”, finalizou o deputado.

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Fonte: ALMT

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