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Projeto de lei quer obrigar uso de colete salva-vidas em lagos, rios e cachoeiras

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Foto: Marcos Lopes

Mato Grosso registrou até o mês de agosto, 76 mortes por afogamento este ano, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A partir destes dados, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), apresentou o Projeto de Lei n° 891/20 que torna obrigatório uso de colete salva-vidas pelos frequentadores de lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, mesmo que para lazer.

O texto acrescenta multa a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto nesta lei, por dolo ou culpa, sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, ao pagamento de 10 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT) e em caso de reincidência ao décuplo (dez vezes a mesma quantia) deste valor.

Araújo explica que os casos de afogamento em Mato Grosso ocorrem principalmente em águas naturais, pelo grande número de rios e cachoeiras existentes no estado. “São estes os locais de maior perigo, onde ocorrem o maior número de mortes em Mato Grosso. Entende-se, portanto, que o pequeno inconveniente pelo uso do colete salva-vidas durante os momentos de lazer e prática de esportes, é insignificante quando confrontado com os benefícios que podem advir em uma situação de emergência”, afirmou o progressistas.

De acordo com o 2° e 4° artigo da proposição, a obrigatoriedade do uso do colete salva-vidas por tripulante e por passageiro de embarcação de transporte de passageiros sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação de rios, lagoas, riachos, represas e cachoeiras. E em caso de descumprimento, haverá responsabilização civil, criminal e aplicação de multa, nos termos da legislação vigente a data do fato.

Tramitação A proposta está tramitando em fase inicial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e será analisada pelas comissões de Comércio e Turismo; e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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Fonte: ALMT

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Ulysses Moraes pede conclusão de reforma em escola de Primavera do Leste

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Foto: Fernanda Trindade

Na última terça-feira (27), o deputado Ulysses Moraes realizou uma fiscalização na Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste. O parlamentar já destinou mais de R$ 1 milhão das suas emendas parlamentares para conclusão da obra, porém o governador Mauro Mendes ainda não efetivou o pagamento. Vale destacar que o local está com reforma paralisada desde 2014.

“Mais uma emenda que Mauro Mendes não paga e mais uma obra parada em Mato Grosso. Isso é uma vergonha. Até quando vai continuar assim? Quando essa obra será concluída para a população? Precisamos de respostas e soluções. Uma escola como essa já deveria estar recebendo os alunos”, disse Moraes.

A reforma, orçada inicialmente em mais de R$ 1,2 milhão e com previsão de entrega em quatro meses, encontra-se abandonada e os alunos estão estudando em um prédio alugado pelo governo. E, de acordo com Geo Obras, o local foi projetado para ter salas de aula, biblioteca, ampliação da cozinha, refeitório e quadra poliesportiva.

“A obra parou para reformar e não foi retomada. Até agora nada de conclusão e não tem nenhuma justificativa, um fica jogando a responsabilidade para outro. A estrutura da escola é grande, tem quadra, só precisamos que essa situação se resolva para que os alunos voltem a estudar”, destaca o parlamentar.

A obra seria de grande importância para município. Cerca de 400 alunos deveriam estar estudando na escola. Por isso, Ulysses Moraes afirma que irá continuar cobrando por uma conclusão. “A câmara de vereadores é do lado da escola, quero ver se eles também se mobilizam para cobrar por uma solução”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

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Foto: MÁRCIA MARTINS

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao governador do estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador-geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor-adjunto operacional do Corpo de Bombeiros, disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de Turma Pioneira do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele foi realizado o concurso, que ocorreu dois meses após a promulgação da lei”, reconheceu Dércio, que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

Fonte: ALMT

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