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POLÍTICA MT

Projeto de lei propõe medidas de recuperação para pequenas empresas em MT

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Em Cuiabá, a retomada econômica vem acontecendo após a liberação de funcionamento de quase todos os setores

Foto: MARCIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Dr. Gimenez avalia que o projeto como emergencial para evitar mais falências e novas demissões

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, no mês de julho, um balanço em que constava que 522 mil empresas fecharam devido à pandemia. Dessas, 99% eram de pequeno porte. O número de empresas inadimplentes também deve crescer 300%. O Projeto de Lei 860/2020 tem o objetivo de instituir medidas em âmbito estadual para tentar minimizar esse problema. 

Para o deputado estadual Dr. Gimenez, autor da proposição, são medidas temporárias de recuperação econômicas aos Microempreendedores Individuais (MEI), pequenas empresas e empresas de pequeno porte, afetados pelas interrupções de suas atividades, devido o isolamento social obrigatório. 

“É importante destacar que as pequenas empresas garantem cerca de 90% dos funcionários do país, por isso necessitam de uma política diferenciada neste momento com prazos estendidos de pagamento dos seus débitos junto ao governo estadual, para não terem que demitir ou fechar”. 

Entre as medidas estão a liberação de emissões de Certidões Negativas, mesmo com pendências relativas ao período abrangido pela pandemia e enquanto durar a paralização específica dos setores; também ficam suspensos os parcelamentos estaduais ativos existentes, com retorno do pagamento em prazo não inferior a 12 meses, após a liberação das atividades do setor.

A proposição estabelece suspensão de multas referentes às obrigações, incluindo manutenção de parcelamentos com parcelas em aberto, de possíveis encargos e obrigações acessórias estaduais não pagas durante o período da pandemia. Os efeitos desta Lei poderão ser prorrogados por ato do governo estadual.

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“É de extrema importância oferecer suporte às empresas de pequeno porte, as microempresas e aos microempreendedores individuais, pois, com a paralização de suas atividades, ocorrida no primeiro semestre deste ano, todos ainda estão lutando para colocar suas contas em ordem, já que houve uma desaceleração muito grande e inesperada de seus faturamentos, queremos evitar mais demissões e manter um ritmo de retomada econômica”, afirma o parlamentar.

Fonte: ALMT

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

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Fonte: ALMT

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Botelho propõe moção de aplausos para médicos que atuam no combate à Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A importância da valorização da classe médica foi reconhecida através da aprovação de Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (20), para lembrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. 

A homenagem é uma forma de reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos médicos, especialmente, aos que atuam em Mato Grosso na linha de frente ao combate da Covid-19, doença que já fez mais de 3,7 mil vítimas no estado.

Em plenário, Botelho destacou a homenagem lembrando o grande desafio de enfrentamento à pandemia e pediu aos colegas a aprovação de Moção de Aplausos pelos esforços realizados neste ano tão desafiante para todos. 

“Desde o início da pandemia, médicos e demais profissionais da saúde têm sido exemplos de coragem, resiliência e amor ao próximo, enfrentando a doença sobre a qual se sabe tão pouco. Esta homenagem é para os incansáveis doutores que tem por missão salvar vidas. Deixo aqui também registrada minha homenagem especial às famílias dos médicos que morreram em decorrência do coronavírus”, afirmou.

Fonte: ALMT

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