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Projeto de lei institui licença para servidores que doarem medula óssea

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Brasil possui mais de 5 milhões de pessoas cadastradas no Redome

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Deputado Dr. Gimenez propõe abono ao servidor público estadual para estimular doações

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Um levantamento da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) revelou que houve uma queda em mais de 30% no número de doações de medula óssea desde o início da pandemia. Para buscar reverter este quadro, o Projeto de Lei (PL) nº 876/2020 autoriza o governo estadual a criar uma licença para doadores do serviço público estadual.

Conforme o autor da proposta, o deputado estadual e médico Dr. Gimenez (PV), essa licença será constituída de três dias de abono a ser concedida a servidores públicos estaduais que doarem o tecido. Essa é uma forma de incentivar o aumento no número de doadores e também a sua frequência na doação.

“É preciso estimular ao máximo a realização de doações de medula óssea, facilitando aos doadores a realização deste ato, que tem por objetivo dar uma expectativa de vida a quem dele necessita. É um ato de humanidade e de solidariedade por parte de nossos servidores em benefício da vida”, avalia Dr. Gimenez.

O Brasil é um país atuante nesta área, possui mais de 5 milhões de pessoas cadastradas no Redome (Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea), mas ainda segundo números da ABTO, houve neste ano, entre janeiro e junho, uma queda em quase 20% no número de transplantes no país. Em Mato Grosso, até março, estavam cadastrados 65,4 mil doadores.

Sobre a licença estabelecida no artigo 1º do PL 876, refere-se ao dia da doação e os dias subsequentes da recuperação do servidor, não podendo ser transferida em hipótese alguma. Também não poderão ser concedidas mais de uma licença para doação de medula óssea por ano. Mas caberá ao poder público estadual a implementação da proposta.

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 “Cadastrar-se não significa que a doação será feita naquele momento. No caso da doação de medula óssea, são retirados 10 ml de sangue para avaliar a compatibilidade do doador com pacientes que precisam do transplante. Os dados ficam registrados e, se em algum momento houver alguém compatível, o voluntário é procurado para decidir sobre efetivar a doação. Por isso, é extremamente importante manter todos os dados pessoais atualizados”, frisa o parlamentar.

A medula óssea é um tecido gelatinoso que fica no interior dos ossos e é responsável por fabricar células sanguíneas, sendo o transplante uma opção de tratamento recomendada em alguns casos de doenças que afetam essas células, como leucemias e linfomas. O procedimento consiste na substituição de uma medula óssea doente ou deficitária por células normais desse tecido, para que se possa reconstituir uma medula nova e saudável.

Tipos de transplante – São dois tipos, o autólogo, pelo qual as células são retiradas do próprio paciente (opção utilizada em casos em que a doença não tem origem na medula e, portanto, o tecido do paciente produz células saudáveis); e o alogênico, em que as células são doadas por outra pessoa. Nesse segundo caso, a primeira ação é buscar um doador na família.

A chance de compatibilidade entre irmãos de mesma mãe e mesmo pai é de 25%. Quando não há nenhum familiar compatível, o doador é procurado no Redome, que reúne informações de voluntários no Brasil e também é responsável por buscar doadores nos registros internacionais. Para se cadastrar, basta ir a um hemocentro com documento de identidade. Não é necessário agendamento.

Para fazer a doação – É necessário ter entre 18 e 55 anos, estar em bom estado geral de saúde, não ter doenças infecciosas ou incapacitantes, doença neoplásica (câncer), hematológica (do sangue) ou do sistema imunológico. No estado, os doadores devem procurar o MT Hemocentro, localizado na Rua 13 de junho, n° 1.055, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Mesmo com a pandemia, o serviço continua funcionando normalmente. Contato: (65) 3623-0044, ramal 222.

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Fonte: ALMT

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CCJR analisou 35 projetos em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 35 matérias em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20). Entre elas, estavam oito projetos de lei prioritários, que devem ser votados em plenário ainda hoje.

Um exemplo é o PL nº 851/2020, que aprova quatro convênios ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também na pauta prioritária estava o PL nº 196/2020, que dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura (galo de combate). Completam a lista os PLs nº 892/2020, 771/2020, 839/2020, 852/2020, PLC nº 53/2020 e PL nº 303/2015, lido em redação final. Todos receberam parecer favorável da comissão.

A CCJR ainda deu parecer pela admissibilidade do requerimento de dispensa de 1ª e 2ª pauta do PL nº 776/2020 e discutiu outras 26 matérias, incluindo oito vetos. Seis deles receberam parecer pela derrubada, como o Veto Parcial nº 71/2020, que pretende retirar do texto do PL nº 429/2020 o trecho que impede lojas de cobrarem multas e juros de clientes que não tiveram acesso às faturas.  

Também recebeu parecer pela derrubada o Veto Total nº 69/2020, que dispõe sobre campanha publicitária para orientar a respeito do abuso sexual infantil durante a pandemia da Covid-19.

Dos demais projetos de lei votados na reunião, 14 receberam parecer favorável e quatro foram rejeitados pelos deputados. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), o PL nº 545/2020, que assegura as visitas virtuais para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, sempre que o quadro de saúde permitir.

No fim da reunião, o deputado Lúdio Cabral (PT) ainda cobrou a discussão em plenário e na comissão do PLC nº 36/2020, que tem como objetivo isentar aposentados e pensionistas do estado da contribuição previdenciária quando o benefício não exceder o teto do INSS. Também participaram do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da CCJR, Silvio Fávero (PSL) e Sebastião Rezende (PSC).

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Fonte: ALMT

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Botelho propõe moção de aplausos para médicos que atuam no combate à Covid

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A importância da valorização da classe médica foi reconhecida através da aprovação de Moção de Aplausos, na Assembleia Legislativa, numa iniciativa do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (20), para lembrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. 

A homenagem é uma forma de reconhecer o árduo trabalho desempenhado pelos médicos, especialmente, aos que atuam em Mato Grosso na linha de frente ao combate da Covid-19, doença que já fez mais de 3,7 mil vítimas no estado.

Em plenário, Botelho destacou a homenagem lembrando o grande desafio de enfrentamento à pandemia e pediu aos colegas a aprovação de Moção de Aplausos pelos esforços realizados neste ano tão desafiante para todos. 

“Desde o início da pandemia, médicos e demais profissionais da saúde têm sido exemplos de coragem, resiliência e amor ao próximo, enfrentando a doença sobre a qual se sabe tão pouco. Esta homenagem é para os incansáveis doutores que tem por missão salvar vidas. Deixo aqui também registrada minha homenagem especial às famílias dos médicos que morreram em decorrência do coronavírus”, afirmou.

Fonte: ALMT

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