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PL sobre a criação do programa de apoio à mulher empreendedora recebe aval da Fecomércio

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PL do deputado Dr. Eugênio recebe aval da Fecomércio-MT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na última terça (13), o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) recebeu uma nota técnica enviada pelo superintendente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), Igor Cunha, com parecer favorável ao Projeto de Lei n° 405/2020, que visa criar o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora de Mato Grosso. A proposta foi apresentada em maio de 2020 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

O PL propõe incentivos para o incremento das atividades econômicas, com as seguintes medidas: realização de cursos de empreendedorismo feminino a serem realizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fomento à criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres, criação de linhas de crédito específicas para criação, manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas, criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas, inclusive perante a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

De acordo com a nota técnica da Fecomércio, “as medidas almejadas no PL em comento são valiosas e indispensáveis, uma vez que o número de mulheres que são as provedoras do lar tem crescido sobremaneira, justificando a necessidade de criação de disposições que visem à consecução desses fins”.

A nota técnica encerra com a seguinte conclusão: “Por todo o exposto, a Fecomércio/MT se posiciona de forma favorável ao PL, por entender que este traz importantes medidas de incentivo às mulheres empreendedoras”.

O parlamentar falou sobre a importância de apoio em sua proposta. “Sozinhos não chegamos a lugar algum. Ter apoio nas nossas propostas é fundamental para que obtenhamos o sucesso”, disse Dr. Eugênio.

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Fonte: ALMT

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Politec de Alta Floresta em condições insalubres para os servidores, denunciam deputados

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

As condições deficitárias de estrutura física, recursos humanos e de gestão da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em Alta Floresta (MT), foram presenciadas pelos deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL). Eles se reuniram na quinta-feira (15), com o papiloscopista Valdecir Lage, os médicos legistas José Corrêa de Oliveira e Paulinelli Fraga Martins para conhecer a unidade. 

A instituição está vinculada à Coordenação da Politec de Sinop e, há exatamente cinco meses, está sem gerente. De acordo com Valdecir, ele foi o último a assumir a gestão, mas devido ter recebido processos que não era diretamente a sua culpa, decidiu pedir a exoneração do cargo. “Respondi processos, como se a culpa fosse nossa. Fiquei nove anos no cargo e tentando resolver os problemas por cerca de cinco anos”, esclarece. 

Efetivo – José Corrêa considera a equipe boa de trabalho, mas a falta de efetivo prejudica um atendimento com excelência para a população. “A gente está aqui para melhorar o serviço, nas condições possíveis. Já pedimos a contratação de profissionais, só postergam e nunca resolvem. O único que consegue fazer uma escala precária, mas adequada – cumprindo a legislação trabalhista – é a criminalística que conta com cinco servidores”, explica o médico legista. 

A unidade conta apenas com 11 servidores, sendo dois médicos legistas, um técnico em necropsia, um papiloscopista, cinco peritos criminais e três administrativos. “Nós temos concurso com aprovados há três anos e não chamam. Atendemos sete municípios. A coordenadoria de Sinop assumiu Colíder, devido o nosso baixo efetivo. As outras carreiras estão insuficientes e não conseguimos fazer escalas”, detalha Corrêa.

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“É muito preocupante a falta de médicos legistas, papiloscopistas, técnico de necropsia. Tem um concurso aqui, com o pessoal esperando em cadastro de reserva para os cargos de papiloscopistas e técnicos de necropsia. Este é uma outra cobrança que a gente tem feito ao governo do Estado, mas até agora não saiu nenhuma nomeação”, enfatiza Claudinei.

“Já fomos furtados, levaram uma grande quantidade de armas, drogas, evidências de locais de crimes, com essa estrutura física não tem como não roubar. Às vezes recepcionamos a vítima e o agressor no mesmo local. Já ficamos sem vaga para atender na sala de necropsia e a geladeira está estragada”, indigna-se José Côrrea. 

Outros problemas apresentados pelos servidores foram o uso de equipamentos obsoletos para realização dos trabalhos finalísticos, como máquinas fotográficas, computadores e Kit Bill que tem a finalidade de fazer as coletas de digitais para cédula de identidade que é o documento nacional de identificação civil, conhecido por RG (Registro Geral). Também, apontaram a necessidade de mais um veículo para instituição devido só ter um para atender os sete municípios da região norte. 

Além de Alta Floresta, a Gerência da Politec atende os municípios de Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta.

 

Fonte: ALMT

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Deputados identificam falta de efetivo na Delegacia Regional de Alta Floresta

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Ulysses Moraes (PSL), respectivamente presidente e membro titular da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estiveram na Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), em Alta Floresta, na quinta-feira (15), para conhecer o desenvolvimento dos trabalhos e principais necessidades da instituição. 

O município é o oitavo pólo regional da Região Integrada da Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso visitado pela comissão da ALMT. A delegada regional titular, Ana Paula Reveles de Carvalho, recepcionou os parlamentares na sede da delegacia municipal, apresentou toda a estrutura e as principais ações realizadas pela Regional que atende mais sete municípios da região norte de Mato Grosso. Também, esteve presente o delegado de polícia Pablo Bonifácio Carneiro.

Estrutura – Ana Paula Carvalho mostrou a sala de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência e explicou a metodologia aplicada para o atendimento deste público específico. “Essa sala também atendemos testemunhas que presenciaram casos de violência. Está previsto a criação de um Núcleo para atender mulheres vítimas de violência doméstica. Já existe uma equipe que já atua nestes casos, estamos fazendo uma reformulação para ser efetivado este projeto”, explica a delegada regional.

Em relação a viaturas, a delegada conta que grande parte das unidades possuem o modelo Duster, mas que – conforme a época do ano – este tipo de veículo não consegue trafegar em determinadas regiões. Nova Bandeirantes, por exemplo, já conta com uma camionete L-200, assim como Paranaíta, cujo veículo já é antigo. Lá, o prefeito municipal se dispôs a assinar um Termo de Cooperação Técnica para assumir a manutenção. “Agora estamos aguardando o posicionamento final da Secretaria de Estado de Segurança Pública para contarmos com essa parceria que veio em boa hora para nós”, explica.

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A sede da delegacia de Nova Bandeirantes é de madeira e a de Apiacás tem condições são precárias, mesmo sendo de alvenaria. Conforme  Ana Paula Carvalho, há um anseio para a construção de novos prédios para oferecer um ambiente melhor para os policiais civis e a população. 

Em relação ao volume de ocorrências na região, a delegada destaca  Alta Floresta e Colíder, além de Nova Bandeirantes, Apiacás e Nova Monte Verde que não possuem delegados de polícia. “Estes municípios vêm registrando muitos conflitos e crimes contra a vida. Em Nova Bandeirantes houve um expressivo aumento de homicídios, principalmente em decorrência do tráfico de drogas”, conta.

Efetivo – A Delegacia Regional de Alta Floresta conta com quatro delegados de polícia e um licenciado das atividades. “Nas instituições de segurança pública estão faltando servidores e na polícia civil não é diferente, pois isso é um problema praticamente geral em nosso estado. Aqui, há uma carência de delegados para atender oito municípios e acredito que há dificuldades de atendimento pela distância de um município para outro”, explica o deputado delegado Claudinei.

O presidente da Comissão ressalta que, no início do ano, o delegado-geral da PJC, Mário Dermeval, informou sobre a perspectiva da nomeação de 50 delegados de polícia. Desses, 30 foram nomeados no mês de junho deste ano. “A gente continua cobrando o governador e o secretário de segurança pública para que, no início de 2021, eles nomeiem mais delegados para fazerem a Academia de Polícia – que demora no mínimo uns quatro meses – e, assim, possam estar lotados, principalmente no interior, como aqui em Alta Floresta e região”, explica o parlamentar. 

A delegada regional também chama a atenção para o fato de Apiacás e Nova Bandeirantes não possuirem escrivães. “Nos lugares que estivemos visitando pela Comissão, existem investigadores fazendo o papel de escrivães. O investigador poderia estar fazendo o trabalho nas ruas, trazendo informações, provas para o inquérito policial, infelizmente, por falta de efetivo, chegam a atuar como escrivão. Isso acaba prejudicando o trabalho investigativo e, consequentemente, as ações da polícia civil”, destaca o deputado.

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A Delegacia Regionaabrange as delegacias municipais de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta.

 

Fonte: ALMT

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