conecte-se conosco


POLÍTICA MT

Lei de desvinculação do Corpo de Bombeiros da PM em Mato Grosso completa 26 anos

Publicado


Foto: MÁRCIA MARTINS

No dia 28 de outubro de 1994, há exatos 26 anos, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desvinculava-se da Polícia Militar, por meio de Lei Complementar nº 32, de 10 de outubro de 1994 (D.O. 10.10.94), de autoria do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). A separação garantiu autonomia administrativa e financeira ao órgão que hoje é subordinado hierarquicamente ao governador do estado e vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Em visita ao gabinete do parlamentar, o tenente-coronel, Dércio Santos da Silva, coordenador-geral do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de Mato Grosso (Ciman) e diretor-adjunto operacional do Corpo de Bombeiros, disse que a lei garantiu amparo e legitimidade à corporação, permitindo até mesmo, concurso exclusivo na área.

Aprovado na primeira turma de bombeiros de Mato Grosso, chamada de Turma Pioneira do CBMMT, o tenente-coronel disse que o concurso foi uma grande oportunidade que se abriu para vários tenentes temporários do Exército Brasileiro, inclusive para ele.

“O deputado Romoaldo é um político visionário, graças à propositura dele foi realizado o concurso, que ocorreu dois meses após a promulgação da lei”, reconheceu Dércio, que está à frente da batalha contra os incêndios florestais em Mato Grosso e, em destaque, na Operação Transpantaneira II de combate ao fogo em todo o Pantanal mato-grossense, considerado um dos maiores da história.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação
publicidade

POLÍTICA MT

Iniciativas do parlamento estadual propõem o debate e o combate à violência contra a mulher

Publicado


Neste Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, o mundo enfrenta uma explosão de casos de violência contra a mulher. Nenhum país ficou à margem desse aumento provocado pelo isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus e a constatação vem por meio do balanço divulgado pela ONU Mulheres no fim de setembro. Em Mato Grosso, a mesma tendência foi identificada pelo levantamento do Anuário Brasileiro de Segunça Pública e houve um aumento de 36% no número de femincídios este ano.

Considerando o alto índice de violência contra as mulheres e a necessidade de criar mecanismos de proteção e apoio para as vitimas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu somente este ano, 22 projetos de lei que visam prevenir, combater, denunciar a violência contra mulheres e acolher as vítimas. Fora isso, iniciativas como a Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher, campanhas de comunicação e a divulgação deste tema nos canais da ALMT também reforçam o engajamento do parlamento para erradicar e punir este tipo de crime.

Os projetos de lei apresentados este ano dispõem sobre formas de combater a violência, proteger as mulheres e seus filhos, mas também sobre medidas para dar às mulheres vítimas condições de se afastarem do agressor e adquirir indepência financeira e social. Dos 22 projetos propostos em 2020, cinco tratam especificamente do combate à violência durante a Pandemia, sendo que um deles já foi aprovado e virou lei. 

A Lei n° 11.159/2020, de autoria do Deputado Dr. Eugêncio, estelece o abrigamento em hotéis da rede privada para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei foi aprovada em julho e estabelece que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ deve ser realizado pelas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, bem como por outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública.

Leia mais:  Dr. Eugênio pede inclusão de cidades do Araguaia no programa Mais MT

Câmara Setorial Temática de Combate à Violência contra a Mulher: Composta por representantes da Defensoria, Judiciário, Ministério Público, OAB e outras instituições, a CST da Mulher, como a Câmara ficou conhecida, foi instalada em maio de 2019 com objetivo discutir e propor legislações e políticas públicas que efetivam direitos às mulheres e combate a violência doméstica e familiar em Mato Grosso. Nesse trabalho conjunto entre sociedade poder judiciário, a CST pôs em pauta questões como a eficácia das leis, se  elas ‘pegaram’ ou não, quais leis são eficientes e podem trazer melhorias à vida das mulheres e propostas para ampliar a defesa e o acolhimento evitando preconceito, discriminação e violência.

Violência na Pandemia:  Dados do relatório da ONU Mulheres apontam crescimento no número de denúncias ou pedidos de ajuda para casos de agressões, desaparecimentos e assassinatos de mulheres desde o início da Pandemia comparados a anos anteriores.

Na Europa, as associações que ajudam as mulheres vítimas de violência estão funcionando no limite das estruturas. Na Nigéria e na África do Sul os estupros registraram forte alta, enquanto que no Peru o que aumentou mais foram os desaparecimentos de mulheres. Já no Brasil o que mais chama atenção é o aumento de feminicidio, que conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) registrou 648 casos de assassinatos de mulheres no primeiro semestre de 2020, 1,9% a mais que no mesmo período de 2019.

Também em abril, quando o isolamento social imposto pela pandemia já durava mais de um mês, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no canal 180 deu um salto: cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

Leia mais:  Botelho apresenta projeto que amplia diagnóstico do teste do pezinho

Capivara na Faixa – Podcast da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) traz nesta semana, em episódio especial alusivo à data, a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher. Ela debate com os apresentadores Larissa Campos e Eduardo Ferreira questionamentos como O que é feminicídio? A tipificação deste crime ajudou a identificar e a combater a violência contra a mulher e o assassinato de mulheres? Como as mulheres vítimas de violência enfrentaram a situação de vulnerabilidade agravada pela Pandemia? 

E como não poderia ser deixado de lado, Rosana Leite também falou sobre o recente caso da vítima Mariana Ferrer, humilhada e constrangida durante a audiência que julgava sua denúncia de estupro contra um empresário. A defensora vivenciou situação semelhante quando foi expulsa de uma audiência e impedida de acompanhar uma vítima de violência sexual no ano passado. O caso teve grande repercussão regional na época, mas ainda não surtiu todos os efeitos necessários para combater a discriminação contra a mulher nas instituições públicas de todas as esferas de poder.

O episódio do Capivara na Faixa está disponível nas principais plataformas de áudio e também no site al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA MT

Governo propõe investir mais na segurança pública do que na educação

Publicado


Números foram divulgados na primeira audiência pública do PLOA 2021

Foto: Helder Faria

O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021 – encaminhado à Assembleia Legislativa gerou surpresa durante sua discussão na primeira audiência pública, realizada ontem (24), porque o governo destinou mais receita de investimentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do que à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

No texto original, o governo prevê um montante de R$ 128.127.954 milhões para a Sesp, enquanto para a Seduc o valor proposto é de apenas R$ 100.494.156 milhões. Nesse caso, o valor investido na educação é inferior 21,56% em comparação ao da segurança pública.

A surpresa foi afirmada pelo deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo ele, a violência preocupa mais o governo do estado do que uma educação de qualidade e, nos últimos anos, os gastos com a segurança pública têm superado os investimentos em educação. “Isso é inadmissível. O que mais um país precisa é de educação e saúde com qualidade. Houve uma inversão completa dos valores. Hoje, a sociedade está refém da bandidagem. Isso é muito grave”, disse.

Para o parlamentar tucano e da base do governo, o país precisa investir mais na educação. Segundo ele, esse é um dos caminhos para reduzir a violência. “Mesmo com as emendas impositivas parlamentares, que são de R$ 171 milhões para o próximo ano, quando são destinados 25% para a educação, é muito pouco”, explicou Wilson Santos.

Deputados discutem peça orçamentária do governo estadual para 2021 na ALMT

Foto: Helder Faria

O deputado Henrique Lopes (PT) reforçou a tese do colega de Parlamento de que o baixo investimento do governo na educação é inversão de valores. Segundo ele, se o estado agisse com inteligência investiria pesado na educação pública como, por exemplo, em escolas de tempo integral.  

Leia mais:  Deputado participa de inauguração e anuncia destinação de emendas para segurança pública

“Se isso fosse feito, diminuiriam os números de presídios e de violência nas ruas. Na minha concepção, o estado erra mais uma vez. É enxugar gelo. Há uma inversão dessa prioridade. É preciso reverter essa situação. Os deputados devem mudar a proposta orçamentária e alocar mais recursos à educação pública”, afirmou Henrique Lopes.

Enquanto isso, o deputado Delegado Claudinei (PSL) afirmou que se o estado já tivesse investido mais recursos financeiros, por exemplo, na construção de presídios não precisaria destinar valores acima aos da educação pública.

“Se isso tivesse sido feito há 30 anos, o governo não precisaria investir recursos na construção de presídios e de cadeias. Poderia investir mais em educação. Isso não é problema de agora. O que não podemos deixar são bandidos soltos. Claro que a saída é investir mais em educação que é a saída para minimizar com a violência”, disse o deputado.

De acordo com Delegado Claudinei, “se o governo propõe investir mais em segurança pública é porque vê mais necessidade. Mas é preciso que o estado realize concursos públicos para investigadores e escrivães e ainda chamar os delegados, cerca de 150, que passaram no concurso público. Hoje, a situação da segurança pública é grave e crítica. Por isso tem que ter atenção especial”, afirmou.

Delegado Claudinei, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, disse que a comissão deve apresentar quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2021, garantindo a abertura de concurso público para as Polícias Civil e Militar e ainda para a reforma de prédios oficiais da segurança pública em todo o estado. 

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana