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POLÍTICA NACIONAL

Imóvel, doação e terreno: o destino de milhões em dinheiro vivo dos Bolsonaros

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Família Bolsonaro
Rafael Carvalho/Governo de Transição

Filhos de Bolsonaro tem forte influência sobre as decisões do presidente

O uso de dinheiro vivo em grandes valores para comprar bens e fazer transações não configura uma ação ilegal. Mas, por ser pouco comum, a prática levanta suspeitas devido ao fato desse tipo de transação ser usado como uma forma de encobrir rastros de lavagem de dinheiro .

Após as investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolvendo o ex-assessor Fabrício Queiroz , outras operações financeiras da família Bolsonaro utilizando dinheiro em espécie foram divulgadas e mostram como os filhos, ex-esposas e pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) têm utilizado recursos que, somados, totalizam valores milionários. 

Confira abaixo algumas das transações recentes em dinheiro vivo realizadas pela família Bolsonaro e pessoas ligadas aos seus membros.

Apartamento de R$ 150 mil aos 20 anos

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), pagou em dinheiro vivo por um imóvel que custava R$ 150 mil, em 2003 . Em valores corrigidos pelo IPCA, o montante corresponde hoje a R$ 366 mil. A escritura que oficializou a compra do primeiro imóvel de Carlos fica localizado na Rua Itacuruçá, na Tijuca e ainda é uma propriedade do parlamentar.

A escritura de compra e venda do apartamento, obtida pelo Estadão, comprova que o pagamento foi realizado em “moeda corrente do País, contada e achada certa”. Quando tentou a reeleição como vereador em 2016, Carlos Bolsonaro declarou que o apartamento valia R$ 205 mil. Em 2020, o parlamentar segue na disputa pelo sexto mandato como vereador do Rio de Janeiro. 

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Parte de imóveis de Eduardo pagos com R$ 150 mil em espécie

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pagou um total de R$ 150 mil em espécie durante a compra de dois apartamentos localizados na zona sul do Rio de Janeiro. Os valores foram repassados entre 2011 e 2016 e correspondem a R$ 196,5 mil atualmente.

O montante é correspondente a uma parte do valor total dos empreendimentos. As informações estão nas escrituras públicas dos imóveis, registrados em dois cartórios da cidade, segundo o Globo. 

Doação de R$ 10 mil para campanha de Carlos, paga por Bolsonaro

As doações em dinheiro em espécie para as campanhas eleitorais não são proibidas, mas seguem regras que determinam um teto para esse valor. A resolução 23.607, de 17 de dezembro de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe doações em dinheiro vivo superiores a R$ 1.606,10.

Assim, o valor de R$ 10 mil doado de Jair Bolsonaro para financiar a campanha deste ano de Carlos Bolsonaro havia contrariado a lei. O depósito em dinheiro constava na declaração de receita, feita pelo próprio Carlos.

Em sua defesa, o vereador do Rio de Janeiro compartilhou em sua conta oficial do Twitter que o valor foi devolvido ao pai e que a doação teria sido um “equívoco”. “O recurso, de origem LÍCITA, então foi devolvido e transferido como esclarece a regra”, declarou.

Doação de R$ 733 mil de Flávio para a mãe em 2010

A declaração de Imposto de Renda do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do ano de 2010 mostra que foi realizada uma doação em espécie no valor de R$ 733 mil para Rogéria Nantes Bolsonaro , mãe dele. A quantia representa cerca de R$ 1,3 milhão em valores corrigidos para os dias de hoje. 

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O levantamento foi realizado pelo jornal O Globo e mostrou que no mesmo ano, o patrimônio de Flávio Bolsonaro havia sido reduzido em 30% e que ele possuía uma dívida de R$ 285 mil com dois assessores que trabalharam com Jair Bolsonaro na época em que ele era deputado. Flávio chegou a negar irregularidades e alegou que estava impedido de comentar questões sobre sua vida financeira. 

Os R$ 733 mil são referentes a quatro vezes o salário de Flávio no ano de 2010, que somaram R$ 173 mil. Ainda em 2010, Flávio declarou a venda de um conjunto de salas comerciais por R$ 854 mil, envolvendo dinheiro em espécie. As transações imobiliárias estão na mira do Ministério Público do Rio de Janeiro, sob suspeita de lavagem de dinheiro. 

Funcionário fantasma comprou terreno de Bolsonaro

O funcionário fantasma de Flávio Bolsonaro, na época em que o parlamentar era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)  pagou R$ 38 mil em dinheiro vivo por um terreno que estava sendo vendido por Jair Bolsonaro e a segunda ex-esposa Ana Cristina Siqueira Vale. O valor corresponde a R$ 71 mil nos dias de hoje. 

Guilherme dos Santos Hudson foi identificado pelo Ministério Público do Rio como funcionário fantasma. Ele é casado com Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina, e fez um saque de R$ 15 mil, equivalente a 74% dos valores recebidos enquanto trabalhava para Flávio Bolsonaro.

A operação financeira reforçou a teoria do MP-Rio sobre repasses de salário, conhecidos como “rachadinha”. Ana Maria também fez um saque de R$ 430 mil, referente a 43% de tudo o que recebeu como servidora do gabinete de Flávio Bolsonaro.

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Rogéria Bolsonaro comprou imóvel por R$ 95 mil à vista

A mãe de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro pagou R$ 95 mil em dinheiro vivo, à vista, por um apartamento. A compra foi feita em 1992 e em valores corrigidos o montante representa R$ 621 mil.  Rogéria Bolsonaro era casada com o presidente Jair Bolsonaro em um regime de comunhão parcial de bens. 

Programa de Michelle recebe transação milionária

A revelação mais recente de transações bancárias da família Bolsonaro aponta para o recebimento de R$ 7,5 milhões doados para o programa de Michelle Bolsonaro , atual esposa do presidente. Os valores haviam sido inicialmente doados pela empresa frigorífica Marfrig ao Ministério da Saúde para comprar 100 mil testes da Covid-19 .

O dinheiro desviado corresponderia a 70% do total arrecadado pelo programa Pátria Voluntária, que tem a primeira-dama como coordenadora. As informações foram levantadas pela Folha de São Paulo. 

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Derretendo: Russomanno empata tecnicamente no limite com Boulos em nova pesquisa

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Arte iG

Candidatos que mais arrecadaram em São Paulo têm R$ 12,5 milhões para gastar em suas campanhas


A nova pesquisa XP-Ipesp, divulga na manhã desta quinta-feira (29), mostra o derretimento do candidato Celso Russomanno (Republicanos), que despencou cinco pontos percentuais em relação a última pesquisa revelada há uma semana e agora figura em segundo lugar com 22% das intençõe de voto. Guilhermo Boulos (PSOL) cresceu 4% em uma semana e atingiu os 16%. Os dois estão tecnicamente empatados, pois a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos.

Russomano pode ter entre 18,5 e 25,5, e Boulos, entre 12,5% e 19,5%. O empate ocorre nos extremos da margem de erro. Já Brunos Covas, lidera com 27% das intenções de voto e nos extremos poderia estar empatado om Russomano. Márcio França (PSB) aparece com 8% e Jilmar Tatto (PT) com 5%.

Na segunda tumar da pesquisas Arthur Duval (Patriotas), com 4%; Andrea Matarazzo (PSD), com 3%; Joice Hasselman (PSL), com 2%; Orlando Silva (PCdoB), com 1%, e Marina Helou (Rede), com 1%.

O Ipesp ouviu 800 pessoas, e a margem de confiança é de 95,45%.

Em um eventual segundo turno, Bruno Covas lidera as simulações. 

Covas (50%) x Russomanno (37%)

Covas (52%) x Boulos (25%)

Covas (51%) x Márcio França (29%).

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Por que a Câmara dos Deputados está sem votar nenhum projeto há um mês; entenda

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BBC News Brasil

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Reprodução: BBC News Brasil

Por que a Câmara dos Deputados está sem votar nenhum projeto há um mês

Nesta quinta-feira (29/10), a Câmara dos Deputados completará um mês sem votar nenhuma proposta legislativa.

A última vez que a Casa aprovou algo foi numa sessão virtual no dia 29 de setembro, uma terça-feira. Desde então, não votou nenhum projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou projeto de decreto legislativo.

Embora a proximidade das eleições municipais tenha contribuído para diminuir o ritmo dos trabalhos, este não é o motivo principal para a paralisia.

Por razões diferentes, tanto partidos de esquerda quanto siglas do chamado “Centrão” decidiram boicotar as votações em plenário nas últimas semanas.

Sem a presença dos deputados desses dois grupos de partidos, não há quórum para apreciar qualquer projeto.

O resultado é que, nas últimas semanas, os corredores da Casa têm ficado vazios mesmo durante as terças e quartas-feiras. A despeito da pandemia do novo coronavírus e do esquema especial de votações remotas, líderes partidários e assessores estavam retomando aos poucos o trabalho presencial na sede do Legislativo, em Brasília.

No mês de outubro, a Câmara realizou sessões em três terças-feiras — nos dias 27, 20 e 06. Em todos os casos, não houve quórum para votar qualquer projeto.

Na última terça (27/10), por exemplo, havia a previsão de que a Casa votasse duas medidas provisórias (MPs): a 992/20, cujo objetivo era estimular bancos a emprestar dinheiro para pequenas e médias empresas; e a 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar contratos temporários de pessoal. Sem quórum, nenhuma das duas foi votada.

A única decisão feita pelos deputados no último mês foi a escolha dos indicados da Casa ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na terça (27/10), os deputados escolheram para o CNJ o advogado Mário Maia, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia.

Para o CNMP, os deputados decidiram reconduzir o professor de direito Otávio Luiz Rodrigues Junior.

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Foto do telão da câmara mostra deputado Marcos Pereira sentado à mesa, com máscara

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Em foto de 29 de setembro, presidente da Câmara em exercício, o deputado Marcos Pereira, comandou sessão majoritamente virtual — e última reunião dos deputados federais desde então

Enquanto isso, na outra cúpula do prédio projetado por Oscar Niemeyer, os senadores têm mantido um ritmo de trabalho um pouco maior que os deputados.

Na terceira semana de outubro, o Senado realizou um “esforço concentrado” e votou as indicações de várias autoridades para agências reguladoras — também aprovou o nome do então desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na próxima semana, deputados e senadores devem realizar uma sessão conjunta para decidir sobre vetos presidenciais, numa reunião comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Casa Alta também poderá votar projetos como o que estabelece a autonomia do Banco Central.

“Eu anunciei há pouco para o plenário uma pauta para os dias 3 e 4 (de novembro), uma pauta pré-estabelecida, e eu espero que no dia 4 a gente possa conseguir o número adequado, tanto na Câmara quanto no Senado, para iniciarmos a sessão do Congresso Nacional para deliberarmos os vetos e os PLNs que estão aguardando votação no plenário do Congresso (…). Será uma agenda muito importante do ponto de vista da economia”, disse Alcolumbre.

Esta não é a primeira vez que a Câmara passa um longo período sem votar qualquer projeto.

Em 2007, o governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva manobrou para manter a Casa sem votar durante quase um mês. O objetivo era evitar a chegada de medidas provisórias ao Senado, onde o Executivo tentava aprovar a prorrogação da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

A manobra deu certo e o Senado votou o tema no fim do ano — mas o governo acabou derrotado por apenas quatro votos, e a Contribuição foi extinta.

Tradicionalmente, a “obstrução” é uma ferramenta usada pela oposição para impedir a votação de determinados projetos sobre os quais não há acordo.

Ao “obstruir”, os deputados deixam de contar para o atingimento do quórum mínimo necessário para as votações mesmo estando fisicamente dentro do plenário. Sem o número mínimo de presentes, a sessão de votações é cancelada.

No último mês, a obstrução passou a ser usada pela oposição e também por partidos do chamado “Centrão” — o termo é uma forma pejorativa de se referir a partidos conservadores, sem orientação ideológica clara, e que hoje integram a base aliada ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

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Os dois grupos têm motivações diferentes para impedir as votações.

Centrão quer espaço na Comissão Mista de Orçamento

No caso do “Centrão”, o objetivo é pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma disputa por espaço na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A Comissão é fundamental para a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

No começo do ano, vários partidos fecharam um acordo para que a CMO fosse presidida pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Agora, partidos como PP, PL e PSD dizem que a tratativa não está mais em vigor e exigem um novo nome à frente da Comissão — a conjuntura mudou depois que DEM, PSDB e MDB deixaram o chamado Bloco da Maioria, dizem os partidos descontentes. A revolta é comandada pelo líder do bloco, Arthur Lira (PP-AL).

“Realmente, me parece um pouco incoerente parte da base estar obstruindo matérias que são de interesse do governo”, disse à BBC News Brasil o líder da bancada do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

“Isso tem gerado uma falta de sintonia, um ruído. E nós, que estamos aguardando se destravar essa situação, vemos alguns prazos de medidas provisórias se esgotando e matérias que seriam importantes ficando para segundo plano”, diz ele.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aparece olhando de lado

Marcelo Camargo/Agência Brasil
‘Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão’, afirmou Maia

Rodrigo Maia também reclamou da obstrução comandada por Arthur Lira — que é virtual candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2021.

“Espero que a responsabilidade prevaleça. Se o governo não tem interesse nestas medidas provisórias, eu não tenho o que fazer. Eu pauto, a base obstrui e eu cancelo a sessão”, disse Maia nesta terça-feira (27/10).

Oposição: é preciso deixar claro quem quer reduzir para R$ 300

No caso dos partidos de oposição, o objetivo é pressionar pela votação da medida provisória nº 1.000/20, do auxílio emergencial — partidos como PT, PSOL, PC do B e PSB defendem a manutenção do auxílio em R$ 600. No começo de setembro, o governo enviou a MP ao Congresso prorrogando o auxílio e reduzindo o valor para R$ 300.

“Estamos obstruindo enquanto ele não pautar isto (a MP 1.000/20) porque acreditamos que a pressão social forçará os parlamentares a votarem contra a medida provisória e portanto voltarem ao valor de R$ 600 no auxílio até o fim do ano. A obstrução, por parte da oposição, é para que o governo, ao ver que os projetos não avançam, que ele pelo menos coloque em pauta. Para que fique claro para a população quem é contra e quem é à favor da redução de R$ 600 para R$ 300”, disse à BBC News Brasil o líder do PT, o deputado Enio Verri (PT-PR).

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O deputado André Janones (Avante-MG) se notabilizou nas últimas semanas com uma campanha nas redes sociais pela manutenção do auxílio emergencial em R$ 600.

“O que me falam no boca a boca é que já seriam mais de 300 deputados favoráveis aos R$ 600. Seria mais q o necessário para derrubar a MP 1.000/20”, disse ele. “A nossa ideia é que, caso a MP vá ao plenário, que possamos derrubá-la e aprovar uma das mais de 260 emendas que já foram apresentadas (por deputados) para manter os R$ 600”, detalhou Janones.

‘Paralisia atrapalha retomada economia’

Corredor da Câmara vazio

André Shalders/BBC News Brasil
Numa quarta-feira normal, o Salão Verde da Câmara dos Deputados estaria lotado

O cientista político Bruno Carazza diz que paralisias como estas são comuns em anos eleitorais — embora a situação esteja mais séria em 2020.

Segundo ele, a paralisia este ano gera prejuízos: textos que são importantes para a retomada econômica, como a PEC Emergencial e a reforma tributária, estão parados.

“Em geral esta época (pré-eleitoral) é de compasso de espera mesmo. Todos estão focados na eleição, o que torna muito difícil você ter qualquer perspectiva de aprovação de reforma este ano. Já que o calendário (eleitoral) foi adiado, então só vamos ter o segundo turno das eleições municipais no fim de novembro. E aí vamos entrar em dezembro com o Congresso com essa pendência das leis orçamentárias. O que indica que, nesse restante de ano, o que vamos ter é no máximo a votação do Orçamento (de 2021)”, diz ele.

“Até porque há a eleição para as Mesas (Diretoras), da Câmara e do Senado, em fevereiro (de 2021). Então, a perspectiva é bem ruim para pautas como a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, a reforma tributária, a reforma administrativa. Nada disso deve avançar muito antes dessa definição da nova mesa diretora em fevereiro”, diz ele.


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