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Comissão de Fiscalização discute metas físicas de secretarias do governo em audiência pública

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Audiência pública em maneira remonta foi presidida pelo deputado Carlos Avallone

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) discutiu em audiência pública, na manhã desta quinta-feira (15), as metas físicas referentes ao 1º semestre de 2020 das pastas de educação, segurança pública e planejamento do estado. A reunião, feita de maneira remota, foi presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB).

A secretária de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, deu ênfase para as ações tomadas pela pasta durante a pandemia do novo coronavírus. No início de abril, a secretaria elaborou materiais digitais para orientar a comunidade após a suspensão das aulas presenciais. No mesmo mês, a pasta começou a entrega de cestas básicas para os alunos de famílias cadastradas no programa Bolsa Família.

Também nessa época, a Seduc implementou o ensino a distância por meio de plataforma on-line e distribuição de apostilas impressas. De acordo com a secretária, mais de 80% dos estudantes foram atendidos. Em maio, foram gravadas videoaulas em parceria com a Assembleia Legislativa e, em junho, começou a ser traçado um plano estratégico para retomada das aulas presenciais.

De acordo com Marioneide Kliemaschewsk, no primeiro semestre deste ano a secretaria conseguiu implementar 70% da Diretriz Base Comum Curricular e do Documento de Referência nas escolas.

Já o gestor da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), Alex Costa, ressaltou a diminuição da criminalidade do estado no número de homicídios, latrocínios e furtos de veículos. “Esses dados são fundamentais para que a população se sinta mais segura”, defendeu. Ele ainda apresentou o desempenho da pasta em diferentes metas, como na manutenção das unidades de Polícia Militar e Politec, cujas metas foram atingidas e argumentou que a pandemia prejudicou algumas ações como capacitações.

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O titular do Planejamento, Basílio Santos, destacou os resultados do governo na área da segurança e citou a taxa de 94% de inquéritos concluídos com autoria definida. “É muito importante essa audiência pública porque o governo precisa aplicar o dinheiro corretamente e podemos mostrar que estamos no caminho certo”, afirmou. Ainda foram apresentadas as metas para o turismo, também prejudicadas por conta da Covid-19.

Para o deputado Carlos Avallone, a audiência foi importante para acompanhamento das ações do governo. “A Assembleia não é só para fazer leis, mas também para acompanhar e fiscalizar o governo para podermos orientar e corrigir rumos”, argumentou. “Fico feliz em ver que o Legislativo está fazendo seu papel”, reforçou o procurador de contas William Brito, que também acompanhou a discussão.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei discute demandas da educação de Rondonópolis na Seduc

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Com a interdição da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, no distrito de Boa Vista, em Rondonópolis (MT), após o laudo emitido pelo engenheiro da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Rafael Misorelli, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na quarta-feira (28), se reuniu com o secretário-adjunto executivo da pasta, Alan Porto, para verificar as possíveis alternativas, para que 527 alunos não sejam afetados com o início das aulas presenciais na instituição.

De acordo com Porto, as aulas da rede estadual de ensino estão previstas para começar no próximo ano, em 1° de fevereiro, independente se tiver vacina contra a Covid-19. Ele explica que todo o atendimento aos alunos será feito por meio de revezamento, respeitando todo o protocolo de distanciamento social e outras medidas preventivas para evitar a disseminação da doença.

 O vereador de Rondonópolis, Orestes Miraglia (SD), preocupado com a situação da interdição total da escola e impedimento de permanência da comunidade escolar nas dependências, ocorrida no mês de julho deste ano, que atende do 1° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio, entrou em contato direto com o deputado Claudinei para intermediar junto ao governo estadual.

“Foi o deputado, que quando nós ligamos, prontamente atendeu e se manifestou solidário e interessado em resolver o problema. Tanto que ele enviou o seu pessoal para constatar in loco a real situação que apresentamos a ele. A gente até agradece em nome da comunidade, a urgência na prestatividade nesta demanda. Falta agora o estado fazer a parte dele, em relação aos trâmites e homologação da licitação, contratação da empresa, ordem de serviço, para que em um espaço curto de tempo a comunidade possa ter de volta o seu prédio”, ressalta o vereador. 

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O secretário-adjunto explica que a equipe de infraestrutura da Seduc esteve no local e, realmente, identificou a impossibilidade de manter alunos e professores na área, pois poderia ocorrer uma tragédia e estava bem crítica a situação. “Interditamos para encontrar a solução. O laudo apontou que não tem segurança e nem condições para os professores, para a comunidade gestora e para os alunos”, esclarece. 

Uma das sugestões apontadas, tanto pelo vereador Orestes e o secretário adjunto, foi a possiblidade de construção de uma nova sede da escola estadual com pré-moldados, locação de um espaço temporário para atender a comunidade escolar até a conclusão da obra da unidade escolar e, conforme a localidade de escola que possa acolher o público específico, contribuir com o transporte escolar. 

Em relação à implantação das salas de contêineres, Porto explica que não é uma boa opção. “A gente tinha 120 salas de contêineres. Devolvemos tudo. Não dá certo. É quente, insalubre, não é adequado colocar os alunos. Este não é o caminho”, explica. 

O secretário-adjunto não se impôs em solucionar a situação, só posicionou que precisaria de um prazo de cerca de um ano para poder concluir todos os trâmites desde o processo licitatório até a conclusão da nova sede da escola estadual. 

“Temos o projeto aqui, para chegar e implantar. Se formos seguir o ritual normal, respeitando todo o procedimento de licitação e contratação, demoraria em torno de três meses para finalizar o processo. Contratar uma empresa e uma construção deste porte que sairia em torno de R$ 2,2 milhões, então seria de oito a dez meses. Eu falaria, no mínimo, um ano, para concluir”, detalha Alan. 

O superintendente de infraestrutura da Seduc, Fernando Wieczoreck de David, ficou incumbido de realizar o estudo da região para verificar os possíveis locais para atendimento da comunidade escolar. Já o secretário-adjunto disse que, após o resultado, entrará em contato com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, para alinhar a situação para chegarem em conjunto a uma solução definitiva até a conclusão da nova unidade escolar. 

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Emenda – Outra demanda discutida entre o deputado Claudinei e Porto foi sobre a construção de uma escola estadual no bairro Alfredo de Castro, em Rondonópolis, em que o parlamentar destinou R$ 505 mil – por meio de emendas impositivas – em conjunto com outras oriundas por parte de outros deputados estaduais. 

De acordo com o secretário-adjunto, o processo está em andamento, sendo preciso avaliar o total da verba destinada para a construção que é estimada no valor de R$ 5,6 milhões. Ele ressalta que é preciso cumprir exatamente o artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender essa demanda. 

Alan Porto assumirá o comando da Seduc no dia 30 de outubro, após a saída da atual secretária Marioneide Kliemaschewsk, que pediu exoneração no dia 22 deste mês, sendo que conta com mais de 30 anos de carreira na área da educação.

Fonte: ALMT

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Politec de Água Boa enfrenta dificuldades para execução dos trabalhos

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Deputado Delegado Claudinei conheceu as estruturas da Politec em Água Boa

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) conheceu as estruturas da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), na última terça-feira (27), em Água Boa (MT), apresentadas pelo gerente regional e perito criminal Paulo Barbosa. Neste encontro, foram apontadas as principais necessidades dentro da instituição para serem avaliadas pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A unidade atende dez municípios da região do Vale do Araguaia e conta com 12 profissionais efetivos e um contratado. “Um dos nossos efetivos vai se aposentar. Não temos papiloscopista aqui, sendo que a parte de identificação é feita pelo convênio com a prefeitura. Em muitos casos, quando não tem jeito, temos que solicitar um profissional que vem de outro município. Temos um técnico de necropsia e sete peritos criminais. Nunca conseguimos fechar a escala de médico, por falta de servidor”, explica Barbosa.

A estrutura física não possui espaços adequados, comenta o gerente regional, que exemplifica o caso dos exames de balísticas que são realizados na parte externa da unidade. “O nosso laboratório é adaptado. As necrópsias são feitas no Hospital Regional, não tem como fazer aqui. É muito complicado. Não temos unidade do IML (Instituto Médico Legal)”, completa. 

Em relação ao translado de cadáveres, Paulo explica que fica por conta da funerária, que leva para o Hospital Regional devido a unidade não ter o veículo rabecão. “O custo fica por conta da família. A gente faz o que é possível fazer. Quando a família não tem dinheiro, ela tem que procurar a ação social do município. É uma situação sempre emergencial, não tem como esperar”, esclarece. 

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De acordo com o gerente regional, a instituição é carente de equipamentos, aparelhos para laboratório, drone para perícia ambiental, sendo que todos os profissionais são capacitados para atender todos os tipos de perícias. Ele também alega que os servidores almejam ter um espaço apropriado para atender os trabalhos com excelência para a população e que já elaboraram projetos que apenas precisam de recursos financeiros para serem executados. 

“Este é o nono polo regional da Risp (Região Integrada de Segurança Pública) que a comissão está atendendo. Avalio que todas as Politec estão carentes de atenção do governo estadual. Avaliamos que a situação está crítica quanto os aspectos de estrutura física, de equipamentos e, principalmente, de falta de efetivo. Espero que com estes levantamentos, possamos sensibilizar o Estado para encontrarmos uma solução para essa instituição”, posiciona Claudinei que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

O parlamentar adianta que vai verificar a inserção de emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo ano, para contribuir com a situação da Politec. Mas ele avalia que é sempre importante as instituições de segurança pública também recorrerem, com o apoio de Conselhos Comunitários de Segurança, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, para verificar a possibilidade de obter recursos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O perito criminal Alexandre Mosquetta também acompanhou a visita do parlamentar. A gerência de Água Boa pertence à Coordenadoria da Politec de Barra do Garças, atendendo também os municípios de Nova Xavantina, Campinápolis, Cocalinho, Canarana, Querência, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova, Serra Dourada e Novo Paraíso.

Fonte: ALMT

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